Embargos à Execução 0312833-06.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.538.306,00

Órgão julgador

3º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

17/03/2023, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

17/03/2023, 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: WALMOR PAULO DE LUCA

17/03/2023, 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

27/02/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/02/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/12/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 14:33

Despacho

01/12/2022, 14:33

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de FNS03CV01 para FNSCS03) - processo: 03233694720148240023

20/10/2022, 16:30

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

17/03/2023, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

17/03/2023, 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: WALMOR PAULO DE LUCA

17/03/2023, 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

27/02/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/02/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/12/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 14:33

Despacho

01/12/2022, 14:33

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de FNS03CV01 para FNSCS03) - processo: 03233694720148240023

20/10/2022, 16:30

Alterado o assunto processual

20/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/10/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:24

Transitado em Julgado

05/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALMOR PAULO DE LUCA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2022, 12:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03128330620168240023

04/10/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPÓLIO DE WALMOR PAULO DE LUCA ADVOGADO: THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER INTERESSADO: WALMOR PAULO DE LUCA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação Nº 0312833-06.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPÓLIO DE WALMOR PAULO DE LUCA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO REGO (OAB SC033647) ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER INTERESSADO: WALMOR PAULO DE LUCA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0312833-06.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPÓLIO DE WALMOR PAULO DE LUCA ADVOGADO: CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER INTERESSADO: WALMOR PAULO DE LUCA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312833-06.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

29/03/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV02 para FNS03CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 02:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 02:45

Juntada

27/02/2020, 19:38

Juntada

21/02/2020, 11:55

Juntada

20/02/2020, 12:00

Juntada

31/01/2020, 16:51

Juntada

31/10/2019, 11:48

Juntada

30/10/2019, 10:38

Juntada

29/10/2019, 12:04

Juntada

14/06/2019, 15:37

Juntada

18/03/2019, 09:51

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/03/2019, 18:44

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/03/2019, 18:44

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10012839-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/02/2019 19:40

05/02/2019, 19:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0759/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2970

18/12/2018, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0759/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Bruno Angeli Bonemer (OAB 31266/SC), Bruno Angel Bonemer (OAB 31266/SC)

14/12/2018, 20:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

14/12/2018, 16:01

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10154852-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/11/2018 13:38

09/12/2018, 18:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0674/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2939

05/11/2018, 09:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0674/2018 Teor do ato: À vista do exposto, REJEITO os presentes embargos à execução opostos por Walmor Paulo de Luca contra Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN , com fulcro no art. 487, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução em apenso. Face ao princípio da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I.Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Bruno Angeli Bonemer (OAB 31266/SC), Bruno Angel Bonemer (OAB 31266/SC), Joel de Menezes Niebhur (OAB 12639/SC)

31/10/2018, 20:08

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

31/10/2018, 18:24

Certificado a publicação e registro da sentença

31/10/2018, 18:24

Julgado improcedente o pedido - À vista do exposto, REJEITO os presentes embargos à execução opostos por Walmor Paulo de Luca contra Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN , com fulcro no art. 487, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução em apenso. Face ao princípio da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I.Transitado em julgado, arquive-se.

31/10/2018, 18:24

Conclusos para sentença

18/09/2018, 13:33

Conclusos para decisão interlocutória

17/09/2018, 15:13

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.18.10110765-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/08/2018 18:26

28/08/2018, 21:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0513/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880

10/08/2018, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0513/2018 Teor do ato: Recebo os embargos do devedor para discussão. Registro que para a analise do efeito suspensivo é necessária a previa intimação da parte embargada para dizer se aceita o bem ofertado em garantia, razão pela qual, por ora mantenho o andamento processual da execução em apenso (0323369-47.2014.8.24.023).Ao embargado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Advogados(s): Bruno Angeli Bonemer (OAB 31266/SC)

08/08/2018, 20:06

Mero expediente - SAJ - Recebo os embargos do devedor para discussão. Registro que para a analise do efeito suspensivo é necessária a previa intimação da parte embargada para dizer se aceita o bem ofertado em garantia, razão pela qual, por ora mantenho o andamento processual da execução em apenso (0323369-47.2014.8.24.023).Ao embargado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.

10/07/2018, 18:32

Conclusos para decisão interlocutória

24/05/2018, 11:24

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/05/2018, 11:23

Conclusos para despacho

10/10/2017, 13:37

Redistribuição de processo - saída

28/09/2017, 11:20

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme despacho de fl. 1879.

28/09/2017, 11:20

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

26/09/2017, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

25/09/2017, 19:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

25/09/2017, 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0539/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2646 Página:

15/08/2017, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0539/2017 Teor do ato: 2. Diante disso, declaro de ofício a incompetência ratione personae deste juízo para a causa, nos termos do art. 64 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Joel de Menezes Niebhur (OAB 12639/SC)

10/08/2017, 16:52

Juntada

11/04/2017, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2558 Página:

07/04/2017, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2017 Teor do ato: 2. Diante disso, declaro de ofício a incompetência ratione personae deste juízo para a causa, nos termos do art. 64 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Caue Vecchia Luzia (OAB 20219/SC)

04/04/2017, 19:08

Recebidos os autos

31/03/2017, 17:51

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

31/03/2017, 12:29

Recebidos os autos

30/03/2017, 19:21

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

30/03/2017, 17:45

Declarada incompetência - 2. Diante disso, declaro de ofício a incompetência ratione personae deste juízo para a causa, nos termos do art. 64 do Código de Processo Civil.

30/03/2017, 15:42

Conclusos para despacho

22/11/2016, 14:35

Certidão emitida - Apenso o processo 0323369-47.2014.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Multas e demais Sanções

22/11/2016, 14:33

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0323369-47.2014.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Multas e demais Sanções

22/11/2016, 14:33

Mero expediente - SAJ - Apensem-se estes embargos ao processo de execução n. 0323369-47.2014.8.24.0023.Após, retornem conclusos.

21/11/2016, 16:25

Conclusos para despacho

21/11/2016, 13:37

Distribuido por dependência (SAJ) - art. 914, § 1º, do CPC.

19/11/2016, 07:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 14:24

DESPACHO

•21/02/2020, 11:55

DESPACHO

•29/10/2019, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 16:01

SENTENÇA

•31/10/2018, 18:24

DESPACHO

•10/07/2018, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2017, 19:10

DECISÃO

•30/03/2017, 15:42

DESPACHO

•21/11/2016, 16:25