Execução de Pena de Multa 5002397-04.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 00:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/10/2024, 00:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0138960-08.2013.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

11/10/2024, 00:58

Expedição de ofício

11/10/2024, 00:57

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

11/10/2024, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 14:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/09/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:05

Juntada de Petição

11/09/2024, 17:27

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2024, 14:22

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 00:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/10/2024, 00:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0138960-08.2013.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

11/10/2024, 00:58

Expedição de ofício

11/10/2024, 00:57

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:29

11/10/2024, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 14:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/09/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:05

Juntada de Petição

11/09/2024, 17:27

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:59

Decisão interlocutória

15/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:38

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:18

Decisão interlocutória

23/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:28

Juntado(a)

09/06/2022, 15:01

Juntado(a)

06/06/2022, 19:06

Juntado(a)

06/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2022, 20:12

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO SERGIO DA MOTA EDITAL Nº 310025794964 DESTINATÁRIO: PAULO SERGIO DA MOTA, CPF: 71191135934, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0138960-08.2013.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 373,14. Data do cálculo: 28/03/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002397-04.2022.8.24.0075/SC

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO SERGIO DA MOTA EDITAL Nº 310025794964 DESTINATÁRIO: PAULO SERGIO DA MOTA, CPF: 71191135934, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0138960-08.2013.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 373,14. Data do cálculo: 28/03/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002397-04.2022.8.24.0075/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:10

Expedição de Edital

28/03/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/03/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:04

Determinada a citação

24/03/2022, 13:22

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:22