Apelação Cível 5008950-08.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.873,67

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ GONZAGA PALLETA DA SILVA

CPF 499.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMARA TESTONI DESTRO

OAB/SC 036027•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

21/06/2022, 13:44

Transitado em Julgado

21/06/2022, 13:44

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 11:13

Juntada de certidão - inspecionado

25/04/2022, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 22:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

22/04/2022, 22:18

Não conhecido o recurso - por unanimidade

19/04/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00:00</b>

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ GONZAGA PALLETA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO (OAB sc036027) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008950-08.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

29/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 10:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 185

28/03/2022, 10:30

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 22:18

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