Procedimento Comum Cível 0300227-46.2016.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

VILMAR LOURENCO

CPF

Autor

RAMON AMERICO ROCHA FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

24/10/2023, 12:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR LOURENCO

24/10/2023, 12:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAMON AMERICO ROCHA FLORES

24/10/2023, 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

23/10/2023, 06:32

Juntada - Guia Cancelada - RAMON AMERICO ROCHA FLORES - Guia 4440360 - R$ 583,58

23/10/2023, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON AMERICO ROCHA FLORES. Justiça gratuita: Deferida.

23/10/2023, 06:32

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBS01CV

20/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

17/10/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

06/10/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/09/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:38

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

24/10/2023, 12:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR LOURENCO

24/10/2023, 12:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAMON AMERICO ROCHA FLORES

24/10/2023, 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:57

23/10/2023, 06:32

Juntada - Guia Cancelada - RAMON AMERICO ROCHA FLORES - Guia 4440360 - R$ 583,58

23/10/2023, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON AMERICO ROCHA FLORES. Justiça gratuita: Deferida.

23/10/2023, 06:32

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBS01CV

20/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

17/10/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

06/10/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/09/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:38

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 10:38

Recebidos os autos - TJSC -> CBS01CV Número: 03002274620168240022

05/09/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMAR LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO(A): TAMARA SABINO KRAMBECK (OAB SC034181) APELANTE: RAMON AMERICO ROCHA FLORES (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR JOSÉ SCARAVELLI JUNIOR (OAB SC025935) ADVOGADO(A): fabricio ullirsch (OAB SC029692) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300227-46.2016.8.24.0022/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMAR LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO(A): TAMARA SABINO KRAMBECK (OAB SC034181) APELANTE: RAMON AMERICO ROCHA FLORES (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR JOSÉ SCARAVELLI JUNIOR (OAB SC025935) ADVOGADO(A): fabricio ullirsch (OAB SC029692) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300227-46.2016.8.24.0022/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBS01CV -> TJSC

10/03/2023, 13:59

Despacho

10/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

02/02/2023, 06:37

Juntada de certidão

02/02/2023, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

01/02/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 04:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 04:59

Juntada de certidão

23/11/2022, 04:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/11/2022, 16:24

Juntada de Petição

22/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 190 Justiça gratuita: Deferida

22/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/10/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 06:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

14/10/2022, 22:16

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/10/2022, 12:43

Juntada - Guia Gerada - RAMON AMERICO ROCHA FLORES - Guia 4440360 - R$ 583,58

14/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 182. Guia: 4440360 Situação: Em aberto.

14/10/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

22/09/2022, 20:59

Decisão interlocutória

12/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/06/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/06/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/06/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:10

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

23/05/2022, 20:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 11:00

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/04/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/04/2022, 11:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 1ª Vara Cível - 03/11/2020 15:00. Refer. Evento 102

17/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

12/03/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 13:40

Juntado(a)

02/03/2022, 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 15/01/2022

16/01/2022, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

07/01/2022, 10:10

Expedição de mandado - CBSCEMAN

14/12/2021, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145

14/12/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/12/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/11/2021, 06:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 143

22/11/2021, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

21/11/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/11/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/11/2021, 11:55

Expedição de ofício - 1 carta

18/11/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 07:58

Juntado(a)

18/11/2021, 07:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

18/11/2021, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 11:59

Juntado(a)

11/11/2021, 11:58

Expedição de ofício

11/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 10:16

Despacho

11/11/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 10:16

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para julgamento - 01/11/2021 10:31:27)

10/11/2021, 11:14

Juntada de Petição

25/10/2021, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

22/10/2021, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/10/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 125

30/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 14:19

Determinada a intimação

20/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 15:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/08/2021, 15:29

Juntado(a)

09/08/2021, 11:34

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/02/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/02/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/11/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2020, 12:41

Determinada a intimação

16/11/2020, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 07:23

Despacho

09/11/2020, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/10/2020, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/10/2020, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/10/2020, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 11:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências da 1ª Vara Cível - 03/11/2020 15:00

14/10/2020, 11:11

Determinada a intimação

14/10/2020, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 08:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2020, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

27/08/2020, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/08/2020, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/08/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

26/08/2020, 10:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/08/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 10:45

Despacho

26/08/2020, 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/08/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/08/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/08/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 11:59

Despacho

06/08/2020, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 09:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/08/2020, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

25/06/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/06/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

22/06/2020, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/06/2020, 07:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/06/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 15:00

Despacho

19/06/2020, 14:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/06/2020, 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 3266 Página:

23/03/2020, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2020 Teor do ato: Em atendimento à resolução GP/CGJ n. 2 de 16 de março de 2020, suspendo a audiência designada à fl. 268. Aguardar, inicialmente, até 31/03/2020 para designação de nova data para o ato. Intimar. Advogados(s): Fabricio Ullirsch (OAB 29692/SC), Tamara Sabino (OAB 34181/SC), Cezar José Scaravelli Júnior (OAB 25935/SC)

19/03/2020, 17:30

Mero expediente - SAJ - Em atendimento à resolução GP/CGJ n. 2 de 16 de março de 2020, suspendo a audiência designada à fl. 268. Aguardar, inicialmente, até 31/03/2020 para designação de nova data para o ato. Intimar.

19/03/2020, 11:39

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCBS.20.10005521-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 10/03/2020 10:24

10/03/2020, 07:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

03/03/2020, 05:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2020 Teor do ato: Alega o réu a prescrição, em vista da citação inválida ocorrida, com o que se insurge o réu. A ação foi protocolizada no dia 1/2/2016 e, na mesma data, recebeu despacho que ordenou a citação. Seguiu-se a citação postal declarada nula pela Instância ad quem. Com a baixa do processo, ordenou-se nova citação, desta feita realizada por Oficial de Justiça, em 18/9/2019. Para fins da prescrição há que se considerar o despacho inicial que ordenou a citação, ato que interrompe a prescrição, consoante § 1º do art. 240 do CPC. Interrompido ali o prazo prescricional, com efeito retroativo à data da propositura da ação, inicia-se em 1/2/2016 novo prazo, desta feita de prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente pressupõe a inércia do interessado, dando causa a que o processo permaneça paralisado pelo lapso temporal da prescrição, neste caso de três anos. Em análise do processo após a decisão de Segunda Instância que o anulou a partir da citação, não se verifica a sua paralisação atribuído ao autor. Inocorreu solução de continuidade, visto como o v. Acórdão transitou em julgado em 4/9/2019 e já em 5/9/2019 fora dado prosseguimento neste Juízo, com a determinação de citação por mandado. Por outro lado, enquanto em trâmite a ação, no primeiro e no segundo graus de jurisdição, na pendência de decisão judicial, não se cogita de fluência do prazo prescricional, de modos que não se opera a prescrição intercorrente. Defiro a prova oral, sem a exclusão da prova pericial. Instrução e julgamento dia 31/3/2020, às 14:30 h. O réu poderá arrolar testemunhas no prazo de 10 dias, bem como o autor complementar o rol já apresentado. Intimar. Advogados(s): Fabricio Ullirsch (OAB 29692/SC), Tamara Sabino (OAB 34181/SC), Cezar José Scaravelli Júnior (OAB 25935/SC)

28/02/2020, 17:31

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 31/03/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Cancelada

28/02/2020, 11:06

Decisão interlocutória - SAJ - Alega o réu a prescrição, em vista da citação inválida ocorrida, com o que se insurge o réu. A ação foi protocolizada no dia 1/2/2016 e, na mesma data, recebeu despacho que ordenou a citação. Seguiu-se a citação postal declarada nula pela Instância ad quem. Com a baixa do processo, ordenou-se nova citação, desta feita realizada por Oficial de Justiça, em 18/9/2019. Para fins da prescrição há que se considerar o despacho inicial que ordenou a citação, ato que interrompe a prescrição, consoante § 1º do art. 240 do CPC. Interrompido ali o prazo prescricional, com efeito retroativo à data da propositura da ação, inicia-se em 1/2/2016 novo prazo, desta feita de prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente pressupõe a inércia do interessado, dando causa a que o processo permaneça paralisado pelo lapso temporal da prescrição, neste caso de três anos. Em análise do processo após a decisão de Segunda Instância que o anulou a partir da citação, não se verifica a sua paralisação atribuído ao autor. Inocorreu solução de continuidade, visto como o v. Acórdão transitou em julgado em 4/9/2019 e já em 5/9/2019 fora dado prosseguimento neste Juízo, com a determinação de citação por mandado. Por outro lado, enquanto em trâmite a ação, no primeiro e no segundo graus de jurisdição, na pendência de decisão judicial, não se cogita de fluência do prazo prescricional, de modos que não se opera a prescrição intercorrente. Defiro a prova oral, sem a exclusão da prova pericial. Instrução e julgamento dia 31/3/2020, às 14:30 h. O réu poderá arrolar testemunhas no prazo de 10 dias, bem como o autor complementar o rol já apresentado. Intimar.

28/02/2020, 10:51

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:12

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCBS.20.10001410-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 24/01/2020 17:42

24/01/2020, 14:50

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCBS.20.10000886-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 17/01/2020 17:53

17/01/2020, 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0735/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 3212 Página:

17/12/2019, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0735/2019 Teor do ato: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as caso positivo. Intimar. Advogados(s): Fabricio Ullirsch (OAB 29692/SC), Tamara Sabino (OAB 34181/SC)

16/12/2019, 19:23

Mero expediente - SAJ - Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as caso positivo. Intimar.

16/12/2019, 06:21

Conclusos para despacho

01/11/2019, 06:39

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCBS.19.10031262-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/10/2019 19:37

31/10/2019, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0575/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163 Página:

08/10/2019, 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0575/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Tamara Sabino (OAB 34181/SC)

07/10/2019, 14:52

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/10/2019, 09:17

Certificado a tempestividade - Tempestividade

07/10/2019, 09:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBS.19.10028715-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2019 11:58

07/10/2019, 09:05

documento digitalizado

18/09/2019, 11:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/09/2019, 11:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/09/2019, 11:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/010434-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - Airton Poluceno

12/09/2019, 09:21

Mero expediente - SAJ - Citar por mandado

12/09/2019, 07:35

Conclusos para despacho

05/09/2019, 09:52

Juntada

04/09/2019, 17:25

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 08/08/2019 Trânsito em julgado: 04/09/2019 19:20:33 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por unanimidade, de ofício, reconhecer a nulidade da citação do réu e desconstituir a sentença, declarando a nulidade do processo desde o ato citatório. Custas legais. Situação do provimento: Anulação de Sentença/Acórdão Relator: Desembargador Jorge Luis Costa Beber

04/09/2019, 17:25

Juntada

04/09/2019, 16:20

Juntada

13/08/2019, 11:56

Juntada

09/08/2019, 12:29

Juntada

08/08/2019, 15:31

Juntada

26/07/2019, 13:10

Juntada

21/02/2019, 09:45

Juntada

14/02/2019, 12:20

Juntada

23/05/2018, 08:22

Juntada

22/05/2018, 12:28

Juntada

11/05/2018, 13:51

Juntada

19/04/2018, 12:55

Juntada

31/08/2016, 08:27

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

10/08/2016, 15:08

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

10/08/2016, 15:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

10/08/2016, 12:51

Mero expediente - SAJ - Recebo o recurso. Réu revel. Ao Tribunal.

10/08/2016, 11:26

Conclusos para despacho

09/08/2016, 13:11

Conclusos para despacho

22/07/2016, 15:08

Juntada

22/07/2016, 15:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

22/07/2016, 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.16.10014295-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/07/2016 18:37

22/07/2016, 05:02

Juntada de documento

21/06/2016, 10:33

Recurso interposto - 0001687-44.2016.8.24.0022 - Embargos de Declaração

17/06/2016, 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0394/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2366 Página:

09/06/2016, 10:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2016 Teor do ato: Isto posto, ACOLHE-SE A PRETENSÃO para CONDENAR o réu ao pagamento das seguintes verbas: - ressarcimento das despesas com tratamento médico/alimentação, no valor de R$5.516,51 (cinco mil e quinhentos e dezesseis reais e cincoenta e um centavos). O montante sofre correção monetária pelo INPC a partir de 1º de maio de 2013 até a citação, reajustando-se em seguida pela Selic. Fica ainda o réu obrigado ao custeio de eventuais despesas futuras da mesma natureza - tratamento médico/fisioterápico em razão do trauma sofrido; - pagamento de alimentos vitalícios ao autor, em valor correspondente a um e meio (1,5) salários-mínimos mensais, a partir do evento danoso. As parcelas vencidas são corrigidas monetariamente pelo INPC desde o seu vencimento, no dia 30 de cada mês, até a citação, reajustando-se em seguida pela Selic; - pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). O montante é atual e reajusta-se pela Selic a partir desta data. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, inclusive dos alimentos vencidos e de mais doze parcelas vincendas. Na forma do art. 533 do CPC, deverá o réu constituir capital que assegure o cumprimento da obrigação alimentar. Advogados(s): Tamara Sabino (OAB 34181/SC)

07/06/2016, 15:55

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

31/05/2016, 13:49

Certificado a publicação e registro da sentença

31/05/2016, 13:49

Julgado procedente o pedido - Isto posto, ACOLHE-SE A PRETENSÃO para CONDENAR o réu ao pagamento das seguintes verbas: - ressarcimento das despesas com tratamento médico/alimentação, no valor de R$5.516,51 (cinco mil e quinhentos e dezesseis reais e cincoenta e um centavos). O montante sofre correção monetária pelo INPC a partir de 1º de maio de 2013 até a citação, reajustando-se em seguida pela Selic. Fica ainda o réu obrigado ao custeio de eventuais despesas futuras da mesma natureza - tratamento médico/fisioterápico em razão do trauma sofrido; - pagamento de alimentos vitalícios ao autor, em valor correspondente a um e meio (1,5) salários-mínimos mensais, a partir do evento danoso. As parcelas vencidas são corrigidas monetariamente pelo INPC desde o seu vencimento, no dia 30 de cada mês, até a citação, reajustando-se em seguida pela Selic; - pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). O montante é atual e reajusta-se pela Selic a partir desta data. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, inclusive dos alimentos vencidos e de mais doze parcelas vincendas. Na forma do art. 533 do CPC, deverá o réu constituir capital que assegure o cumprimento da obrigação alimentar.

31/05/2016, 13:49

Conclusos para sentença

09/05/2016, 10:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.16.10008122-9 Tipo da Petição: Informações Data: 06/05/2016 18:57

07/05/2016, 06:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0286/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2338 Página:

29/04/2016, 09:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0286/2016 Teor do ato: Ao Autor (I-se). Advogados(s): Tamara Sabino (OAB 34181/SC)

27/04/2016, 13:23

Mero expediente - SAJ - Ao Autor (I-se).

18/04/2016, 09:33

Conclusos para despacho

11/04/2016, 10:24

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/04/2016, 10:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/03/2016, 06:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446936995TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ramon Américo Rocha Flores Diligência : 24/02/2016

08/03/2016, 06:57

Juntada

08/03/2016, 06:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

02/02/2016, 14:51

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro a Justiça Gratuita. Citar.

02/02/2016, 14:16

Conclusos para despacho

01/02/2016, 14:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/02/2016, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 04:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 12:10

SENTENÇA

•13/05/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 15:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/11/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 11:04

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 04:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 12:10

SENTENÇA

•13/05/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 15:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/11/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 14:32

DESPACHO

•19/03/2020, 11:39

DECISÃO

•28/02/2020, 10:51

DESPACHO

•16/12/2019, 06:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 09:17

DESPACHO

•12/09/2019, 07:35

ACÓRDÃO

•09/08/2019, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 13:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/05/2018, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 12:55

DESPACHO

•10/08/2016, 11:26

SENTENÇA

•21/06/2016, 10:33

SENTENÇA

•31/05/2016, 13:49

DESPACHO

•18/04/2016, 09:33

DESPACHO

•02/02/2016, 14:16