Execução de Título Extrajudicial 0007689-03.2007.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0007689-03.2007.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023 Prazo do edital: 04/07/2023 Prazo de citação/intimação: 06/09/2023

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ILHABELA EMBALAGENS LTDA EDITAL Nº 310044835437 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e MASSA FALIDA DE ILHABELA EMBALAGENS LTDA e eventuais interessados. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 45 (quarenta e cinco) dias. Objeto: Intimação das partes e eventuais interessados acerca da digitalização do processo judicial. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da digitalização do processo judicial, cuja versão física se encontra disponível para consulta na serventia judicial, a fim de que, querendo, nos termos do art. 34-B da Resolução nº. 3/2013 GP/CGJ, bem como da Resolução CNJ n. 469/2022 e Resolução CNJ n. 324/2020, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. A solicitação de desentranhamento poderá ser feita por meio de petição nos autos ou através de correio eletrônico para o endereço [email protected], com indicação das peças pretendidas. Por fim, ficam cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, e também decorrida a temporalidade prevista na Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007689-03.2007.8.24.0036/SC

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 13:22

Expedição de Edital

23/06/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:40

Baixa Definitiva

21/05/2023, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/05/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

09/05/2023, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 00020039320088240036/SC

09/05/2023, 14:17

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:10

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se o executado para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e pelo executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. Recusando o devedor o encargo do depósito, independentemente de novo despacho judicial, caberá o depósito ao credor ou a quem este indicar, deferindo-se a remoção imediata dos bens penhorados. Fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, assim como fica desde já determinado ao Meirinho que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do art. 659, § 3º, do CPC, caso não sejam encontrados bens penhoráveis. Tratando-se de indicação de bem imóvel e acostada a certidão imobiliária atualizada, a penhora poderá ser efetivada por termo nos autos na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, cabendo ao exeqüente averbá-la no RI e comprovar nos autos em 10 (dez) dias. 3. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fi

26/10/2007, 13:13

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Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

Expedição de Edital

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 00020039320088240036/SC

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