Procedimento Comum Cível 0300007-93.2020.8.24.0091 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300007-93.2020.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/12/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:03

Juntada de Petição

21/11/2024, 22:25

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

04/10/2024, 22:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDINETE SANTOS PEREIRA

04/10/2024, 22:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NIVALDO NILO CARDOSO

04/10/2024, 22:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

24/09/2024, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

24/09/2024, 17:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03000079320208240091/TJSC

12/09/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDINETE SANTOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL PEDROSO DA COSTA (OAB SC039359) APELADO: NIVALDO NILO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO PIRES DE ALMEIDA (OAB PR031318) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA ALEXANDRE BERNARDI (OAB PR046324) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300007-93.2020.8.24.0091/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDINETE SANTOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHEL PEDROSO DA COSTA (OAB SC039359) APELADO: NIVALDO NILO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO PIRES DE ALMEIDA (OAB PR031318) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA ALEXANDRE BERNARDI (OAB PR046324) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300007-93.2020.8.24.0091/SC (Pauta: 120) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

17/03/2023, 17:13

Juntada - Guia Cancelada - EDINETE SANTOS PEREIRA - Guia 5019104 - R$ 635,09

17/03/2023, 17:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 16:03

PETIÇÃO

•21/11/2024, 22:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2020 Teor do ato: I. Recebo a competência declinada às pgs. 66-67. II. Diante da comprovação, por meio dos documentos de pgs. 14 e 40, que o autor possui idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, DEFIRO a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. III. Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 'Não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser indeferidos os benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade' (STJ, AgRg no Ag 708995/GO, rel. Min. Paulo Furtado, j. em 13.10.2009)" (AI n. 2011.053350-3, de Rio Negrinho, Terceira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 17.02.2012). Dessa forma, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais. Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º, do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver

10/03/2020, 20:11

Decisão interlocutória - SAJ - I. Recebo a competência declinada às pgs. 66-67. II. Diante da comprovação, por meio dos documentos de pgs. 14 e 40, que o autor possui idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, DEFIRO a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. III. Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 'Não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser indeferidos os benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade' (STJ, AgRg no Ag 708995/GO, rel. Min. Paulo Furtado, j. em 13.10.2009)" (AI n. 2011.053350-3, de Rio Negrinho, Terceira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 17.02.2012). Dessa forma, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais. Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º, do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. IV. Cumpr

10/03/2020, 17:13

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDINETE SANTOS PEREIRA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NIVALDO NILO CARDOSO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03000079320208240091/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

Juntada - Guia Cancelada - EDINETE SANTOS PEREIRA - Guia 5019104 - R$ 635,09

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