Procedimento Comum Cível 0302801-07.2018.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302801-07.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIDIO TADEU DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO FACCHINI (OAB SC040104) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PERITO: JOEL MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/07/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/07/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302801-07.2018.8.24.0011/SC (Pauta: 44) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

26/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2019 Teor do ato: Por tais razões, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada para, em consequência, determinar que o réu conceda, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o benefício de auxílio-doença acidentário, a que, em princípio, faz jus o autor, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do segurado, devendo o referido benefício permanecer ativo pelo prazo de 180 dias a contar desta decisão, findo o qual cessará automaticamente.II. Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Joel Mendes (Especialidades: Ortopedia e Traumatologia), endereço: Rua Botuverá, 202- Dom Joaquim - Brusque/SC - telefone: (47) 3355-3244. III. Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93.IV. Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico.V. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução.b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual o Código CID?c) A moléstia apresentada tem relação de causa e efeito com o exercício profissional da parte autora, sendo possível afirmar que teve origem em acidente do trabalho ou que é decorrente de doença profissional ou de doença do trabalho?d) Informe o perito se a incapacidade laborativa eventualmente detectada resu

09/01/2019, 18:33

Concedida a Antecipação de tutela - Por tais razões, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada para, em consequência, determinar que o réu conceda, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o benefício de auxílio-doença acidentário, a que, em princípio, faz jus o autor, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do segurado, devendo o referido benefício permanecer ativo pelo prazo de 180 dias a contar desta decisão, findo o qual cessará automaticamente.II. Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Joel Mendes (Especialidades: Ortopedia e Traumatologia), endereço: Rua Botuverá, 202- Dom Joaquim - Brusque/SC - telefone: (47) 3355-3244. III. Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93.IV. Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico.V. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução.b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual o Código CID?c) A moléstia apresentada tem relação de causa e efeito com o exercício profissional da parte autora, sendo possível afirmar que teve origem em acidente do trabalho ou que é decorrente de doença profissional ou de doença do trabalho?d) Informe o perito se a incapacidade laborativa eventualmente detectada resulta de algum dos seguintes males: tubercul

09/01/2019, 15:29

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GBR01UN

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIDIO TADEU DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GBR01UN -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50004886220268240211

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(20)