Apelação / Remessa Necessária 5044902-69.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.972,08

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SPARTAN DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

DANILO DA FONSECA CROTTI

OAB/SP 305667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2023, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 16:28

Todas as movimentações(51)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:53

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:33

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2023, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:33

Recurso Extraordinário sobrestado

15/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/09/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/09/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2023, 18:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 407669, Subguia 81496 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

31/07/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 407669, Subguia 81496

26/07/2023, 13:43

Juntada - Guia Gerada - SPARTAN DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Guia 407669 - R$ 224,84

26/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/07/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 09:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

11/07/2023, 17:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/07/2023, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

23/06/2023, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

15/06/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2023, 17:06

Vista ao MP

13/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2023, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

13/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/06/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 16:06

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 17:23

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:11