Execução de Pena de Multa 5018607-72.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GENESIO INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 15:40

Juntado(a)

10/04/2024, 15:40

Expedição de ofício

10/04/2024, 15:38

Transitado em Julgado

10/04/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/03/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/03/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 18:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/02/2024, 16:28

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 15:40

Juntado(a)

10/04/2024, 15:40

Expedição de ofício

10/04/2024, 15:38

Transitado em Julgado

10/04/2024, 15:38

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/03/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/03/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 18:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/02/2024, 16:28

Despacho

07/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/07/2023, 17:23

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

03/01/2023, 21:37

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:15

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:11

Juntado(a)

23/05/2022, 09:16

Juntado(a)

09/05/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 20:53

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GENESIO INACIO EDITAL Nº 310025793708 DESTINATÁRIO: GENESIO INACIO, CPF: 39913015987, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0012474-70.2018.8.24.0020. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 192,00. Data do cálculo: 28/03/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018607-72.2020.8.24.0020/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:01

Expedição de Edital

28/03/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/03/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/03/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:03

Determinada a citação

24/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/01/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/01/2022, 18:48

Despacho

26/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:09

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para TRO02CR01)

18/11/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2021, 14:32

Terminativa - Declarada incompetência

08/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 13:58

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:07

Juntada de Petição

07/10/2021, 11:49

Juntado(a)

06/10/2021, 22:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntado(a) - 06/10/2021 22:44:19)

06/10/2021, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2021, 11:06

Expedição de ofício

27/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:45

Expedição de mandado

27/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 10:15

Decisão interlocutória

03/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 18:26

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:45