Execução Fiscal 0900090-98.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.167.819,38

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMBRAPLA EMPRESA BRASILEIRA DE PLASTICOS S.A.

CNPJ

Reu

AIKE LORE PEDRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

14/04/2026, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI

18/03/2026, 14:24

Expedição de mandado - BCUCEMAN

18/03/2026, 13:20

Decisão interlocutória

02/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/09/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

15/07/2025, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMBRAPLA EMPRESA BRASILEIRA DE PLASTICOS S.A.)

15/07/2025, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AIKE LORE PEDRINI)

15/07/2025, 13:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:24

Todas as movimentações(85)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

14/04/2026, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI

18/03/2026, 14:24

Expedição de mandado - BCUCEMAN

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:23

18/03/2026, 13:20

Decisão interlocutória

02/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/09/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

15/07/2025, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMBRAPLA EMPRESA BRASILEIRA DE PLASTICOS S.A.)

15/07/2025, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AIKE LORE PEDRINI)

15/07/2025, 13:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:24

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

06/06/2025, 17:54

Decisão interlocutória

30/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/01/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/11/2024, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

27/11/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/11/2024, 01:07

Expedição de ofício - 1 carta

31/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIKE LORE PEDRINI. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 00:47

Decisão interlocutória

20/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

31/07/2024, 12:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMBRAPLA EMPRESA BRASILEIRA DE PLASTICOS S.A.)

31/07/2024, 12:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

23/06/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 1.167.819,39, para: 1.585.974,43

23/06/2024, 16:38

Decisão interlocutória

10/11/2023, 18:29

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/08/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:24

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EMBRAPLA EMPRESA BRASILEIRA DE PLASTICOS S.A. EDITAL Nº 310025789305 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMBRAPLA EMPRESA BRASILEIRA DE PLASTICOS S.A., CPF/CNPJ: 01372656000106, endereço: ROD SC 301, S/N, KM 05 - ITINGA - 89245000 - Araquari, SC (Comercial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15000107121. Valor do Débito: 1.167.819,38. Data do Cálculo: 19/02/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900090-98.2015.8.24.0038/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:19

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 10:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 02:12

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

18/03/2020, 16:29

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:36

Conclusos para despacho

13/07/2017, 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20021578-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/06/2017 13:59

19/06/2017, 14:30

Juntada

13/06/2017, 16:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

12/06/2017, 18:43

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

11/04/2017, 18:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

11/04/2017, 18:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/009659-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2017 Local: Araquari / Giovane Schneider Reisner

03/03/2017, 18:09

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/03/2017, 18:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20022755-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/07/2016 14:57

23/07/2016, 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20022755-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/07/2016 14:57

23/07/2016, 14:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2016, 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2016, 02:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/06/2016, 16:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.16.10082119-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/06/2016 17:24

09/06/2016, 05:30

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, informando, com a maior precisão possível, o endereço completo da parte executada (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal). Satisfeita a condição, cite-se. Do contrário, conclusos.

25/05/2015, 14:21

Conclusos para despacho

19/02/2015, 16:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/02/2015, 16:40

Juntada

19/02/2015, 16:40

Juntada de documento

19/02/2015, 16:40

Juntada de Petição

19/02/2015, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:24

DESPACHO

•18/03/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2016, 16:11

DESPACHO

•25/05/2015, 14:21