Execução de Título Extrajudicial 0000964-76.1999.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000964-76.1999.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023 Prazo do edital: 04/07/2023 Prazo de citação/intimação: 06/09/2023

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EZERTINO DEVEGILI EXECUTADO: CEREALISTA ZANGHELINI LTDA/ EDITAL Nº 310044835549 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EZERTINO DEVEGILI, CEREALISTA ZANGHELINI LTDA/ e OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - JARAGUÁ DO SUL/SC e eventuais interessados. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 45 (quarenta e cinco) dias. Objeto: Intimação das partes e eventuais interessados acerca da digitalização do processo judicial. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da digitalização do processo judicial, cuja versão física se encontra disponível para consulta na serventia judicial, a fim de que, querendo, nos termos do art. 34-B da Resolução nº. 3/2013 GP/CGJ, bem como da Resolução CNJ n. 469/2022 e Resolução CNJ n. 324/2020, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. A solicitação de desentranhamento poderá ser feita por meio de petição nos autos ou através de correio eletrônico para o endereço [email protected], com indicação das peças pretendidas. Por fim, ficam cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, e também decorrida a temporalidade prevista na Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000964-76.1999.8.24.0036/SC

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 12:46

Expedição de Edital

23/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/06/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2023, 18:31

Expedição de ofício

18/05/2023, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

17/05/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/05/2023, 01:18

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EZERTINO DEVEGILI EXECUTADO: CEREALISTA ZANGHELINI LTDA/ EDITAL Nº 310044835549 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EZERTINO DEVEGILI, CEREALISTA ZANGHELINI LTDA/ e OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - JARAGUÁ DO SUL/SC e eventuais interessados. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 45 (quarenta e cinco) dias. Objeto: Intimação das partes e eventuais interessados acerca da digitalização do processo judicial. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da digitalização do processo judicial, cuja versão física se encontra disponível para consulta na serventia judicial, a fim de que, querendo, nos termos do art. 34-B da Resolução nº. 3/2013 GP/CGJ, bem como da Resolução CNJ n. 469/2022 e Resolução CNJ n. 324/2020, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. A solicitação de desentranhamento poderá ser feita por meio de petição nos autos ou através de correio eletrônico para o endereço [email protected], com indicação das peças pretendidas. Por fim, ficam cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, e também decorrida a temporalidade prevista na Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000964-76.1999.8.24.0036/SC

26/06/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0024/2005 Teor do ato: Vistos para despacho. I - Da análise dos autos, observo que o presente feito já foi convertido para a modalidade execucional através da decisão de fl. 18. Proceda-se, pois, a retificação junto ao registro e autuação. II - No mais, intime-se a executada para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 58-69 e 71-76, bem como ofício de fl. 79. III - Outrossim, cumpre assinalar que caso o bem seja novamente submetido à hasta pública, deverá ser observada a ordem de anterioridade das penhoras então formalizadas e, em havendo interesse na adjudicação, deverá a parte interessada promover o depósito do preço ofertado. Neste sentido, importante fundamentação se colhe do acórdão alusivo ao Agravo de Instrumento n. 96.003797-7 (TJSC, de Baln. Camboriú, Relator: Des. Vanderlei Romer), a saber: "(...) É sabido não há óbice que sobre um único bem, recaia mais de uma penhora em execuções diversas deflagradas por diferentes credores. Em comentários ao art. 612 do CPC, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery referem que "não é a inscrição da penhora (LRP 167/5) que confere ao credor o direito de preferência, mas a anterioridade da constrição, como previsto no CPC 712" (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor. 3ª ed, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, pág. 839). Há precedente no sentido de que "a inscrição da penhora não impede a realização da praça do bem penhorado, porque a preferência advém da anterioridade do ato e não do registro" (RT 657/113). Na hipótese, agravante e agravado se acham em paridade, sem nenhum privilégio de direito material, donde se conclui que a questão há que ser dirimida unicamente em razão da anterioridade da penhora. Simples penhora, ressalte-se, a teor da jurisprudência colacionada e do art. 711, do CPC, que dispõe: "Concorrendo vários credores, o dinheiro ser-lhes-á distribuído e entregue consoante a

19/04/2005, 18:22

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para despacho. I - Da análise dos autos, observo que o presente feito já foi convertido para a modalidade execucional através da decisão de fl. 18. Proceda-se, pois, a retificação junto ao registro e autuação. II - No mais, intime-se a executada para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 58-69 e 71-76, bem como ofício de fl. 79. III - Outrossim, cumpre assinalar que caso o bem seja novamente submetido à hasta pública, deverá ser observada a ordem de anterioridade das penhoras então formalizadas e, em havendo interesse na adjudicação, deverá a parte interessada promover o depósito do preço ofertado. Neste sentido, importante fundamentação se colhe do acórdão alusivo ao Agravo de Instrumento n. 96.003797-7 (TJSC, de Baln. Camboriú, Relator: Des. Vanderlei Romer), a saber: "(...) É sabido não há óbice que sobre um único bem, recaia mais de uma penhora em execuções diversas deflagradas por diferentes credores. Em comentários ao art. 612 do CPC, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery referem que "não é a inscrição da penhora (LRP 167/5) que confere ao credor o direito de preferência, mas a anterioridade da constrição, como previsto no CPC 712" (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor. 3ª ed, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, pág. 839). Há precedente no sentido de que "a inscrição da penhora não impede a realização da praça do bem penhorado, porque a preferência advém da anterioridade do ato e não do registro" (RT 657/113). Na hipótese, agravante e agravado se acham em paridade, sem nenhum privilégio de direito material, donde se conclui que a questão há que ser dirimida unicamente em razão da anterioridade da penhora. Simples penhora, ressalte-se, a teor da jurisprudência colacionada e do art. 711, do CPC, que dispõe: "Concorrendo vários credores, o dinheiro ser-lhes-á distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas pr

11/04/2005, 15:55

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Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

Expedição de Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

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