Procedimento Comum Cível 0300613-28.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 514.950,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

SAIMON LUCAS BRAZIL FROES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/01/2026, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5015947-63.2023.8.24.0000/TJSC

20/01/2026, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50159476320238240000/TJSC

16/01/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

07/11/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

05/11/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

15/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

14/10/2025, 02:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/10/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:50

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50159476320238240000/TJSC

13/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:17

Todas as movimentações(157)

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/01/2026, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5015947-63.2023.8.24.0000/TJSC

20/01/2026, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50159476320238240000/TJSC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:41

16/01/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

07/11/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

05/11/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

15/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

14/10/2025, 02:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/10/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:50

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50159476320238240000/TJSC

13/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/10/2025, 16:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50159476320238240000/TJSC referente ao evento 61

02/10/2025, 23:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50159476320238240000/TJSC

29/11/2024, 20:27

Juntada de Petição

25/10/2024, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50159476320238240000/TJSC

21/05/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/04/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/02/2024, 01:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015947-63.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 129

22/01/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/01/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/01/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/01/2024, 17:31

Decisão interlocutória

15/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 17:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015947-63.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 11, 13

31/08/2023, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50159476320238240000/TJSC

31/08/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/08/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/04/2023, 01:12

Expedição de Alvará

29/03/2023, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50159476320238240000/TJSC

29/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.998,90

29/03/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/03/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/03/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:30

Decisão interlocutória

20/03/2023, 13:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

20/03/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/03/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

02/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:20

Juntada de Petição

15/02/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/02/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.987,49

14/02/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/02/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/01/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/12/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/12/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/12/2022, 11:18

Decisão interlocutória

15/12/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:08

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:43

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/07/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

11/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAIMON LUCAS BRAZIL FROES. Justiça gratuita: Deferida.

11/07/2022, 13:44

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03006132820198240004

07/06/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAIMON LUCAS BRAZIL FROES (AUTOR) ADVOGADO: milton luís dos santos (OAB RS085137) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300613-28.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

16/03/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/03/2021, 16:32

Juntada - Guia Cancelada - SAIMON LUCAS BRAZIL FROES Guia nº 1.170.462 - R$ 528,50

26/02/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:25

Juntada de certidão

26/02/2021, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/02/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/02/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/02/2021, 01:21

Juntada de Petição

08/02/2021, 22:11

Juntada de Petição

05/02/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 61. Guia: 1170462 Situação: Em aberto.

29/01/2021, 14:48

Juntada - Guia Gerada - SAIMON LUCAS BRAZIL FROES Guia nº 1.170.462 - R$ 528,50

29/01/2021, 14:48

Juntada de Petição

29/01/2021, 14:48

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/01/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:26

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

20/01/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 18:06

Juntada de certidão

14/01/2021, 18:04

Juntada de Petição

22/12/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:44

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/12/2020, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 46

07/12/2020, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/11/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:37

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2020, 11:17

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 11:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para despacho - 11/12/2019 16:03:20)

27/11/2020, 11:00

Juntada de Petição

24/09/2020, 17:42

Juntada de Petição

20/08/2020, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

06/05/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020, 01:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 01:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10002561-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2020 15:26

06/02/2020, 16:53

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WAGA.19.10047746-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/12/2019 10:58

03/12/2019, 11:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0835/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 05:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0835/2019 Teor do ato: Acerca da contestação, dê-se vista ao autor, no prazo de quinze dias. Após, proceder-se-á a análise do pleito de chamamento ao processo. Advogados(s): Milton Luís dos Santos (OAB 52938/SC)

12/11/2019, 00:04

Mero expediente - SAJ - Acerca da contestação, dê-se vista ao autor, no prazo de quinze dias. Após, proceder-se-á a análise do pleito de chamamento ao processo.

07/11/2019, 14:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20017051-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/09/2019 15:34

27/09/2019, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20017051-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/09/2019 15:34

27/09/2019, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20016847-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2019 20:41

25/09/2019, 20:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20016847-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2019 20:41

25/09/2019, 20:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20016847-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2019 20:41

25/09/2019, 20:50

Juntada

14/08/2019, 22:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2019, 19:18

Conclusos para despacho

09/08/2019, 16:46

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

09/08/2019, 16:43

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

09/08/2019, 16:34

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 09/08/2019 Hora 17:15 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Importada

09/08/2019, 16:32

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 06/08/2019 Hora 19:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Importada

09/08/2019, 16:28

Determinado a citação/notificação - Cite-se o réu para responder, no prazo legal.

07/08/2019, 14:46

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

05/08/2019, 16:38

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 06/08/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Importada

05/08/2019, 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10031768-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/08/2019 11:49

05/08/2019, 11:58

Conclusos para despacho

15/07/2019, 13:49

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WAGA.19.10025381-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/06/2019 16:29

19/06/2019, 18:44

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Considerando que sou casado com a magistrada que proferiu a decisão de fl. 175, tenho que a suspeição acaba também por me atingir. Assim, declaro-me suspeito para atuar no presente feito com base no art. 145, § 1º, do CPC. Desnecessária a comunicação ao presidente do Conselho da Magistratura, tendo em vista a Resolução nº03/2018-CM. Remeta-se ao substituto legal, com urgência. Dil. legais.

08/05/2019, 15:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:

26/04/2019, 21:20

Conclusos para despacho

25/04/2019, 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2019 Teor do ato: Tendo a parte mencionado meu nome no corpo da inicial (pág. 05), por conta de homologação de flagrante (autos nº 0002408-84.2015.8.24.0004), com apontamento de que "fui induzida em erro", já que a pessoa efetivamente presa pela autoridade policial tinha por nome Maicon Alexandre Froes e não Saimon Lucas Brazil Froes/autor, não me sinto confortável ao julgamento da presente ação. Dessarte, nos termos do art. 145 do CPC, declaro minha suspeição para atuar no feito. Tendo em conta a Resolução nº03/2018-CM, deixo de efetuar a comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça. Ao Chefe de Cartório para que proceda à remessa imediata dos autos ao substituto legal. Intime-se. Advogados(s): Milton Luís dos Santos (OAB 52938/SC)

24/04/2019, 21:13

Declarando suspeição - Tendo a parte mencionado meu nome no corpo da inicial (pág. 05), por conta de homologação de flagrante (autos nº 0002408-84.2015.8.24.0004), com apontamento de que "fui induzida em erro", já que a pessoa efetivamente presa pela autoridade policial tinha por nome Maicon Alexandre Froes e não Saimon Lucas Brazil Froes/autor, não me sinto confortável ao julgamento da presente ação. Dessarte, nos termos do art. 145 do CPC, declaro minha suspeição para atuar no feito. Tendo em conta a Resolução nº03/2018-CM, deixo de efetuar a comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça. Ao Chefe de Cartório para que proceda à remessa imediata dos autos ao substituto legal. Intime-se.

10/04/2019, 20:18

Juntada de Petição

03/03/2019, 19:19

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:16

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Civil de Improbidade Administrativa para Procedimento Comum.

20/02/2019, 18:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 13:25

SENTENÇA

•20/01/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 16:44

SENTENÇA

•27/11/2020, 11:17

OUTROS

•24/09/2020, 17:42

DESPACHO

•07/11/2019, 14:26

DESPACHO

•07/08/2019, 14:46

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 13:25

SENTENÇA

•20/01/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 16:44

SENTENÇA

•27/11/2020, 11:17

OUTROS

•24/09/2020, 17:42

DESPACHO

•07/11/2019, 14:26

DESPACHO

•07/08/2019, 14:46

DECISÃO

•08/05/2019, 15:44

DECISÃO

•10/04/2019, 20:18