Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015073-22.2019.8.24.0064 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015073-22.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NADIR FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO SILVEIRA (OAB SC020013) RECORRIDO: SÃO JOSÉ PREVIDÊNCIA (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO RECORRIDO: MARIA HELENA DE ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRIELE ADRIANI WEISS (OAB SC052856) ADVOGADO(A): BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 12/07/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 12/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015073-22.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 343) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

26/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> SOOFP

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(17)