Execução de Pena de Multa 5002473-28.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAUL PEDRO TOMAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:17

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/07/2025, 10:16

Juntada de certidão

21/07/2025, 23:05

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/03/2025, 18:45

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:17

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:49

12/08/2025, 10:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/07/2025, 10:16

Juntada de certidão

21/07/2025, 23:05

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/12/2024, 08:24

Despacho

25/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

23/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/11/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2024, 15:07

Expedição de ofício

12/11/2024, 14:53

Juntada de certidão

11/11/2024, 23:14

Decisão interlocutória

11/11/2024, 16:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/11/2024, 15:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAUL PEDRO TOMAZ)

07/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:59

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/11/2024, 13:58

Juntado(a)

12/09/2024, 13:45

Juntada de Petição

12/09/2024, 09:53

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 14:07

Decisão interlocutória

15/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:38

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:19

Decisão interlocutória

23/06/2022, 16:20

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:05

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:40

Juntado(a)

06/06/2022, 18:39

Juntado(a)

09/05/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2022, 20:53

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAUL PEDRO TOMAZ EDITAL Nº 310025794500 DESTINATÁRIO: RAUL PEDRO TOMAZ, CPF: 11598319981, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0006688-79.2015.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 491,65. Data do cálculo: 28/03/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002473-28.2022.8.24.0075/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:06

Expedição de Edital

28/03/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/03/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:43

Juntado(a)

25/03/2022, 16:36

Determinada a citação

24/03/2022, 13:22

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:22