Execução Fiscal 5002575-92.2020.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.635,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

PAULO PESSIN

CPF

Reu

PAULO PESSIN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

KAUE RUVIARO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/04/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/04/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:01

Juntado(a)

27/02/2026, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 13:32

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/02/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 13:37

Decisão interlocutória

11/02/2026, 13:37

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 138

11/02/2026, 13:37

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 138

11/02/2026, 13:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:19

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/04/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/04/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:37

07/04/2026, 14:01

Juntado(a)

27/02/2026, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 13:32

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/02/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 13:37

Decisão interlocutória

11/02/2026, 13:37

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 138

11/02/2026, 13:37

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 138

11/02/2026, 13:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/10/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/10/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - EXCLUÍDA

15/10/2025, 16:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

15/10/2025, 16:46

Juntada de ofício cumprido

06/10/2025, 13:50

Intimado em Secretaria

25/09/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/09/2025, 01:18

Intimado em Secretaria

26/08/2025, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2025, 17:33

Expedição de ofício

15/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2025, 16:00

Decisão interlocutória

08/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/03/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:48

Indeferido o pedido

06/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/02/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 20:20

Determinada a intimação

19/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/10/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:29

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/09/2024, 18:58

Juntada de certidão

27/09/2024, 22:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

27/09/2024, 20:57

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/09/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/09/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

25/09/2024, 00:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO PESSIN)

25/09/2024, 00:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO PESSIN)

25/09/2024, 00:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/09/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 08:06

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 09:32

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

21/08/2024, 18:22

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PAULO PESSIN

21/08/2024, 18:21

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PAULO PESSIN

21/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/08/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/08/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/08/2024, 17:52

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO PESSIN. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2024, 14:42

Decisão interlocutória

10/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/08/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 06:40

Decisão interlocutória

05/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/03/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/03/2024, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2024, 07:24

Decisão interlocutória

12/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

08/03/2024, 15:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2023

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: PAULO PESSIN EDITAL Nº 310042923738 JUIZ DO PROCESSO: MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO PESSIN, CNPJ: 00091144/0001-09. Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1603 / 2019. Valor do Débito: 1.635,72. Data do Cálculo: 30/3/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002575-92.2020.8.24.0019/SC

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 12:57

Expedição de Edital - citação

12/05/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 07:29

Decisão interlocutória

05/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/07/2022, 15:18

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/07/2022, 14:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 13:42

Decisão interlocutória

11/01/2022, 16:20

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:12

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:31

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/03/2021, 01:08

Juntada de Petição

17/02/2021, 11:57

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:43

Juntada de Petição

08/01/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:08

Juntada de certidão

06/10/2020, 21:19

Juntada de Petição

25/08/2020, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

12/08/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/07/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 18:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2020, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

02/06/2020, 01:06

Juntada de Petição

13/05/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/05/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 13:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/05/2020, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2020, 18:04

Determinada a citação

31/03/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 14:25