Cumprimento de sentença 5000107-70.2009.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

12/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

25/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

19/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

18/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

08/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/11/2024. Parte PAULO ANTONIO SILVEIRA, Guia 8970494, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4598749&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4598749</a>

08/10/2024, 12:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CARLOS MAZUIM DA ROSA

08/10/2024, 12:50

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

08/10/2024, 12:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PAULO ANTONIO SILVEIRA - Guia 8970494 - R$ 419,70

08/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

03/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

03/10/2024, 14:54

Transitado em Julgado

03/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 37.240,34

03/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(253)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

12/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

25/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

19/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 16:45

18/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

08/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/11/2024. Parte PAULO ANTONIO SILVEIRA, Guia 8970494, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4598749&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4598749</a>

08/10/2024, 12:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CARLOS MAZUIM DA ROSA

08/10/2024, 12:50

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

08/10/2024, 12:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PAULO ANTONIO SILVEIRA - Guia 8970494 - R$ 419,70

08/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

03/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

03/10/2024, 14:54

Transitado em Julgado

03/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 37.240,34

03/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.136,60

03/10/2024, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli em 01/10/2024 15:06:05

01/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

27/09/2024, 23:59

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

26/09/2024, 15:45

Juntada de Petição

25/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 18:33

Homologada a Transação

23/09/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/09/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/09/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 16:26

Juntada de Petição

23/09/2024, 15:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TRO02CV

23/09/2024, 14:33

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - TRO02CV -> DCJE

19/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS MAZUIM DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

19/09/2024, 16:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 191 - Juntada - Guia Gerada - 02/02/2023 15:33:10)

19/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 19:13

Decisão interlocutória

17/09/2024, 19:13

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:19

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

22/05/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/05/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:42

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 50001077020098240075/TJSC

18/04/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096) ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) APELANTE: JOAO CARLOS MAZUIM DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): REZU COSTA RIBEIRO FILHO (OAB MS018178) APELADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALMEIDA SILVEIRA (OAB RS036669) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000107-70.2009.8.24.0075/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096) ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) APELANTE: JOAO CARLOS MAZUIM DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): REZU COSTA RIBEIRO FILHO (OAB MS018178) APELADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALMEIDA SILVEIRA (OAB RS036669) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000107-70.2009.8.24.0075/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CV -> TJSC

09/03/2023, 18:49

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Contratos bancários

09/03/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

09/03/2023, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/03/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

02/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

12/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/02/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 19:07

Juntada de Petição

02/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 190. Guia: 4965340 Situação: Em aberto.

02/02/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/02/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

01/02/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/01/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 182 (11/01/2023). Guia: 4844170 Situação: Baixado.

26/01/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/01/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4844170, Subguia 2550061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

12/01/2023, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4844170, Subguia 2550061

11/01/2023, 14:59

Juntada - Guia Gerada - TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Guia 4844170 - R$ 635,09

11/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/12/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028039228. Valor transferido: R$ 29,91

09/12/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028039200. Valor transferido: R$ 409,72

07/12/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028039236. Valor transferido: R$ 54.332,47

07/12/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028039210. Valor transferido: R$ 1.736,60

07/12/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028039260. Valor transferido: R$ 2.410,00

07/12/2022, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO02CV

05/12/2022, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ANTONIO SILVEIRA)

05/12/2022, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO CARLOS MAZUIM DA ROSA)

05/12/2022, 16:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/12/2022, 16:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 13:57

Decisão interlocutória

01/12/2022, 13:57

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 155 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

24/11/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/11/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/11/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2022, 13:13

Juntada de Petição

14/11/2022, 11:32

Remetidos os Autos - TRO02CV -> FNSCONV

03/11/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/10/2022, 14:12

Decisão interlocutória

18/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:07

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

18/10/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 142

28/07/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 141

12/07/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

04/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:49

Juntada de íntegra do processo

23/06/2022, 19:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2021, 02:23

Arquivado administrativamente - Caixa nº 2018.

25/01/2017, 15:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução de Sentença em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: DTRO16000118115

10/09/2016, 13:51

Recebidos os autos

29/08/2016, 17:04

Autos entregues em carga ao Advogado

26/08/2016, 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0515/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2422 Página:

26/08/2016, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0515/2016 Teor do ato: Mantenho a decisão de ps. 83-85. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito.Após, voltem os autos conclusos.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos administrativamente. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC)

24/08/2016, 16:17

Recebidos os autos

01/08/2016, 14:51

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão de ps. 83-85. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito.Após, voltem os autos conclusos.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos administrativamente.

26/07/2016, 18:02

Conclusos para decisão interlocutória

19/05/2016, 14:21

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Reconvenção em Execução de Sentença em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: DTRO16000067860 - Complemento: Vem postular a reconsideração da decisão

09/05/2016, 18:32

Recebidos os autos

04/05/2016, 17:18

Autos entregues em carga ao Advogado

27/04/2016, 17:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0230/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2334 Página:

25/04/2016, 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0230/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2334 Página:

25/04/2016, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0230/2016 Teor do ato: Tendo em conta a ordem preconizada pelo art. 655 do Código de Processo Civil, defiro o pedido (fls. 88/90) de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada, através do sistema Bacen-Jud, medida a ser processada em segredo de justiça. Com a confirmação do bloqueio dos valores, providencie-se a transferência da importância à conta judicial vinculada a este processo e lavre-se o termo de penhora. Após a lavratura do termo de penhora, intime-se a parte executada acerca da constrição, através do procurador, ou, na ausência deste, pessoalmente, para, querendo, apresentar defesa. Sendo negativa a constrição ou insuficiente à satisfação do débito, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, arquive-se o processo administrativamente (CPC, art. 791, inciso III), ressalvando-se que a qualquer momento poderá o exequente impulsar o feito, indicando bens passíveis de penhora. Intime(m)-se. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC)

20/04/2016, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0230/2016 Teor do ato: Haja vista a constrição negativa/insuficiente para a satisfação do débito, fica intimada a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC)

20/04/2016, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Haja vista a constrição negativa/insuficiente para a satisfação do débito, fica intimada a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

20/04/2016, 12:43

Recebidos os autos

23/03/2016, 16:32

Concedida a utilização do Bacenjud

11/03/2016, 13:53

Conclusos para decisão Bacenjud

11/02/2016, 17:19

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

04/02/2016, 16:38

Recebidos os autos

18/01/2016, 12:39

Autos entregues em carga ao Advogado

07/01/2016, 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0729/2015 Data da Publicação: 07/01/2016 Número do Diário: 2262 Página:

07/01/2016, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0729/2015 Teor do ato: Desta forma sendo, em que se pesem os justos anseios do credor e o reprovável descaso da parte devedora, não há como reconhecer a fraude à execução, daí porque vai mantida a decisão da fl. 35. Assim, intime-se a parte credora para, em cinco dias, indicar bens penhoráveis e requerer o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo, providência que desde já se ordena para a hipótese de silêncio. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC)

17/12/2015, 17:12

Recebidos os autos

24/11/2015, 17:49

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma sendo, em que se pesem os justos anseios do credor e o reprovável descaso da parte devedora, não há como reconhecer a fraude à execução, daí porque vai mantida a decisão da fl. 35. Assim, intime-se a parte credora para, em cinco dias, indicar bens penhoráveis e requerer o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo, providência que desde já se ordena para a hipótese de silêncio.

13/11/2015, 15:48

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

10/12/2014, 16:14

Conclusos para despacho - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 16/12/2014.

10/12/2014, 16:13

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Sentença - Número: 80018 - Protocolo: WTRO14100310382

06/10/2014, 18:05

Recebidos os autos

03/10/2014, 14:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0408/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1965 Página:

26/09/2014, 17:01

Autos entregues em carga ao Advogado

26/09/2014, 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0408/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Anselmo Schotten Júnior (OAB 14022/SC), Felipe Teodoro da Silva (OAB ), Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC)

24/09/2014, 18:53

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/09/2014, 18:08

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução de Sentença em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: DTRO14000216748 - Complemento: Retorno da carta precatória da comarca de Esteio/RS.

16/09/2014, 18:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução de Sentença - Número: 80016 - Protocolo: WTRO14100111118

22/05/2014, 13:43

Juntada de documento - Autorização para retirada de carta precatória

28/04/2014, 15:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1858 Página:

28/04/2014, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do exequente para retirar a carta precatória de fl. 65, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Felipe Teodoro da Silva (OAB ), Anselmo Schotten Júnior (OAB 014.022/SC)

24/04/2014, 15:40

Ato Ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o advogado do exequente para retirar a carta precatória de fl. 65, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

24/04/2014, 12:17

Expedida carta precatória - Penhora e Intimação - Do Cumprimento da Sentença - Art 475-J do CPC Carta Precatória nº 0003858-50.2014.8.21.0014, da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

07/04/2014, 18:36

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de registro de restrição de transferência de veículo no sistema RENAJUD, uma vez que ainda não penhorado o bem, ato este que, respeitados os entendimentos em contrário, deve ocorrer de forma presencial e com nomeação de depositário. Expeça-se carta precatória à Comarca de Esteio/RS para que seja realizada penhora do bem de fls. 58, avaliação (excetuada a presente ordem se o veículo for objeto de arrendamento mercantil, alienação fiduciária ou outra restrição que não a penhora, o que deverá ser certificado nos autos) e intimação do executado para impugnação no prazo legal. Formalizada a penhora, proceda-se a respectiva averbação no RENAJUD, assim como ao lançamento da restrição judicial de transferência. Intime-se a parte exequente.

18/03/2014, 17:19

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

19/02/2014, 16:00

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2013, 12:00

Juntada de petição - Exequente apresenta requerimento (CO)

25/10/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

25/10/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

23/10/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

22/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0400/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1738 Página:

16/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0400/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1738 Página:

16/10/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/10/2013, 12:00

Carga ao Advogado

16/10/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0400/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente quanto à consulta ao Sistema Renajud juntada aos autos. Advogados(s): Anselmo Schotten Júnior (OAB 014.022/SC), Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 018.096/SC)

14/10/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0400/2013 Teor do ato: Considerando-se o que dispõe o artigo 659, § 2.º, do Código de Processo Civil, não deve ser levada a efeito a penhora on-line, razão pela qual determino o desbloqueio. Para garantir a efetividade do processo, nos termos do Provimento CGJ n. 30/2008, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade da primeira executada, cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, lembrando que não será renovada a ordem de bloqueio pelo Bacenjud, nem realizada nova consulta pelo Renajud, sob pena de eternização dos feitos em detrimento da celeridade processual e da razoável duração dos processos. Cabe salientar, ainda, que, a requisição de informações sobre o devedor à Receita Federal somente poderá ser realizada caso o credor demonstre que esgotou os meios convencionais para localização de bens penhoráveis, o que, à vista da situação dos autos, poderá ser efetivado com a apresentação de certidão negativa de propriedade imobiliária de todos os registros imobiliários do domicílio do devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para o devido impulso processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento nos moldes do art. 267, III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Anselmo Schotten Júnior (OAB 014.022/SC), Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 018.096/SC)

14/10/2013, 12:00

Juntada de outros - consulta Renajud

11/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor/exequente quanto à consulta ao Sistema Renajud juntada aos autos.

11/10/2013, 12:00

Aguardando publicação

11/10/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilização Renajud - Considerando-se o que dispõe o artigo 659, § 2.º, do Código de Processo Civil, não deve ser levada a efeito a penhora on-line, razão pela qual determino o desbloqueio. Para garantir a efetividade do processo, nos termos do Provimento CGJ n. 30/2008, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade da primeira executada, cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, lembrando que não será renovada a ordem de bloqueio pelo Bacenjud, nem realizada nova consulta pelo Renajud, sob pena de eternização dos feitos em detrimento da celeridade processual e da razoável duração dos processos. Cabe salientar, ainda, que, a requisição de informações sobre o devedor à Receita Federal somente poderá ser realizada caso o credor demonstre que esgotou os meios convencionais para localização de bens penhoráveis, o que, à vista da situação dos autos, poderá ser efetivado com a apresentação de certidão negativa de propriedade imobiliária de todos os registros imobiliários do domicílio do devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para o devido impulso processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento nos moldes do art. 267, III, do CPC. Intime-se.

08/10/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Mantenho o indeferimento do pedido de consulta ao sistema bacenjud com relação ao segundo executado, nos termos do despacho de fls. 46. Quanto à primeira executada, defiro a penhora via bacenjud (arts. 655, inciso I, 655-A, e 659 do CPC), considerando-se a apresentação, pelo credor, do número do CPF da parte (fls. 51). Cumpra-se.

08/10/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

08/10/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

08/10/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2013, 12:00

Concluso para decisão - BacenJud

06/09/2013, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud

28/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/08/2013, 12:00

Aguardando petição

27/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

26/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0318/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1699 Página:

22/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/08/2013, 12:00

Carga ao Advogado

22/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

20/08/2013, 12:00

Aguardando publicação

20/08/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0318/2013 Teor do ato: Indefiro o pedido para renovação da ordem de bloqueio pelo Bacenjud, com relação ao segundo executado, sob pena de eternização dos feitos em detrimento da celeridade processual e da razoável duração dos processos. Quanto à primeira executada, não se mostra possível a utilização do Bacenjud, tampouco do sistema Renajud, tendo em vista que o CPF informado pela parte exequente (fls. 42/44) aponta como titular pessoa diversa, conforme ressalvado na decisão de fls. 10, parte final. Sendo assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cabe salientar, ainda, que, a requisição de informações sobre o devedor à Receita Federal somente poderá ser realizada caso o credor demonstre que esgotou os meios convencionais para localização de bens penhoráveis dos devedores, nos exatos termos do registrado a fls. 16. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para o devido impulso processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento nos moldes do art. 267, III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Anselmo Schotten Júnior (OAB 014.022/SC), Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 018.096/SC)

20/08/2013, 12:00

Decisão indeferindo utilização BacenJud - Indefiro o pedido para renovação da ordem de bloqueio pelo Bacenjud, com relação ao segundo executado, sob pena de eternização dos feitos em detrimento da celeridade processual e da razoável duração dos processos. Quanto à primeira executada, não se mostra possível a utilização do Bacenjud, tampouco do sistema Renajud, tendo em vista que o CPF informado pela parte exequente (fls. 42/44) aponta como titular pessoa diversa, conforme ressalvado na decisão de fls. 10, parte final. Sendo assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cabe salientar, ainda, que, a requisição de informações sobre o devedor à Receita Federal somente poderá ser realizada caso o credor demonstre que esgotou os meios convencionais para localização de bens penhoráveis dos devedores, nos exatos termos do registrado a fls. 16. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para o devido impulso processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento nos moldes do art. 267, III, do CPC. Intime-se.

19/08/2013, 12:00

Concluso para decisão interlocutória

01/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/07/2013, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud - - Protocolo nº 88294

12/07/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

11/07/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

10/07/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0248/2013 Data da Publicação: 09/07/2013 Número do Diário: 1667 Página:

09/07/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/07/2013, 12:00

Carga ao Advogado

09/07/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0248/2013 Teor do ato: Considerando-se que o devedor não possui bens penhoráveis, suspendo o curso da presente execução, na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 01 (um) ano, salientando que o arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo. Intime-se. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, § 1.º, c/c o art. 598, ambos do CPC. Transcorrido o prazo em branco, intime-se pessoalmente a parte exequente para cumprimento do acima determinado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Advogados(s): Anselmo Schotten Júnior (OAB 014.022/SC), Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 018.096/SC)

05/07/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

03/07/2013, 12:00

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Considerando-se que o devedor não possui bens penhoráveis, suspendo o curso da presente execução, na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 01 (um) ano, salientando que o arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo. Intime-se. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, § 1.º, c/c o art. 598, ambos do CPC. Transcorrido o prazo em branco, intime-se pessoalmente a parte exequente para cumprimento do acima determinado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

02/07/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2013, 12:00

Concluso para decisão interlocutória

17/06/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Exequente acerca da intimação de fls. 36.

31/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0120/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: 1610 Página:

17/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0120/2013 Teor do ato: Não procede a alegação de fraude à execução, pois não havia registro de penhora no prontuário do bem móvel indicado nas fls. 23 ao tempo da alienação do bem, conforme decisão de fls. 25, de modo a presumir-se a boa-fé dos adquirentes. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO. CPC, ART. 593, II. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA. BOA-FÉ PRESUMIDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA."(...)"II. O Superior Tribunal de Justiça, ainda que relativamente a casos anteriores à Lei nº 8.953/94, hipótese dos autos, vem entendendo que não basta à configuração da fraude à execução a existência, anteriormente à venda de imóvel, de ação movida contra o alienante capaz de reduzi-lo à insolvência, somente admitindo tal situação quando já tivesse, então, havido a inscrição da penhora no Cartório competente. (...)". (Recurso Especial nº 316301/SP (2001/0039317-9), 4ª Turma do STJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior. j. 27.06.2002, DJ 26.08.2002, p. 229). Sendo assim, o credor deverá indicar, no prazo de 10 (dez) dias, outros bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Advogados(s): Marlon Silvano Vieira (OAB 016.952/SC)

15/04/2013, 12:00

Aguardando publicação

12/04/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Não procede a alegação de fraude à execução, pois não havia registro de penhora no prontuário do bem móvel indicado nas fls. 23 ao tempo da alienação do bem, conforme decisão de fls. 25, de modo a presumir-se a boa-fé dos adquirentes. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO. CPC, ART. 593, II. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA. BOA-FÉ PRESUMIDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA."(...)"II. O Superior Tribunal de Justiça, ainda que relativamente a casos anteriores à Lei nº 8.953/94, hipótese dos autos, vem entendendo que não basta à configuração da fraude à execução a existência, anteriormente à venda de imóvel, de ação movida contra o alienante capaz de reduzi-lo à insolvência, somente admitindo tal situação quando já tivesse, então, havido a inscrição da penhora no Cartório competente. (...)". (Recurso Especial nº 316301/SP (2001/0039317-9), 4ª Turma do STJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior. j. 27.06.2002, DJ 26.08.2002, p. 229). Sendo assim, o credor deverá indicar, no prazo de 10 (dez) dias, outros bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 791, III, do CPC.

11/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

11/04/2013, 12:00

Juntada de petição - Exequente: Requer a juntada de procuração/substabelecimento. Prot. 56221

18/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

04/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/10/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos executados acerca do despacho de fl. 25.

07/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2011, 12:00

Juntada de petição - do exequente requerendo anulação do ato jurídico. prot.: 010237

05/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/08/2011, 12:00

Carga ao Advogado

08/08/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0128/2011 Data da Publicação: 04/08/2011 Número do Diário: 1212 Página:

04/08/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0128/2011 Teor do ato: Indefiro o pedido de registro de restrição de transferência de veículo junto ao Detran, uma vez que ainda não penhorado o bem, ato este que, respeitados os entendimentos em contrário, deve ocorrer de forma presencial e com nomeação de depositário. Para a penhora do bem indicado a fls. 23 deve a parte autora comprovar que na situação cadastral de fls. 23 aquele ainda pertence à parte executada, dado este que não consta na documentação ofertada. Intime-se o executado para comprovação da propriedade do bem indicado à penhora no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Almeida Silveira (OAB 036.669/RS), Marlon Silvano Vieira (OAB 016.952/SC)

02/08/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/07/2011, 12:00

Decisão outras - Indefiro o pedido de registro de restrição de transferência de veículo junto ao Detran, uma vez que ainda não penhorado o bem, ato este que, respeitados os entendimentos em contrário, deve ocorrer de forma presencial e com nomeação de depositário. Para a penhora do bem indicado a fls. 23 deve a parte autora comprovar que na situação cadastral de fls. 23 aquele ainda pertence à parte executada, dado este que não consta na documentação ofertada. Intime-se o executado para comprovação da propriedade do bem indicado à penhora no prazo de 10 (dez) dias.

04/07/2011, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 001369 - do exequente

07/06/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

31/05/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0118/2010 Data da Publicação: 26/05/2010 Número do Diário: 929 Página:

26/05/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

26/05/2010, 12:00

Carga ao Advogado

26/05/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0118/2010 Teor do ato: Fica o exequente intimado da decisão e certidão a seguir transcritas. Decisão (fl. 16): "Não foram encontrados valores da parte executada para bloqueio através do sistema BacenJud. Para garantir a efetividade do processo, nos termos do Provimento CGJ n. 30/2008, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade da parte executada, cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, lembrando que não será renovada a ordem de bloqueio pelo Bacenjud, nem realizada nova consulta pelo Renajud, sob pena de eternização dos feitos em detrimento da celeridade processual e da razoável duração dos processos. Cabe salientar, ainda, que, a requisição de informações sobre o devedor à Receita Federal somente poderá ser realizada caso o credor demonstre que esgotou os meios convencionais para localização de bens penhoráveis, o que, à vista da situação dos autos, poderá ser efetivado com a apresentação de certidão negativa de propriedade imobiliária na circunscrição do domicílio do devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para o devido impulso processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento nos moldes do art. 267, III, do CPC. Intime-se." Certidão (fl. 17): "Certifico que, em consulta ao sistema Renajud, verifiquei não haver veículos registrados em nome da parte executada." Advogados(s): Marlon Silvano Vieira (OAB 016.952/SC)

24/05/2010, 12:00

Certificado outros - Certifico que, em consulta ao sistema Renajud, verifiquei não haver veículos registrados em nome da parte executada.

21/05/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica o exequente intimado da decisão e certidão a seguir transcritas. Decisão (fl. 16): "Não foram encontrados valores da parte executada para bloqueio através do sistema BacenJud. Para garantir a efetividade do processo, nos termos do Provimento CGJ n. 30/2008, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade da parte executada, cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, lembrando que não será renovada a ordem de bloqueio pelo Bacenjud, nem realizada nova consulta pelo Renajud, sob pena de eternização dos feitos em detrimento da celeridade processual e da razoável duração dos processos. Cabe salientar, ainda, que, a requisição de informações sobre o devedor à Receita Federal somente poderá ser realizada caso o credor demonstre que esgotou os meios convencionais para localização de bens penhoráveis, o que, à vista da situação dos autos, poderá ser efetivado com a apresentação de certidão negativa de propriedade imobiliária na circunscrição do domicílio do devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para o devido impulso processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento nos moldes do art. 267, III, do CPC. Intime-se." Certidão (fl. 17): "Certifico que, em consulta ao sistema Renajud, verifiquei não haver veículos registrados em nome da parte executada."

21/05/2010, 12:00

Decisão outras - Não foram encontrados valores da parte executada para bloqueio através do sistema BacenJud. Para garantir a efetividade do processo, nos termos do Provimento CGJ n. 30/2008, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade da parte executada, cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, lembrando que não será renovada a ordem de bloqueio pelo Bacenjud, nem realizada nova consulta pelo Renajud, sob pena de eternização dos feitos em detrimento da celeridade processual e da razoável duração dos processos. Cabe salientar, ainda, que, a requisição de informações sobre o devedor à Receita Federal somente poderá ser realizada caso o credor demonstre que esgotou os meios convencionais para localização de bens penhoráveis, o que, à vista da situação dos autos, poderá ser efetivado com a apresentação de certidão negativa de propriedade imobiliária na circunscrição do domicílio do devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para o devido impulso processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento nos moldes do art. 267, III, do CPC. Intime-se. Tubarão

17/05/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Defiro o requerimento da parte exequente Transzape Transportes Rodoviários Ltda para penhora de ativos financeiros da parte executada João Carlos Mazuin da Rosa por meio do convênio firmado entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário (BACEN-JUD). A medida é justificada pela preferência legal do dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, em relação aos demais bens passíveis de penhora (CPC, art. 655, I; Lei n.º 6.830/80, art. 11, I). Desse modo, determino que se realize a operação, na forma do aludido convênio, bloqueando-se ativos financeiros da parte executada suficientes para cobrir o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 659 do Código de Processo Civil. No que se refere a parte executada Maríndia Carvalho da Silveira, não resta possível a utilização do Bacenjud, uma vez que o CPF 114.587.120-87 cadastrado no SAJ aponta como titular a pessoa de Paulo Antônio Silveira. Intime-se a exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Cumpra-se.

12/05/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/02/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/02/2010, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação.

16/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0176/2009 Data da Publicação: 28/08/2009 Número do Diário: 758 Página:

28/08/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Ficam os executados intimados para cumprir a decisão de fl. 06: "..intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/acórdão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Por analogia ao art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado, reduzindo-se-os em metade caso haja o integral cumprimento da sentença no prazo acima consignado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEI 11.232/2005. ART. 475-J. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDO. RESISTÊNCIA AO PAGAMENTO. Possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, não efetivado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS devem ser arbitrados pelo fato de que, não efetuado o pagamento da condenação pelo devedor, este deu causa ao prosseguimento dos atos visando execução de sentença, cabendo arcar com mais esta despesa. Embora não conste expressamente a condenação dos honorários advocatícios no art. 475-J do CPC, deve-se interpretar a nova Lei de acordo com a intenção do legislador agilizar e simplificar o processo de execução. AGRAVO PROVIDO." (Agravo de Instrumento Nº 70019120443, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 04/04/2007). Portanto, decorrido o prazo sem pagamento, uma vez que já há requerimento de penhora, venham conclusos para deliberação."

26/08/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0176/2009 Teor do ato: Ficam os executados intimados para cumprir a decisão de fl. 06: "..intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/acórdão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Por analogia ao art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado, reduzindo-se-os em metade caso haja o integral cumprimento da sentença no prazo acima consignado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEI 11.232/2005. ART. 475-J. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDO. RESISTÊNCIA AO PAGAMENTO. Possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, não efetivado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS devem ser arbitrados pelo fato de que, não efetuado o pagamento da condenação pelo devedor, este deu causa ao prosseguimento dos atos visando execução de sentença, cabendo arcar com mais esta despesa. Embora não conste expressamente a condenação dos honorários advocatícios no art. 475-J do CPC, deve-se interpretar a nova Lei de acordo com a intenção do legislador agilizar e simplificar o processo de execução. AGRAVO PROVIDO." (Agravo de Instrumento Nº 70019120443, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 04/04/2007). Portanto, decorrido o prazo sem pagamento, uma vez que já há requerimento de penhora, venham conclusos para deliberação." Advogados(s): Paulo Roberto Almeida Silveira (OAB 036.669/RS)

26/08/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

25/08/2009, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 075.05.000113-7 - Ressarcimento de Danos causados em Acidente de Veículos / Sumário

25/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2009, 12:00

Incidente Processual instaurado

08/01/2009, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 12:49