Procedimento Comum Cível 0305156-66.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 160.048,54

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IVAIR COLLINS

CPF

Autor

INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CHAPECO - SIMPREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

21/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAIR COLLINS. Justiça gratuita: Deferida.

11/03/2022, 11:00

Transitado em Julgado

11/03/2022, 10:53

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 03051566620188240018

10/03/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ - SIMPREVI PROCURAD 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de janeiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305156-66.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

17/12/2021, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/12/2020, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/11/2020, 14:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020, 13:58

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

18/04/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

21/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 10:31

11/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAIR COLLINS. Justiça gratuita: Deferida.

11/03/2022, 11:00

Transitado em Julgado

11/03/2022, 10:53

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 03051566620188240018

10/03/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ - SIMPREVI PROCURAD 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de janeiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305156-66.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

17/12/2021, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/12/2020, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/11/2020, 14:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020, 13:58

Juntada

19/12/2019, 06:00

Juntada

18/12/2019, 16:45

Juntada

13/12/2019, 10:31

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/12/2019, 13:22

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/12/2019, 13:22

Mero expediente - SAJ - Nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

11/12/2019, 15:17

Conclusos para despacho

06/12/2019, 12:55

Certidão emitida - Genérico

06/12/2019, 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1057/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 3158

02/10/2019, 05:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1057/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 122-145, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Debora Castelli Montemezzo (OAB 13007/SC)

30/09/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, por seu procurador, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 122-145, no prazo de 15 dias.

27/09/2019, 13:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10107580-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/09/2019 19:14

18/09/2019, 16:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2019, 23:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0881/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118 Página:

09/08/2019, 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0881/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o réu a implementar a aposentadoria especial do autor desde o requerimento administrativo (24/05/2017), e a pagar os proventos de aposentadoria especial ao autor também desde a data em que implementou os requisitos, acrescido de correção monetária, na forma da fundamentação supra, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga, e acrescido de juros de mora da poupança, a partir da citação, salvo quanto às parcelas vencidas após a citação, sobre as quais incidirão juros a partir do vencimento de cada parcela. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido (CPC, art. 85, § 2º e § 3º, inciso I). O Município é isento de custas processuais (LC 156/1997). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Debora Castelli Montemezzo (OAB 13007/SC)

05/08/2019, 11:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2019, 13:24

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/07/2019, 13:16

Certificado a publicação e registro da sentença

24/07/2019, 13:16

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o réu a implementar a aposentadoria especial do autor desde o requerimento administrativo (24/05/2017), e a pagar os proventos de aposentadoria especial ao autor também desde a data em que implementou os requisitos, acrescido de correção monetária, na forma da fundamentação supra, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga, e acrescido de juros de mora da poupança, a partir da citação, salvo quanto às parcelas vencidas após a citação, sobre as quais incidirão juros a partir do vencimento de cada parcela. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido (CPC, art. 85, § 2º e § 3º, inciso I). O Município é isento de custas processuais (LC 156/1997). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

24/07/2019, 13:16

Conclusos para decisão interlocutória

15/02/2019, 10:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20005516-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/02/2019 17:42

14/02/2019, 17:20

Juntada

14/02/2019, 07:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2019, 16:57

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/02/2019, 16:56

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.19.10014467-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/02/2019 17:09

13/02/2019, 16:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 04:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2984 Página:

23/01/2019, 09:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente, por meio do seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo SIMPREVI às pp. 55-91, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Debora Castelli Montemezzo (OAB 13007/SC)

21/01/2019, 10:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/01/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, por meio do seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo SIMPREVI às pp. 55-91, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/01/2019, 12:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.18.10122925-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 18:26

12/12/2018, 17:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2018, 22:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2018, 18:01

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

16/10/2018, 16:51

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WCCO.18.10094196-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 03/10/2018 09:16

03/10/2018, 06:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0699/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:

21/09/2018, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0699/2018 Teor do ato: I - Cientifique-se o autor para que comprove o recolhimento das custas iniciais ou promova o seu recolhimento, em 10 dias, pena de extinção.Em igual prazo, diga se tem interesse na audiência conciliatória.II - Recolhidas as custas iniciais, cumpra-se os demais tópicos.III - Cite-se para contestação.INTIME-SE.Chapecó (SC), 17 de setembro de 2018. Advogados(s): Debora Castelli Montemezzo (OAB 13007/SC)

19/09/2018, 15:36

Determinado a citação/notificação - I - Cientifique-se o autor para que comprove o recolhimento das custas iniciais ou promova o seu recolhimento, em 10 dias, pena de extinção.Em igual prazo, diga se tem interesse na audiência conciliatória.II - Recolhidas as custas iniciais, cumpra-se os demais tópicos.III - Cite-se para contestação.INTIME-SE.Chapecó (SC), 17 de setembro de 2018.

19/09/2018, 11:07

Conclusos para despacho

22/05/2018, 15:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/05/2018, 09:45

DESPACHO

•11/12/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 13:05

SENTENÇA

•24/07/2019, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 12:49

DESPACHO

•19/09/2018, 11:07