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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.799,42

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

D & M - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:05

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 01:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:42

Despacho

10/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:19

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:05

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 01:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:42

18/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:42

Despacho

10/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: D & M - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EDITAL Nº 310025789318 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): D & M - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CPF/CNPJ: 17566714000164, endereço: RUA 511, 14, BLOCO B LOJA 09 - CENTRO - 88330903 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17000141776. Valor do Débito: 31.799,42. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900650-71.2017.8.24.0005/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:18

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/08/2020, 00:10

Determinada a citação

17/08/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 15:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/02/2020, 15:03

Conclusos para decisão interlocutória

28/02/2020, 13:42

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20003827-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 15:12

05/02/2020, 15:25

Juntada

31/01/2020, 07:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/01/2020, 15:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/01/2020, 09:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

08/01/2020, 09:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036250-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2020 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

11/12/2019, 15:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/11/2019, 04:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 20:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20030647-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/10/2019 14:26

17/10/2019, 14:32

Juntada

10/10/2019, 22:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

02/10/2019, 18:30

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028853-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:31

01/10/2019, 10:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2019, 15:10

Juntada

06/06/2019, 15:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993721002TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : D & M-comercio de Cosmeticos Ltda-me

04/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

28/05/2019, 12:37

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

28/05/2019, 12:37

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 12:13

Juntada

11/09/2017, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 18:30

DESPACHO

•28/05/2019, 12:37