Embargos à Execução Fiscal 0315941-90.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.831,34

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterado o assunto processual - De: Crédito Tributário - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:17

Juntada de Petição

16/01/2023, 10:37

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

09/09/2022, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0903641-52.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

09/09/2022, 13:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03159419020198240038

14/06/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: Daniéle de Freitas PROCURADOR: FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA PROCURADOR: EDUARDO BUZZI PROCURADOR: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR: RICARDO LOPES GODOY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315941-90.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

29/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03159419020198240038/TJSC

07/12/2021, 18:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

04/05/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/12/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/11/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Parte Isenta

23/10/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/10/2020, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/10/2020, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 17:17

SENTENÇA

•31/08/2020, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 14:35

DESPACHO

•18/05/2020, 13:15

DECISÃO

•05/02/2020, 12:48

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