Execução Fiscal 0905104-34.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 299.649,47

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIVES INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FUNDIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09104953320148240038/SC referente ao evento 74

30/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 00:51

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:01

Juntado(a)

11/02/2025, 17:56

Juntado(a)

03/12/2024, 15:55

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 16:52

Todas as movimentações(70)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09104953320148240038/SC referente ao evento 74

30/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 00:51

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:12

30/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:01

Juntado(a)

11/02/2025, 17:56

Juntado(a)

03/12/2024, 15:55

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/08/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIVES INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FUNDIDOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/07/2024, 17:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/07/2024, 23:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIVES INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FUNDIDOS LTDA)

16/07/2024, 23:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2024, 17:17

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

11/06/2024, 11:02

Decisão interlocutória

03/11/2023, 17:53

Conclusos para despacho

03/11/2023, 15:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/08/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/08/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:44

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TIVES INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FUNDIDOS LTDA EDITAL Nº 310025789301 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIVES INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FUNDIDOS LTDA, CPF/CNPJ: 10770882000128, endereço: Rua Dorothovio do Nascimento, 1940 - Jardim Sofia - 89223600 - Joinville (Residencial) e Rua Tapajós, 173 - Zona Industrial Norte - 89219565 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13004073845. Valor do Débito: 299.649,47. Data do Cálculo: 22/08/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905104-34.2013.8.24.0038/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:19

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 10:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/05/2020, 23:06

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

20/03/2020, 14:44

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:13

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:32

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:32

Conclusos para despacho

26/04/2017, 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20012043-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/04/2017 17:15

10/04/2017, 17:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012043-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/04/2017 17:15

10/04/2017, 17:35

Juntada

10/04/2017, 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/04/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/04/2017, 16:54

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

21/10/2016, 17:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

21/10/2016, 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/037617-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2016 Local: Joinville / Fernando Henrique de Paula Cardoso

19/07/2016, 13:46

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

19/07/2016, 13:45

Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente forense (art. 172, § 2º, do CPC), desde que a primeira tentativa tenha ocorrido dentro dele. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá o sr. Oficial certificar se a empresa está ou não em funcionamento. Cumpra-se.

09/12/2014, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80004988-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/10/2013 15:43

02/10/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJVE.13.80004988-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/10/2013 15:43

02/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 12:00

Juntada

23/09/2013, 09:37

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR183605773TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Tives Industria e Comercio de Metais Fund).

19/09/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2013, 12:00

Juntada

19/09/2013, 03:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR183605773TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Tives Industria e Comercio de Metais Fundidos Ltda

18/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

05/09/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - despacho citação liliane

23/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/08/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:44

DESPACHO

•20/03/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2017, 16:54

DESPACHO

•09/12/2014, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2013, 12:00

DESPACHO

•23/08/2013, 12:00