Embargos à Execução 0311802-86.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2018

Valor da Causa

R$ 117.972,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA

CPF

Autor

NELI POLICARPI PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS POLICARPI PEREIRA

CPF

Autor

JOSE SOARES DA TRINDADE

CPF

Autor

ANTONIA POLICARPI DA TRINDADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO TORRES

OAB/RS 064038·CPF·Representa: Autor

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

SERGIO DANTAS CHAMOUN

CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA DOTA VIEIRA

OAB/SC 010863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO PEREIRA

CPF

Autor

NELI POLICARPI PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS POLICARPI PEREIRA

CPF

Autor

JOSE SOARES DA TRINDADE

CPF

Autor

ANTONIA POLICARPI DA TRINDADE

CPF

Autor

TERRITORIAL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6675957, Subguia 3446966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 558,80

23/12/2024, 09:03

Baixa Definitiva

29/11/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

23/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/11/2023. Parte TERRITORIAL COMERCIAL LTDA, Guia 6675957, Subguia 3446966

23/10/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE SOARES DA TRINDADE

23/10/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELI POLICARPI PEREIRA

23/10/2023, 18:00

Juntada - Guia Gerada - TERRITORIAL COMERCIAL LTDA - Guia 6675957 - R$ 558,80

23/10/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO PEREIRA

23/10/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIA POLICARPI DA TRINDADE

23/10/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO MARCOS POLICARPI PEREIRA

23/10/2023, 18:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

20/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

20/10/2023, 16:42

Todas as movimentações(96)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6675957, Subguia 3446966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 558,80

23/12/2024, 09:03

Baixa Definitiva

29/11/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:00

DECISÃO

•30/08/2020, 14:14

23/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/11/2023. Parte TERRITORIAL COMERCIAL LTDA, Guia 6675957, Subguia 3446966

23/10/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE SOARES DA TRINDADE

23/10/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELI POLICARPI PEREIRA

23/10/2023, 18:00

Juntada - Guia Gerada - TERRITORIAL COMERCIAL LTDA - Guia 6675957 - R$ 558,80

23/10/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO PEREIRA

23/10/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIA POLICARPI DA TRINDADE

23/10/2023, 18:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO MARCOS POLICARPI PEREIRA

23/10/2023, 18:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

20/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

20/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA POLICARPI DA TRINDADE. Justiça gratuita: Deferida.

20/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS POLICARPI PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

20/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SOARES DA TRINDADE. Justiça gratuita: Deferida.

20/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELI POLICARPI PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

20/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/10/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/10/2023, 19:44

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA01CV

19/10/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/10/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

17/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

17/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/10/2023, 16:59

Transitado em Julgado

17/10/2023, 16:58

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CV Número: 03118028620188240020

13/09/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERRITORIAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) APELANTE: NELI POLICARPI PEREIRA ADVOGADO(A): SERGIO DANTAS CHAMOUN (DPE) APELANTE: ANTONIO MARCOS POLICARPI PEREIRA ADVOGADO(A): SERGIO DANTAS CHAMOUN (DPE) APELANTE: JOSE SOARES DA TRINDADE ADVOGADO(A): SERGIO DANTAS CHAMOUN (DPE) APELANTE: ANTONIA POLICARPI DA TRINDADE ADVOGADO(A): SERGIO DANTAS CHAMOUN (DPE) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A): SERGIO DANTAS CHAMOUN (DPE) RÉU: OS MESMOS MEDIADOR: JEAN MARCELO BENETI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311802-86.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 114) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON

26/06/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

17/12/2020, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

14/12/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/12/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/12/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/12/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/12/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/12/2020, 18:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/12/2020, 18:33

Juntada de documento

30/08/2020, 14:14

Juntada

28/08/2020, 00:30

Juntada

27/08/2020, 13:31

Juntada

25/08/2020, 19:22

Juntada

28/05/2020, 16:52

Juntada

03/04/2020, 14:55

Juntada

13/11/2019, 16:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/11/2019, 18:19

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

08/11/2019, 18:19

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10115247-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/09/2019 13:46

25/09/2019, 14:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146 Página:

16/09/2019, 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2019 Teor do ato: Certifico que o recurso de apelação de fls. 310/322 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões. Advogados(s): Andréia Dota Vieira (OAB 10863/SC)

12/09/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação de fls. 310/322 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões.

12/09/2019, 13:42

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCMA.19.10107215-3 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 09/09/2019 13:46

09/09/2019, 14:16

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCMA.19.10104711-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 03/09/2019 11:12

03/09/2019, 11:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2019, 08:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação de fls. 297/306 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões.

20/08/2019, 19:04

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10094504-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/08/2019 17:27

12/08/2019, 19:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2019, 01:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0471/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 3111 Página:

29/07/2019, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2019 Teor do ato: Isso posto, ACOLHO EM PARTE os Embargos opostos por Antonio Pereira, Neli Policarpi Pereira, Antonio Marcos Policarpi Pereira, Jose Soares da Trindade e Antônia Policarpi da Trindade à Execução movida por Territorial Comercial Ltda, para, excluir do crédito em execução o valor referente a multa compensatória prevista na Cláusula Décima Sexta, autorizando a cobrança da multa moratória (Cláusula Terceira, §1º), além da "carência" descrita na Cláusula Segunda, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao rateio (80% aos embargantes e 20% à embargada) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, restando sobrestados em relação aos embargantes, uma vez que deferida a gratuidade (CPC, art. 98, §3º - fl.185). P. R. I. Transitada, arquivem-se. Advogados(s): Andréia Dota Vieira (OAB 10863/SC)

25/07/2019, 18:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 14:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/07/2019, 17:26

Certificado a publicação e registro da sentença

23/07/2019, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido - Isso posto, ACOLHO EM PARTE os Embargos opostos por Antonio Pereira, Neli Policarpi Pereira, Antonio Marcos Policarpi Pereira, Jose Soares da Trindade e Antônia Policarpi da Trindade à Execução movida por Territorial Comercial Ltda, para, excluir do crédito em execução o valor referente a multa compensatória prevista na Cláusula Décima Sexta, autorizando a cobrança da multa moratória (Cláusula Terceira, §1º), além da "carência" descrita na Cláusula Segunda, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao rateio (80% aos embargantes e 20% à embargada) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, restando sobrestados em relação aos embargantes, uma vez que deferida a gratuidade (CPC, art. 98, §3º - fl.185). P. R. I. Transitada, arquivem-se.

23/07/2019, 11:31

Conclusos para despacho

03/07/2019, 15:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10073309-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2019 15:57

26/06/2019, 18:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079 Página:

12/06/2019, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2019 Teor do ato: À embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto aos documentos anexados (fls. 255/273). Após, conclusos. Advogados(s): Dmitry Gomes Rzatki (OAB 25041/SC), Andréia Dota Vieira (OAB 10863/SC)

10/06/2019, 19:02

Mero expediente - SAJ - À embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto aos documentos anexados (fls. 255/273). Após, conclusos.

10/06/2019, 14:34

Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:16

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10036491-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/04/2019 15:19

05/04/2019, 16:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2019, 06:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os embargantes para manifestarem-se acerca da impugnação de fls. 190/248, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/02/2019, 13:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10019567-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2019 11:11

27/02/2019, 11:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001 Página:

15/02/2019, 11:41

Juntada

15/02/2019, 10:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2019, 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2019 Teor do ato: Vistos em Decisão.1. Recebo os presentes Embargos à Execução. Defiro a gratuidade.2.No que toca à concessão de efeito suspensivo, consoante entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, revela-se imprescindível: "[...] a) requerimento do embargante; b) relevância dos fundamentos apresentados (fumus boni iuris); c) risco de dano grave ou de difícil ou incerta reparação (periculum in mora); e d) garantia do juízo (AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag n. 1206939/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 10/8/2010).Portanto, na atual sistemática do processo de execução, os embargos acarretarão a suspensão do processo executivo somente quando o juiz verificar que se encontram presentes os pressupostos para a concessão de efeito suspensivo.Da análise dos autos, ainda que relevantes os fundamentos dos embargos e que o prosseguimento da execução possa acarretar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao executado, o juízo não está seguro. Logo, ausente um dos requisitos previstos no art. 919, § 1º, do CPC, deixa-se de atribuir o colimado efeito suspensivo.3.Dito isto, intime-se o exequente/embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se (art. 920, inc. I, do NCPC). 4. Após, aos embargados para manifestação no mesmo prazo.5. Por fim, voltem conclusos.Cumpra-se. Advogados(s): Dmitry Gomes Rzatki (OAB 25041/SC), Andréia Dota Vieira (OAB 10863/SC)

13/02/2019, 19:13

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em Decisão.1. Recebo os presentes Embargos à Execução. Defiro a gratuidade.2.No que toca à concessão de efeito suspensivo, consoante entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, revela-se imprescindível: "[...] a) requerimento do embargante; b) relevância dos fundamentos apresentados (fumus boni iuris); c) risco de dano grave ou de difícil ou incerta reparação (periculum in mora); e d) garantia do juízo (AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag n. 1206939/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 10/8/2010).Portanto, na atual sistemática do processo de execução, os embargos acarretarão a suspensão do processo executivo somente quando o juiz verificar que se encontram presentes os pressupostos para a concessão de efeito suspensivo.Da análise dos autos, ainda que relevantes os fundamentos dos embargos e que o prosseguimento da execução possa acarretar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao executado, o juízo não está seguro. Logo, ausente um dos requisitos previstos no art. 919, § 1º, do CPC, deixa-se de atribuir o colimado efeito suspensivo.3.Dito isto, intime-se o exequente/embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se (art. 920, inc. I, do NCPC). 4. Após, aos embargados para manifestação no mesmo prazo.5. Por fim, voltem conclusos.Cumpra-se.

09/11/2018, 15:31

Conclusos para despacho

08/11/2018, 17:12

Certidão emitida - Genérico

08/11/2018, 17:12

Certidão emitida - Apensado ao processo 0307588-52.2018.8.24.0020 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Contratos

08/11/2018, 17:06

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0307588-52.2018.8.24.0020 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Contratos

08/11/2018, 17:06

Mero expediente - SAJ - Apense-se aos autos da Ação de Execução.Certifique-se a tempestividade.Após, conclusos.

05/11/2018, 14:38

Distribuido por dependência (SAJ) - processo incidente

04/11/2018, 19:30

DECISÃO

•30/08/2020, 14:14

DECISÃO

•30/08/2020, 14:14

DECISÃO

•30/08/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 13:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/08/2020, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 19:04

SENTENÇA

•23/07/2019, 11:31

DESPACHO

•10/06/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 13:48

DECISÃO

•09/11/2018, 15:31

DESPACHO

•05/11/2018, 14:38