Procedimento Comum Cível 0300185-13.2019.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300185-13.2019.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 01:53

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

29/04/2026, 20:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

29/04/2026, 20:05

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA

29/04/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 20:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2026, 20:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

27/04/2026, 14:22

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:21

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 03001851320198240015/TJSC

27/03/2026, 08:01

Alterado o assunto processual - De: Suspensão da Exigibilidade - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

24/10/2024, 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA - EXCLUÍDA

07/12/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO: ISABELA MOURA CAIAFFA (OAB RJ187289) ADVOGADO: ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE (OAB RJ114499) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 0300185-13.2019.8.24.0015/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

01/07/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 20:46

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2019, 17:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2019 Teor do ato: 1. Recebo o aditamento à inicial de fls. 145-214.2. Retifique-se a classe processual para "Procedimento Comum".3. Diante do Ofício PROREG n. 68/16, remetido pela Procuradora do Estado Fernanda Seiler, arquivado em cartório judicial, deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 4º, II, do CPC, considerando, ainda, que não se trata de uma das hipóteses do art. 3º da Lei Estadual n. 14.265/2007, o que impossibilita a celebração de acordo.No entanto, caso haja proposta de acordo para o caso dos autos, o ente público deverá apresentá-la em preliminar na contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não caracteriza confissão. 4. Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), determino a citação da parte ré, por meio do órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial (art. 242, § 3º, CPC), para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183 do CPC).Eventuais corréus pessoas físicas ou jurídicas de direito privado deverão ser citados para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). A contagem dos prazos de defesa observará o disposto no art. 231 do CPC.4.1. Ainda, forte no princípio da cooperação com a Justiça, mormente pelas condições técnicas que a equipe jurídica do ente público possui, o réu deverá trazer aos autos planilha atualizada dos valores reclamados na inicial, caso não concorde com o valor postulado pelo autor.5. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias.6. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação à contestação as partes

13/03/2019, 22:12

Determinado a citação/notificação - 1. Recebo o aditamento à inicial de fls. 145-214.2. Retifique-se a classe processual para "Procedimento Comum".3. Diante do Ofício PROREG n. 68/16, remetido pela Procuradora do Estado Fernanda Seiler, arquivado em cartório judicial, deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 4º, II, do CPC, considerando, ainda, que não se trata de uma das hipóteses do art. 3º da Lei Estadual n. 14.265/2007, o que impossibilita a celebração de acordo.No entanto, caso haja proposta de acordo para o caso dos autos, o ente público deverá apresentá-la em preliminar na contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não caracteriza confissão. 4. Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), determino a citação da parte ré, por meio do órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial (art. 242, § 3º, CPC), para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183 do CPC).Eventuais corréus pessoas físicas ou jurídicas de direito privado deverão ser citados para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). A contagem dos prazos de defesa observará o disposto no art. 231 do CPC.4.1. Ainda, forte no princípio da cooperação com a Justiça, mormente pelas condições técnicas que a equipe jurídica do ente público possui, o réu deverá trazer aos autos planilha atualizada dos valores reclamados na inicial, caso não concorde com o valor postulado pelo autor.5. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias.6. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação à contestação as partes deverão especificar as provas que pretend

13/03/2019, 16:28

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 03001851320198240015/TJSC

Alterado o assunto processual - De: Suspensão da Exigibilidade - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA - EXCLUÍDA

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