Usucapião 0307000-04.2017.8.24.0045 - TJSC

Usucapião 0307000-04.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9563996, Subguia 4935914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.992,75

23/04/2025, 09:03

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

22/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

19/01/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

16/01/2025, 15:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

15/01/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte FLAVIO JOSE DE SOUZA, Guia 9563996, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4935914&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4935914</a>

15/01/2025, 12:39

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ANTONIO VASCONCELLOS COSTA

15/01/2025, 12:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

15/01/2025, 12:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATA JAQUELINE MARTINS

15/01/2025, 12:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FLAVIO JOSE DE SOUZA - Guia 9563996 - R$ 1.992,75

15/01/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

14/01/2025, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

14/01/2025, 14:50

Juntada de Petição

13/01/2025, 17:14

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 14:53

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENATA JAQUELINE MARTINS AUTOR: FLAVIO JOSE DE SOUZA RÉU: JOSE ANTONIO VASCONCELLOS COSTA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310025794312 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, cujas coordenadas estão referenciadas ao Datum Sirgas 2000, onde N: 6.931.714,204m e E: 732.326.195m; desde, segue extremando com a Rua CAMBIRELA, percorrendo uma distância de 23,96m e azimute de 22°12ʹ15ʺ até o vértice 02, onde N: 6.931.736,391m e E: 732.335.251m; deste, segue extremando com a MATRÍCULA 13.037ˡ CLAUDETE OLINDINA DA SILVA, percorrendo uma distância de 213,65m e azimute de 112°27ʹ56ʺ até o vértice 03, onde N: 6.931.727,354m e E: 732.357,105m; deste, segue estremando com terras de posse de MARCIO DA SILVA e JOELMA NILZA DA SILVA, percorrendo uma distância de 25,00m e azimute de 112°27ʹ56ʺ até o vértice 04, onde N: 6.931.717,800m e E: 732.380,210m; deste, extremando com a Rua MANOEL AGNELO DEMÉTRIO, percorrendo uma distância de 23,76m e azimute de 202°27ʹ57ʺ até o vértice 05, onde N: 6.931.695,845m e E: 732.371,131m; deste, segue extremando com terras de posse de ALÉCIO DA SILVA e CELINA ADELINA DE OLIVEIRA DA SILVA, percorrendo uma distância de 24,94m e azimute de 292°13ʹ19ʺ até o vértice 06, onde N: 6.931.705,279m e E: 732.3487,041m; deste, segue extremando com terras de posse de CLAUDIA DA SILVA, percorrendo uma distância de 23,60m e azimute de 292°13ʹ19ʺ até o vértice de origem, perfazendo uma área de 1.159,57m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0307000-04.2017.8.24.0045/SC

29/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2018 Teor do ato: 1.1. Do Pedido de Manutenção de Posse A autora traz ao feito pedido de manutenção de posse cumulado com o de usucapião. O ar. 327 do CPC/2015 até admite a cumulação de pedidos, desde que eles sejam compatíveis entre si e seja competente para conhecer deles o mesmo juízo (§ 1º, incisos I e II). Não é o caso em questão. Este Juízo tem competência apenas para julgar a ação de usucapião (art. 4º da Resolução TJ n. 23/2011). A competência para julgar ações de manutenção de posse pertence às 1ª e 2ª Varas Cíveis da comarca de Palhoça, por força do disposto no art. 6º da Resolução TJ n. 23/2011. Esta competência é absoluta e improrrogável, porque estabelecida em razão da matéria. Refoge, portanto, competência a este Juízo para análise do pedido. Mesmo que este Juízo fosse competente, o que admito apenas para argumentar, as pessoas que a autora afirma que lhes transmitiram a posse dos imóveis aqui envolvidos não foram reconhecidas como proprietários/possuidores dos imóveis. Explico. Pela Escritura Pública Declaratória de fl. 95 a autora diz que o espólio de Horácio Vieira da Silva e a viúva Julia Vieira da Silva eram os proprietários dos imóveis que pretende usucapir, afirmando que tais pessoas transmitiram a ela a posse de referidos bens. O espólio de Horácio Vieira da Silva ingressou com a ação ordinária n. 2005.72.00.008661-0, na Justiça Federal de Florianópolis, objetivando anular a arrematação dos bens penhorados e arrematados na Execução Fiscal n. 88.00.23385-6 (atual n. 502271-09.2014.4.04.7200/SC). Como não houve comprovação da propriedade, nem da posse, o feito foi extinto, reconhecendo-se a ilegitimidade da parte autora (vide fls. 126-132). Não há, portanto, aliado aos demais documentos até então encartados ao feito, elementos convincentes ao acolhimento de tal pleito. Neste quadro, INDEFIRO o pedido em tela. 1.2. Da Emenda à Inicial de Usucapião Esta ação ainda carece de emenda. Pelas n

27/07/2018, 18:48

Decisão interlocutória - SAJ - 1.1. Do Pedido de Manutenção de Posse A autora traz ao feito pedido de manutenção de posse cumulado com o de usucapião. O ar. 327 do CPC/2015 até admite a cumulação de pedidos, desde que eles sejam compatíveis entre si e seja competente para conhecer deles o mesmo juízo (§ 1º, incisos I e II). Não é o caso em questão. Este Juízo tem competência apenas para julgar a ação de usucapião (art. 4º da Resolução TJ n. 23/2011). A competência para julgar ações de manutenção de posse pertence às 1ª e 2ª Varas Cíveis da comarca de Palhoça, por força do disposto no art. 6º da Resolução TJ n. 23/2011. Esta competência é absoluta e improrrogável, porque estabelecida em razão da matéria. Refoge, portanto, competência a este Juízo para análise do pedido. Mesmo que este Juízo fosse competente, o que admito apenas para argumentar, as pessoas que a autora afirma que lhes transmitiram a posse dos imóveis aqui envolvidos não foram reconhecidas como proprietários/possuidores dos imóveis. Explico. Pela Escritura Pública Declaratória de fl. 95 a autora diz que o espólio de Horácio Vieira da Silva e a viúva Julia Vieira da Silva eram os proprietários dos imóveis que pretende usucapir, afirmando que tais pessoas transmitiram a ela a posse de referidos bens. O espólio de Horácio Vieira da Silva ingressou com a ação ordinária n. 2005.72.00.008661-0, na Justiça Federal de Florianópolis, objetivando anular a arrematação dos bens penhorados e arrematados na Execução Fiscal n. 88.00.23385-6 (atual n. 502271-09.2014.4.04.7200/SC). Como não houve comprovação da propriedade, nem da posse, o feito foi extinto, reconhecendo-se a ilegitimidade da parte autora (vide fls. 126-132). Não há, portanto, aliado aos demais documentos até então encartados ao feito, elementos convincentes ao acolhimento de tal pleito. Neste quadro, INDEFIRO o pedido em tela. 1.2. Da Emenda à Inicial de Usucapião Esta ação ainda carece de emenda. Pelas novas informações e documentos trazidos às fls.

20/07/2018, 11:56

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 9563996, Subguia 4935914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.992,75

Baixa Definitiva

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ANTONIO VASCONCELLOS COSTA

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATA JAQUELINE MARTINS

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FLAVIO JOSE DE SOUZA - Guia 9563996 - R$ 1.992,75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

Juntada de Petição

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