Execução Fiscal 0903994-97.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 122.761,27
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
TECNOCAIXAS EMBALAGENS LIMITADA
CNPJ
01.***.***.0001-34
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Reu
Advogados / Representantes
ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS
CPF
263.***.***-33
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·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Autor
JOSE HAMILTON RUJANOSKI
CPF
653.***.***-87
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·
Representa: Autor
MARCELO MENDES
CPF
032.***.***-22
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·
Representa: Autor
JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO
OAB/SC 020084
·
CPF
029.***.***-93
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
11/03/2026, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/03/2026, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/03/2026, 10:24
Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 10:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/11/2025, 01:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
29/09/2025, 12:47
Expedição de ofício - 1 carta
09/09/2025, 18:40
Juntada de Restrição Renajud
29/05/2025, 16:33
Decisão interlocutória
26/02/2025, 18:10
Conclusos para decisão
12/11/2024, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/11/2024, 17:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
01/10/2024, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2024, 00:07
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 14:01
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Conclusos para decisão
11/03/2026, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/03/2026, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/03/2026, 10:24
Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 10:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/11/2025, 01:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
29/09/2025, 12:47
Expedição de ofício - 1 carta
09/09/2025, 18:40
Juntada de Restrição Renajud
29/05/2025, 16:33
Decisão interlocutória
26/02/2025, 18:10
Conclusos para decisão
12/11/2024, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/11/2024, 17:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
01/10/2024, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2024, 00:07
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 14:01
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
17/07/2024, 05:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TECNOCAIXAS EMBALAGENS LIMITADA)
17/07/2024, 05:47
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/07/2024, 17:17
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
11/06/2024, 11:04
Decisão interlocutória
03/11/2023, 17:53
Conclusos para despacho
03/11/2023, 15:25
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/08/2022, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2022, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022, 17:44
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 17:44
Juntada de certidão
05/08/2022, 17:42
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/05/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
16/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022
29/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TECNOCAIXAS EMBALAGENS LIMITADA EDITAL Nº 310025789298 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TECNOCAIXAS EMBALAGENS LIMITADA, CPF/CNPJ: 01684871000134, endereço: RUA ARNALDO MOREIRA DOUAT, 444 - FLORESTA - 89211000 - Joinville (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13002947929. Valor do Débito: 122.761,27. Data do Cálculo: 15/06/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903994-97.2013.8.24.0038/SC
29/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022
28/03/2022, 13:19
Expedição de Edital - citação
28/03/2022, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2021, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/06/2021, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 10:09
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/05/2020, 22:38
Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).
20/03/2020, 15:02
Conclusos para despacho
26/02/2020, 15:13
Conclusos para despacho
26/02/2020, 15:13
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:32
Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:32
Conclusos para despacho
26/04/2017, 17:24
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012033-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/04/2017 17:08
10/04/2017, 17:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012033-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/04/2017 17:08
10/04/2017, 17:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012033-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/04/2017 17:08
10/04/2017, 17:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012033-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/04/2017 17:08
10/04/2017, 17:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20012033-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/04/2017 17:08
10/04/2017, 17:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012033-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/04/2017 17:08
10/04/2017, 17:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20012033-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/04/2017 17:08
10/04/2017, 17:32
Juntada
10/04/2017, 14:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2017, 17:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/04/2017, 17:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
03/10/2016, 13:26
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
03/10/2016, 13:26
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/040480-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2016 Local: Joinville / Luis Fabiano Tomio
02/08/2016, 16:02
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
02/08/2016, 15:58
Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente forense (art. 172, § 2º, do CPC), desde que a primeira tentativa tenha ocorrido dentro dele. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá o sr. Oficial certificar se a empresa está ou não em funcionamento. No mais, em sendo inexitosa a penhora, voltem conclusos para a análise dos demais pedidos. Cumpra-se.
22/02/2016, 16:14
Conclusos para decisão interlocutória
22/10/2015, 14:05
Reativado processo suspenso
22/10/2015, 14:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20011315-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/06/2015 16:18
21/06/2015, 09:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20011315-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/06/2015 16:18
21/06/2015, 09:55
Processo suspenso - SAJ
18/12/2014, 19:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20034120-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 01/12/2014 14:06
02/12/2014, 02:09
Juntada
28/11/2014, 13:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2014, 01:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo postulado pelo exequente. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.
18/11/2014, 11:30
Conclusos para decisão interlocutória
10/10/2014, 17:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20028178-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/10/2014 17:42
10/10/2014, 17:33
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.20028178-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/10/2014 17:42
10/10/2014, 17:33
Juntada
09/10/2014, 14:44
Juntada
30/09/2014, 06:11
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284807559TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Tecnocaixas Embalagens Limitada).
30/09/2014, 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2014, 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284807559TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Tecnocaixas Embalagens Limitada
18/09/2014, 00:00
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo-se carta precatória, caso necessário; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garanti
05/09/2014, 11:58
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
05/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2014, 12:06
Conclusos para despacho
07/05/2014, 17:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20013209-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/04/2014 16:20
07/05/2014, 17:40
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.20013209-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/04/2014 16:20
07/05/2014, 17:40
Mero expediente - SAJ - Genérico
09/04/2014, 17:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80004745-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/08/2013 18:47
27/08/2013, 12:00
Juntada de outros - Nº Protocolo: WJVE.13.80004745-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/08/2013 18:47
27/08/2013, 12:00
Conclusos para despacho
27/08/2013, 12:00
Juntada
20/08/2013, 13:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2013, 12:00
Mero expediente - SAJ - Genérico
02/08/2013, 12:00
Conclusos para despacho
15/06/2013, 12:00
Distribuido por sorteio (SAJ)
15/06/2013, 12:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
25/02/2026, 10:46
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2025, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•
02/08/2024, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•
05/08/2022, 17:44
DESPACHO
•
20/03/2020, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•
07/04/2017, 17:05
DESPACHO
•
22/02/2016, 16:14
DECISÃO
•
18/11/2014, 11:30
ATO ORDINATÓRIO
•
30/09/2014, 00:00
DESPACHO
•
05/09/2014, 11:58
DESPACHO
•
09/04/2014, 17:12
DESPACHO
•
02/08/2013, 12:00