Ação Penal - Procedimento Sumário 5011455-31.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEILA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ADROALDO JOSE ALF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JAMILLY OLIVEIRA MEHANNA

CPF·Representa: Réu

GABRIELA MENON DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA

OAB/SC 018660·CPF·Representa: Réu

MARCIA GUIMARAES

OAB/SC 039750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

16/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

13/05/2026, 01:49

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

08/05/2026, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

07/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

07/05/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/05/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/05/2026, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

06/05/2026, 12:25

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6693580 - ADROALDO JOSE ALF

06/05/2026, 12:14

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6693581 - LEILA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA

06/05/2026, 12:14

Juntada de certidão de antecedentes criminais

06/05/2026, 12:14

Expedição de mandado - IAICEMAN

06/05/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

06/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 08:57

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

16/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

13/05/2026, 01:49

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

08/05/2026, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

07/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:45

07/05/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/05/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/05/2026, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

06/05/2026, 12:25

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6693580 - ADROALDO JOSE ALF

06/05/2026, 12:14

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6693581 - LEILA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA

06/05/2026, 12:14

Juntada de certidão de antecedentes criminais

06/05/2026, 12:14

Expedição de mandado - IAICEMAN

06/05/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

06/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 08:57

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 22/05/2026 13:30

06/05/2026, 08:52

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 22/05/2027 13:30. Refer. Evento 179

06/05/2026, 08:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2026 14:45:44)

06/05/2026, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

06/05/2026, 02:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 22/05/2027 13:30

05/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:45

Despacho

05/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

05/05/2026, 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 05/05/2026 13:43:10)

05/05/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:29

Juntada de Petição

15/04/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

15/04/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/04/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 19:36

Determinada a intimação

30/03/2026, 19:36

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069256

17/11/2025, 14:39

Juntada de Petição

14/11/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/11/2025, 20:17

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 07/11/2025 17:00:45)

07/11/2025, 17:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADROALDO JOSE ALF - DENUNCIADO

07/11/2025, 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEILA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA - DENUNCIADO

07/11/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/11/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 150 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2025, 16:47

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:46

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:46

Juntado(a)

24/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:31

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:31

Juntado(a)

24/10/2025, 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 08/10/2025

08/10/2025, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

13/08/2025, 14:52

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/08/2025, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/06/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 03:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/06/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 03:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/06/2025, 10:52

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/06/2025, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/09/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/08/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/03/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/03/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/03/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 21:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/01/2023, 16:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADROALDO JOSE ALF - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/01/2023, 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEILA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/11/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/11/2022, 18:44

Decisão interlocutória

01/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/05/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEILA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA ACUSADO: ADROALDO JOSE ALF EDITAL Nº 310025793500 JUIZ DO PROCESSO: Anuska Felski da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):LEILA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA,CPF: 005.474.300-19, pai: ALFREDO DA SILVA, mãe: JENECI CORDEIRO DA SILVA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011455-31.2020.8.24.0033/SC

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEILA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA ACUSADO: ADROALDO JOSE ALF EDITAL Nº 310025793311 JUIZ DO PROCESSO: Anuska Felski da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):ADROALDO JOSE ALF,CPF: 619.455.520-34, pai:, mãe:, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011455-31.2020.8.24.0033/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 12:54

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 12:52

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2022, 08:42

Determinada a citação

24/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:58

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/03/2022 14:15. Refer. Evento 82

24/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2022, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

20/03/2022, 21:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

12/03/2022, 19:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

03/03/2022, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

03/03/2022, 12:23

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

02/03/2022, 21:56

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

02/03/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/02/2022, 16:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/03/2022 14:15

02/02/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/09/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/09/2021, 13:42

Decisão interlocutória

21/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/08/2021, 10:55

Decisão interlocutória

27/08/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/08/2021, 18:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/08/2021 13:30. Refer. Evento 64

27/08/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

26/08/2021, 00:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

09/08/2021, 17:36

Expedição de mandado - IAICEMAN

09/08/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/07/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/07/2021, 09:50

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/08/2021 13:30

22/07/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/07/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/12/2020, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2020, 14:11

Despacho

04/12/2020, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 20:35

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/12/2020 15:00. Refer. Evento 47

04/12/2020, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

20/11/2020, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

18/11/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/11/2020, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

12/11/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:01

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/11/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/11/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/11/2020, 14:45

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/12/2020 15:00. Refer. Evento 7

30/10/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/10/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/10/2020, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2020, 13:45

Despacho

29/10/2020, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/10/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/10/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

22/10/2020, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

21/10/2020, 14:07

Expedição de mandado - IAICEMAN

21/10/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/10/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/10/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

19/10/2020, 22:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

13/10/2020, 12:54

Expedição de mandado - IAICEMAN

13/10/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/10/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

25/08/2020, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

17/08/2020, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

17/08/2020, 17:59

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/08/2020, 17:06

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/08/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/08/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/08/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2020, 18:38

Despacho

11/08/2020, 18:38

Juntada de certidão

10/08/2020, 21:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/06/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/06/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:18

Recebida a denúncia

26/06/2020, 14:18

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 23/10/2020 16:00

25/06/2020, 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/06/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/06/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:44

Juntada de certidão

04/06/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 19:36

Sentença - Outro processo

•12/03/2026, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 03:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/08/2021, 18:44

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 19:36

Sentença - Outro processo

•12/03/2026, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 03:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/08/2021, 18:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/12/2020, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 14:18