Recurso Extraordinário com Agravo 0002404-29.2016.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos à Presidência

26/03/2026, 15:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/03/2026.

26/03/2026, 05:58

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/03/2026.

26/03/2026, 05:19

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 35037 Data: 19/03/2026, às 17:20:48

19/03/2026, 17:20

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 32679 - Data: 17/03/2026, às 11:42:11, via Web Service MNI 2.2.2.

17/03/2026, 11:42

Vista à PGR para fins de intimação

16/03/2026, 15:52

Conclusos à Presidência

23/01/2026, 14:06

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 5374/2026

23/01/2026, 14:06

Petição - Agravo Regimental - Petição: 5374 Data: 22/01/2026, às 17:58:59

22/01/2026, 17:59

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/01/2026.

22/01/2026, 04:13

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 1733 - Data: 12/01/2026, às 14:01:37, via Web Service MNI 2.2.2.

12/01/2026, 14:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 13:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/01/2026, 05:30

Publicação, DJE - Divulgado em 09/01/2026

12/01/2026, 04:03

Vista à PGR para fins de intimação

09/01/2026, 17:55

Documentos

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