Execução de Pena de Multa 5002075-81.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Restrição Renajud

06/06/2025, 07:47

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:15

Juntada - Extrato Subconta - 2207519815<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/11/2024, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001364-69.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

04/11/2024, 14:14

Expedição de ofício

04/11/2024, 14:14

Transitado em Julgado

04/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/10/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2024, 18:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:39

Todas as movimentações(86)

Juntada de Restrição Renajud

06/06/2025, 07:47

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:15

Juntada - Extrato Subconta - 2207519815<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/11/2024, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001364-69.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

04/11/2024, 14:14

Expedição de ofício

04/11/2024, 14:14

Transitado em Julgado

04/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/10/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2024, 18:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2024

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS EDUARDO ARAUJO CAIXETA EDITAL Nº 310051797309 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): CARLOS EDUARDO ARAUJO CAIXETA, CPF: 04892336190, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002075-81.2022.8.24.0075/SC

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

20/11/2023, 12:29

Expedição de Edital - intimação

20/11/2023, 12:29

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/11/2023, 18:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

10/11/2023, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

07/09/2023, 20:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 22:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

02/09/2023, 22:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

07/08/2023, 12:59

Expedição de mandado - TROCEMAN

04/08/2023, 21:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 07:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

24/07/2023, 12:29

Expedição de mandado - TROCEMAN

22/07/2023, 12:19

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

15/07/2023, 01:01

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2023, 14:40

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 215,18

08/11/2022, 09:50

Juntado(a)

04/11/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/11/2022, 16:25

Decisão interlocutória

03/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 13:34

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/11/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/11/2022, 19:13

Juntada de certidão

29/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011891650. Valor transferido: R$ 208,30

15/06/2022, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2022

15/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS EDUARDO ARAUJO CAIXETA EDITAL Nº 310029156135 DESTINATÁRIO: CARLOS EDUARDO ARAUJO CAIXETA, CPF: 048.923.361-90, nascido(a) 13/10/1995, filho(a) de ENI FERREIRA DE ARAUJO e LUIZ CARLOS CAIXETA, residente em RUA GUAPURUVUS FUNDOS, 1214, FUNDOS - JD VIOLETAS - 78550970 (Residencial) e Presídio, SN - 00000000 (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 diasS Pelo presente, FICA INTIMADA a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, em virtude do bloqueio de valores em conta judicial para satistação do pagamento da multa penal devida, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002075-81.2022.8.24.0075/SC

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2022

14/06/2022, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 14/06/2022 16:28:52)

14/06/2022, 16:29

Expedição de Edital

14/06/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:58

Juntado(a)

09/06/2022, 15:06

Juntado(a)

06/06/2022, 19:17

Juntado(a)

09/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2022, 20:12

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS EDUARDO ARAUJO CAIXETA EDITAL Nº 310025795738 DESTINATÁRIO: CARLOS EDUARDO ARAUJO CAIXETA, CPF: 04892336190, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0001364-69.2019.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 6.698,75. Data do cálculo: 28/03/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002075-81.2022.8.24.0075/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:15

Expedição de Edital

28/03/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/03/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:59

Determinada a citação

24/03/2022, 13:22

Conclusos para despacho

01/03/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

27/02/2022, 12:39

Documentos

SENTENÇA

•26/10/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:22