Ação Penal - Procedimento Sumário 5000645-60.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ROSA

CPF

Reu

RAFAEL DA SILVA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/04/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/04/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/04/2026, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/03/2026, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 03:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/03/2026, 03:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 03:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

12/03/2026, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

06/03/2026, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

25/02/2026, 15:13

Expedição de mandado - IAICEMAN

25/02/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/02/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/01/2026, 15:16

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/04/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/04/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/04/2026, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/03/2026, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 03:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2025, 03:26

16/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 03:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/03/2026, 03:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 03:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

12/03/2026, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

06/03/2026, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

25/02/2026, 15:13

Expedição de mandado - IAICEMAN

25/02/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/02/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Motivo: Já há diligência neste endereço, conforme eventos 30 e 37.

21/01/2026, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

20/01/2026, 13:56

Expedição de mandado - IAICEMAN

20/01/2026, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/09/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 10:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/09/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2025, 03:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

12/09/2025, 11:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/01/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/01/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2025, 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 09/12/2024

09/12/2024, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:46

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

05/12/2024, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: WILSON FARIAS

03/09/2024, 18:37

Expedição de mandado - IAICEMAN

03/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/09/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/11/2023, 19:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

14/08/2023, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS

07/07/2023, 15:40

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/07/2023, 14:32

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/01/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/10/2022, 15:13

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:42

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ROSA ACUSADO: RAFAEL DA SILVA GONCALVES EDITAL Nº 310025792931 JUIZ DO PROCESSO: Anuska Felski da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):RAFAEL DA SILVA GONCALVES,CPF: 062.098.509-79, pai:, mãe: CARMEN ROSA DA SILVA, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000645-60.2021.8.24.0033/SC

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ROSA ACUSADO: RAFAEL DA SILVA GONCALVES EDITAL Nº 310025792344 JUIZ DO PROCESSO: Anuska Felski da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):CARLOS ALEXANDRE PEREIRA ROSA,CPF: 048.289.149-19, pai:, mãe: CARMEN ROSA DA SILVA, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000645-60.2021.8.24.0033/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 12:47

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 12:44

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2022, 08:42

Determinada a citação

24/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 18:58

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/03/2022 13:45. Refer. Evento 26

24/03/2022, 16:41

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2022, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

14/03/2022, 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

12/03/2022, 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

04/03/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

03/03/2022, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

03/03/2022, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA

03/03/2022, 12:09

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

02/03/2022, 23:58

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

02/03/2022, 23:55

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

02/03/2022, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/02/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/02/2022, 16:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/03/2022 13:45

02/02/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/09/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:05

Decisão interlocutória

21/09/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/08/2021, 18:44

Decisão interlocutória

27/08/2021, 18:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/08/2021 15:30. Refer. Evento 7

27/08/2021, 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DA SILVA GONCALVES - ARQUIVADO

27/08/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

11/08/2021, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

11/08/2021, 12:11

Expedição de mandado - IAICEMAN

11/08/2021, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/07/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/07/2021, 18:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/08/2021 15:30

29/07/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 13:21

Recebida a denúncia

09/06/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 02:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/08/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 19:17