Apelação / Remessa Necessária 5007605-88.2020.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

IRACI FORTECKI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE STOCKSCHNEIDER COELHO

OAB/SC 058794·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Réu

DANIEL KOSOSKI

OAB/SC 055346·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI

OAB/SC 006693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010

29/08/2023, 12:55

Transitado em Julgado

29/08/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/08/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 09:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

11/07/2023, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 17:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/07/2023, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

23/06/2023, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2023, 13:45

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010

29/08/2023, 12:55

Transitado em Julgado

29/08/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/08/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 17:23

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:21

17/07/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 09:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

11/07/2023, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 17:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/07/2023, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

23/06/2023, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

26/04/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2023, 14:25

Vista ao MP

24/04/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2023, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

24/04/2023, 12:42

Alterado o assunto processual

19/04/2023, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0602 para GPUB0202)

19/04/2023, 19:02

Determina redistribuição por incompetência

19/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0602 -> DCDP

19/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602

19/04/2023, 17:50

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:49

Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP

18/04/2023, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI FORTECKI. Justiça gratuita: Deferida.

18/04/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:24