Execução Fiscal 0900564-03.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 132.646,77

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PIMENTEL & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/05/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:24

Determinado o Arquivamento

13/05/2025, 16:24

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/03/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/03/2025, 11:27

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:58

Decisão interlocutória

13/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/08/2024, 00:05

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/05/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:24

Determinado o Arquivamento

13/05/2025, 16:24

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 09:11

25/03/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/03/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/03/2025, 11:27

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:58

Decisão interlocutória

13/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

17/07/2024, 04:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PIMENTEL & SILVA LTDA)

17/07/2024, 04:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2024, 17:17

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

11/06/2024, 10:52

Decisão interlocutória

06/11/2023, 18:13

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/08/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:24

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PIMENTEL & SILVA LTDA EDITAL Nº 310025789317 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PIMENTEL & SILVA LTDA, CPF/CNPJ: 82306697000198, endereço: Av Brasil, 3453 - Centro - 88330063 - Balneário Camboriú, SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16009964408, 15001678084,. Valor do Débito: 132.646,77. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900564-03.2017.8.24.0005/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:18

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/08/2020, 00:12

Determinada a citação

17/08/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 15:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/02/2020, 15:02

Conclusos para decisão interlocutória

28/02/2020, 12:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003814-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:50

05/02/2020, 15:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003814-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:50

05/02/2020, 15:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003814-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:50

05/02/2020, 15:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003814-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:50

05/02/2020, 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20003814-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:50

05/02/2020, 15:01

Juntada

31/01/2020, 07:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/01/2020, 15:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/01/2020, 12:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/01/2020, 12:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036238-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2020 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

11/12/2019, 15:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/11/2019, 04:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 20:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20031753-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 20:11

24/10/2019, 20:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20031753-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 20:11

24/10/2019, 20:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20031753-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 20:11

24/10/2019, 20:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2019, 09:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

04/10/2019, 18:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028836-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:30

01/10/2019, 10:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2019, 18:49

Juntada

07/06/2019, 18:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993719410TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Pimentel & Silva Ltda-epp

05/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

28/05/2019, 11:32

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

28/05/2019, 11:32

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 12:03

Juntada

11/09/2017, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 18:49

DESPACHO

•28/05/2019, 11:32