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Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALERIO ATAIDE PEREIRA EDITAL Nº 310044921959 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): VALERIO ATAIDE PEREIRA, CPF: 69100144991, atualmente em local incerto e não sabido. Objeto: ​Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002376-65.2012.8.24.0075/SC DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALERIO ATAIDE PEREIRA EDITAL Nº 310044921959 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): VALERIO ATAIDE PEREIRA, CPF: 69100144991, atualmente em local incerto e não sabido. Objeto: ​Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.