Dissolução Parcial de Sociedade 5013029-26.2020.8.24.0054 - TJSC

Dissolução Parcial de Sociedade 5013029-26.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO BENDIK DA SILVA RÉU: ADAVILSON DOS SANTOS RÉU: D'SANTI CONSTRUCOES LTDA - ME EDITAL Nº 310044609378 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 dias INTIMANDO(A)(S): ADAVILSON DOS SANTOS, CPF: 00689452993 e D'SANTI CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 10708663000119 ROD BR 470, KM 128, 3507 - SALTO PILÃO - 89182000, Lontras/SC (Residencial), Rua Tycho Brahe Fernandes, 78, na pessoa de ADAVILSON DOS SANTOS - Capoeiras - 88090030, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Vidal João Vieira, 817, Na pessoa do sócio Adavilson dos Santos - Centro - 88125000, São Pedro de Alcântara/SC (Residencial), BR 470, 3507, KM 128 - SALTO PILÃO - 89182000, Lontras/SC (Comercial), Rua Doutor Amadeu da Luz, 74 - Centro - 89010160, Blumenau/SC (Residencial), Rua Vidal Gregório Pereira, 587 - Jardim Atlântico - 88095030, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Estrada Boa Esperança, 353 - Fundo Canoas - 89160000, Rio do Sul/SC (Residencial), Rua Jurerê Tradicional, 215 - Jurerê - 88053750, Florianópolis/SC (Residencial), R. Abraham Lincoln, 46 - Centro - 89160000, Rio do Sul/SC (Residencial), Rua Antônio Della Giustina, 491 - São Luiz - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Nossa Senhora do Rosário, 741, na pessoa de FERNANDO BENDIK DA SILVA - Jardim Atlântico - 88095250, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Antonio Della Justina, 635 - São Luiz - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial) e Beco 10 de Outubro, 76 - Canta Galo - 89163098, Rio do Sul/SC (Residencial) Parte Dispositiva da Sentença: 80 - Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5013029-26.2020.8.24.0054/SC Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos feitos por FERNANDO BENDIK DA SILVA contra ADAVILSON DOS SANTOS e D'SANTI CONSTRUCOES LTDA - ME, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para o fim de: (a) declarar a dissolução parcial da sociedade D'Santi Construções Ltda ME, desde 4/1/2022, nos moldes da fundamentação, determinando a retirada do sócio Fernando Bendik da Silva do quadro societário da empresa; (b) determinar a apuração de haveres em liquidação de sentença (CPC, art. 603), por meio de balanço especial (CC, art. 1.031, caput) e seu consequente pagamento (CC, art. 1031, § 2º), em sessenta dias após o levantamento dos haveres, em cota única, nos termos da cláusula décima sétima do contrato social. Sopesando os pedidos vencidos e vencedores, além da sua importância e o reflexo no saldo devedor, entendo que houve sucumbência recíproca. Por conta disso, CONDENO cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais e o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade dos valores em desfavor da parte autora fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para os fins do art. 346 do CPC. Com o trânsito em julgado, oficie-se à junta comercial catarinense. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Rio do Sul, 16/06/2023.

20/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ADAVILSON DOS SANTOS, Guia 6215077, Subguia 3229122

Juntada - Guia Gerada - ADAVILSON DOS SANTOS - Guia 6215077 - R$ 207,94

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte D'SANTI CONSTRUCOES LTDA - ME, Guia 6215076, Subguia 3229121

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDO BENDIK DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - D'SANTI CONSTRUCOES LTDA - ME - Guia 6215076 - R$ 207,94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

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