Procedimento Comum Cível 0004727-12.2004.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004727-12.2004.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 11:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/08/2023, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/08/2023, 22:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SILMARA DA MOTTA RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDITAL Nº 310044835550 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILMARA DA MOTTA e BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e eventuais interessados. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 45 (quarenta e cinco) dias. Objeto: Intimação das partes e eventuais interessados acerca da digitalização do processo judicial. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da digitalização do processo judicial, cuja versão física se encontra disponível para consulta na serventia judicial, a fim de que, querendo, nos termos do art. 34-B da Resolução nº. 3/2013 GP/CGJ, bem como da Resolução CNJ n. 469/2022 e Resolução CNJ n. 324/2020, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. A solicitação de desentranhamento poderá ser feita por meio de petição nos autos ou através de correio eletrônico para o endereço [email protected], com indicação das peças pretendidas. Por fim, ficam cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, e também decorrida a temporalidade prevista na Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0004727-12.2004.8.24.0036/SC

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023 Prazo do edital: 04/07/2023 Prazo de citação/intimação: 06/09/2023

25/06/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 09:45

Expedição de Edital

23/06/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/06/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:49

Juntada de íntegra do processo

26/05/2023, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SILMARA DA MOTTA RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDITAL Nº 310044835550 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILMARA DA MOTTA e BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e eventuais interessados. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 45 (quarenta e cinco) dias. Objeto: Intimação das partes e eventuais interessados acerca da digitalização do processo judicial. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da digitalização do processo judicial, cuja versão física se encontra disponível para consulta na serventia judicial, a fim de que, querendo, nos termos do art. 34-B da Resolução nº. 3/2013 GP/CGJ, bem como da Resolução CNJ n. 469/2022 e Resolução CNJ n. 324/2020, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. A solicitação de desentranhamento poderá ser feita por meio de petição nos autos ou através de correio eletrônico para o endereço [email protected], com indicação das peças pretendidas. Por fim, ficam cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, e também decorrida a temporalidade prevista na Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0004727-12.2004.8.24.0036/SC

26/06/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0050/2004 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, defiro a antecipação da tutela para o fim de: I - determinar ao Sr. Oficial do Tabelionato e Ofício de Protestos de Títulos desta Comarca se abstenha de efetuar protesto de títulos alusivos à relação contratual ora discutida; II - determinar que o requerido se abstenha de inscrever (ou exclua, caso já o tenha feito) o nome da autora nos cadastros de qualquer órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, entre outros), por fato derivado da questão sub judice. Para o caso de eventual descumprimento, arbitro multa diária na base de R$1.000,00 (Um mil reais). III - declarar inconfigurada a mora se (e enquanto permanecer) atendida a determinação apontada no item "IV" abaixo, obstando por tal motivo a retomada do bem em questão (descrito à fl. 46) pela parte adversa em caso de eventual ajuizamento de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65, com redação alterada pelo Decreto-lei n. 911/69, a qual deverá ser apensada ao presente feito porquanto reconhecido o vínculo da conexão. Para tanto, intime-se a autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, subscreva o termo de depositária fiel e, ainda, dê-se ciência à Sra. Distribuidora acerca do presente feito para ensejar ulterior apensamento à eventual demanda aforada pela parte contrária; IV - autorizar a consignação incidental dos valores tidos como incontroversos pela autora, os quais deverão ser depositados em juízo na forma do art. 893 do Código de Processo Civil. Para tanto, intime-se a autora para que proceda, no prazo de 05(cinco) dias, o depósito via consignação incidental do valor que reputa devido, devendo fazê-lo a cada vencimento, oportunidades em que lhe competirá acostar a guia de depósito acompanhada do demonstrativo do cálculo respectivo; V - determinar que o requerido exiba, no prazo de 15(quinze) dias, cópia dos documentos especificados à fl. 40 (item 7.b), sob as penas de lei. No mais, intime-se deste teor e

22/10/2004, 15:59

Decisão concedendo liminar - DIANTE DO EXPOSTO, defiro a antecipação da tutela para o fim de: I - determinar ao Sr. Oficial do Tabelionato e Ofício de Protestos de Títulos desta Comarca se abstenha de efetuar protesto de títulos alusivos à relação contratual ora discutida; II - determinar que o requerido se abstenha de inscrever (ou exclua, caso já o tenha feito) o nome da autora nos cadastros de qualquer órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, entre outros), por fato derivado da questão sub judice. Para o caso de eventual descumprimento, arbitro multa diária na base de R$1.000,00 (Um mil reais). III - declarar inconfigurada a mora se (e enquanto permanecer) atendida a determinação apontada no item "IV" abaixo, obstando por tal motivo a retomada do bem em questão (descrito à fl. 46) pela parte adversa em caso de eventual ajuizamento de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65, com redação alterada pelo Decreto-lei n. 911/69, a qual deverá ser apensada ao presente feito porquanto reconhecido o vínculo da conexão. Para tanto, intime-se a autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, subscreva o termo de depositária fiel e, ainda, dê-se ciência à Sra. Distribuidora acerca do presente feito para ensejar ulterior apensamento à eventual demanda aforada pela parte contrária; IV - autorizar a consignação incidental dos valores tidos como incontroversos pela autora, os quais deverão ser depositados em juízo na forma do art. 893 do Código de Processo Civil. Para tanto, intime-se a autora para que proceda, no prazo de 05(cinco) dias, o depósito via consignação incidental do valor que reputa devido, devendo fazê-lo a cada vencimento, oportunidades em que lhe competirá acostar a guia de depósito acompanhada do demonstrativo do cálculo respectivo; V - determinar que o requerido exiba, no prazo de 15(quinze) dias, cópia dos documentos especificados à fl. 40 (item 7.b), sob as penas de lei. No mais, intime-se deste teor e cite-se o requerido para qu

05/10/2004, 10:47

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

Expedição de Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de íntegra do processo

Todas as movimentações(104)