Execução Fiscal 0907348-62.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 79.621,94
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
POLOSUL-PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
CNPJ
07.***.***.0001-52
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Reu
Advogados / Representantes
ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS
CPF
263.***.***-33
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·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE HAMILTON RUJANOSKI
CPF
653.***.***-87
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·
Representa: Autor
JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO
OAB/SC 020084
·
CPF
029.***.***-93
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
02/04/2025, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/04/2025, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/03/2025, 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
18/03/2025, 08:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RENAN CLIVATI
10/03/2025, 15:08
Expedição de mandado - JVECEMAN
10/03/2025, 14:48
Juntado(a)
12/11/2024, 14:33
Decisão interlocutória
07/11/2024, 12:32
Conclusos para decisão
07/11/2024, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/09/2024, 00:51
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 12:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
16/08/2024, 15:46
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Conclusos para decisão
02/04/2025, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/04/2025, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/03/2025, 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 12:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
18/03/2025, 08:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RENAN CLIVATI
10/03/2025, 15:08
Expedição de mandado - JVECEMAN
10/03/2025, 14:48
Juntado(a)
12/11/2024, 14:33
Decisão interlocutória
07/11/2024, 12:32
Conclusos para decisão
07/11/2024, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/09/2024, 00:51
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 12:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
16/08/2024, 15:46
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POLOSUL-PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. -)
16/08/2024, 15:46
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
16/08/2024, 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLOSUL-PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. -. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2024, 13:04
Decisão interlocutória
18/12/2023, 18:21
Conclusos para decisão
07/11/2023, 16:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2022, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2022, 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 17:24
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 17:24
Juntada de certidão
04/08/2022, 17:23
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/05/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
16/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022
29/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: POLOSUL-PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EDITAL Nº 310025789307 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): POLOSUL-PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. -, CPF/CNPJ: 07930303000152, endereço: R DONA FRANCISCA, 8300, MOD 3A E 3D - DISTRITO INDUSTRIAL - 89219600 - Joinville, SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15004717285. Valor do Débito: 79.621,94. Data do Cálculo: 21/08/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0907348-62.2015.8.24.0038/SC
29/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022
28/03/2022, 13:19
Expedição de Edital - citação
28/03/2022, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2021, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2021, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 10:26
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/05/2020, 05:24
Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).
19/03/2020, 16:02
Conclusos para despacho
26/02/2020, 15:13
Conclusos para despacho
26/02/2020, 15:13
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:36
Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:36
Conclusos para despacho
26/04/2017, 18:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012212-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2017 13:40
11/04/2017, 14:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012212-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2017 13:40
11/04/2017, 14:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012212-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2017 13:40
11/04/2017, 14:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20012212-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2017 13:40
11/04/2017, 14:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012212-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2017 13:40
11/04/2017, 14:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012212-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2017 13:40
11/04/2017, 14:29
Juntada
10/04/2017, 17:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2017, 16:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/04/2017, 16:42
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
02/09/2016, 18:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
02/09/2016, 18:44
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
18/07/2016, 16:32
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/037486-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2016 Local: Joinville / Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn
18/07/2016, 16:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20018528-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/06/2016 16:36
20/06/2016, 23:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20018528-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/06/2016 16:36
20/06/2016, 23:41
Juntada
02/06/2016, 19:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2016, 02:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.
24/05/2016, 17:26
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.16.10070335-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/05/2016 14:02
20/05/2016, 00:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/12/2015, 09:17
Juntada
15/12/2015, 09:17
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR459595597TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Polosul-plast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
10/12/2015, 00:00
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
04/12/2015, 18:46
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.
21/10/2015, 12:20
Distribuido por sorteio (SAJ)
21/08/2015, 16:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2024, 12:32
ATO ORDINATÓRIO
•
27/08/2024, 12:32
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2023, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2022, 17:24
DESPACHO
•
19/03/2020, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•
07/04/2017, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2016, 17:26
DESPACHO
•
21/10/2015, 12:20