Execução Fiscal 0902079-47.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 72.875,46

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COLIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 00:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:00

Determinado o Arquivamento

16/09/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/09/2024, 21:01

Conclusos para decisão

09/09/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:33

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/08/2024, 19:06

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:38

Decisão interlocutória

19/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/07/2024, 16:36

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 00:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:00

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 12:33

Reportar Problema

legal

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16/09/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/09/2024, 21:01

Conclusos para decisão

09/09/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:33

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/08/2024, 19:06

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:38

Decisão interlocutória

19/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/07/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/07/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

21/06/2024, 21:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COLIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME)

21/06/2024, 21:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/06/2024, 21:03

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

13/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 72.634,27, para: 113.827,47

13/05/2024, 13:38

Decisão interlocutória

07/11/2023, 19:19

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/08/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:43

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COLIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME EDITAL Nº 310025789294 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COLIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, CPF/CNPJ: 04951292000107, endereço: R ALFREDO DEGENHARDT, 301, 0, NÃO INFORMADO. - CENTRO (PIRABEIRABA) - 89239245, SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12003218280, 12003218108, 12003218019,12003217985, 12003217802, 12003217713,. Valor do Débito: 72.875,46. Data do Cálculo: 09/11/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902079-47.2012.8.24.0038/SC

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:19

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 10:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 08:17

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

18/03/2020, 16:39

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:30

Conclusos para despacho

29/06/2017, 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20022443-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/06/2017 16:55

23/06/2017, 17:05

Juntada

12/06/2017, 16:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2017, 11:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias.

12/06/2017, 11:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

31/05/2017, 07:09

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

31/05/2017, 07:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/008998-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2017 Local: Joinville / Pedro Paulo Fraga

01/03/2017, 17:59

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

01/03/2017, 17:56

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/01/2015, 16:33

Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente forense (art. 172, § 2º, do CPC), desde que a primeira tentativa tenha ocorrido dentro dele. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá o sr. Oficial certificar se a empresa está ou não em funcionamento. Cumpra-se.

22/09/2014, 17:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80000259-0 Tipo da Petição: Outros Data: 23/01/2013 17:47

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80000258-2 Tipo da Petição: Outros Data: 23/01/2013 17:47

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80000257-4 Tipo da Petição: Outros Data: 23/01/2013 17:47

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80000256-6 Tipo da Petição: Outros Data: 23/01/2013 17:47

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80000255-8 Tipo da Petição: Outros Data: 23/01/2013 17:47

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80000254-0 Tipo da Petição: Outros Data: 23/01/2013 17:47

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80000247-7 Tipo da Petição: Outros Data: 23/01/2013 17:46

01/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/01/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087489620TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Colima Comercio e Industria de Equipament).

07/01/2013, 12:00

Juntada

07/01/2013, 04:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR087489620TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Colima Comercio e Industria de Equipamentos Ltda Me

04/01/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

18/12/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/11/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/11/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:43

DESPACHO

•18/03/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 11:11

DESPACHO

•22/09/2014, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2013, 12:00

DESPACHO

•17/12/2012, 12:00