Procedimento Comum Cível 5009552-25.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO BITTENCOURT

OAB/SC 016152·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

19/12/2023, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 220,02

11/12/2023, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 651,21

11/12/2023, 06:53

Expedição de Alvará

07/12/2023, 15:40

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV

05/12/2023, 11:35

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT

04/12/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

01/12/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

01/12/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/11/2023, 11:56

Despacho

22/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:01

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/11/2023, 18:32

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

20/12/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

19/12/2023, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 220,02

11/12/2023, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 651,21

11/12/2023, 06:53

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:01

SENTENÇA

•03/06/2022, 10:12

07/12/2023, 15:40

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV

05/12/2023, 11:35

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT

04/12/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

01/12/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

01/12/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/11/2023, 11:56

Despacho

22/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:01

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/11/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/10/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/10/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:36

Juntada de Petição

27/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 861,37

22/09/2023, 08:02

Baixa Definitiva

14/09/2023, 19:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193

14/09/2023, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/09/2023, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

04/09/2023, 22:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6242487, Subguia 3241821 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,62

04/09/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

28/08/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/08/2023, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/08/2023, 06:42

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

21/08/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/08/2023, 09:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

18/08/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2023. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 6242487, Subguia 3241821

18/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2023. Parte BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Guia 6242486, Subguia 3241820

18/08/2023, 10:14

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 6242487 - R$ 10,62

18/08/2023, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2023, 10:14

Juntada - Guia Gerada - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 6242486 - R$ 10,62

18/08/2023, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2023, 10:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

18/08/2023, 10:04

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

18/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:04

Recebidos os autos - TJSC -> BCU04CV Número: 50095522520198240023

18/08/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009552-25.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU04CV -> TJSC

28/07/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/07/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/07/2022, 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

05/07/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/06/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 177 (23/06/2022). Guia: 3724275 Situação: Baixado.

28/06/2022, 09:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3724275, Subguia 1997326 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

24/06/2022, 14:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3724275, Subguia 1997326

21/06/2022, 13:57

Juntada - Guia Gerada - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 3724275 - R$ 583,58

21/06/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/06/2022, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/06/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 06/04/2022 15:17:51)

06/06/2022, 07:52

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

03/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/05/2022, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

25/04/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/04/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/04/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/04/2022, 07:48

Julgado improcedente o pedido

30/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

02/03/2022, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/02/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/02/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/02/2022, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2022, 10:10

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 14:02

Expedição de Alvará

28/01/2022, 15:01

Expedição de Alvará

28/01/2022, 15:01

Despacho

28/01/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 08:28

Conclusos para decisão

27/01/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:43:15). Refer. Evento 137

11/12/2021, 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:43:15). Refer. Evento 138

11/12/2021, 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:43:15). Refer. Evento 139

11/12/2021, 11:01

Juntada de certidão

24/11/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/11/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/11/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/10/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/10/2021, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/10/2021, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/10/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/10/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/10/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/10/2021, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/10/2021, 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/10/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/10/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/10/2021, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/10/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/10/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/10/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/08/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/07/2021, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/07/2021, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/07/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/07/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 18:56

Juntada de Petição

05/07/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/06/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/06/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/06/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/05/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/05/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 12:47

Decisão interlocutória

14/05/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 13:00

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/05/2021, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/05/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/04/2021, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/04/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/04/2021, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/04/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2021, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/03/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 13:14

Decisão interlocutória

24/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/03/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 07:22

Juntada de Petição

18/02/2021, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2021, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/02/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/01/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:16

Juntada de certidão

27/01/2021, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/01/2021, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/12/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/11/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 12:53

Decisão interlocutória

24/11/2020, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/11/2020, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/11/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/11/2020, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2020, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/10/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 12:54

Despacho

21/10/2020, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01CV01 para BCU04CV01)

20/10/2020, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

06/08/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/07/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/07/2020, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2020, 08:41

Terminativa - Declarada incompetência

10/07/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2020, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 15:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Sentença - 14/05/2020 12:19:13)

09/07/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/04/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/04/2020, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

02/03/2020, 22:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/02/2020, 13:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/02/2020, 20:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/01/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/12/2019, 22:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 11:42

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 228,00

14/11/2019, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/11/2019, 20:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2019, 13:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/10/2019, 14:09

Juntada - Guia Gerada - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Guia nº 83.761 - R$ 228,00

17/10/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 14:09

SENTENÇA

•30/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 13:40