Procedimento Comum Cível 5006291-76.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

PETERSON ROMUALDO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 17:51

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/11/2023, 05:53

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: BANCO PAN S.A.

03/11/2023, 05:53

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PETERSON ROMUALDO

03/11/2023, 05:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

31/10/2023, 12:05

Transitado em Julgado

31/10/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/10/2023, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/10/2023, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/09/2023, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/09/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/09/2023, 22:07

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 17:51

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/11/2023, 05:53

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: BANCO PAN S.A.

03/11/2023, 05:53

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PETERSON ROMUALDO

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2023, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 12:23

03/11/2023, 05:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

31/10/2023, 12:05

Transitado em Julgado

31/10/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/10/2023, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/10/2023, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/09/2023, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/09/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/09/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 08:57

Homologada a Transação

21/09/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 08:32

Juntada de Petição

21/09/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/08/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/08/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 12:23

Não Concedida a tutela provisória

24/08/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/08/2023, 07:56

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

23/08/2023, 07:22

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Transitado em Julgado - 15/08/2023 17:37:55)

22/08/2023, 18:37

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

17/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

16/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50062917620208240036

15/08/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETERSON ROMUALDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO SPROTTE DE SALES (OAB SC012497) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 5006291-76.2020.8.24.0036/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

17/05/2023, 12:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

17/05/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/08/2022, 22:13

Juntada de Petição

25/08/2022, 12:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

04/08/2022, 11:27

Expedição de ofício - 1 carta

21/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETERSON ROMUALDO. Justiça gratuita: Deferida.

21/07/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/05/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2022, 20:59

Decisão interlocutória

18/04/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 10:01

Conclusos para despacho

08/04/2022, 20:50

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:42:36). Refer. Evento 32

11/12/2021, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:42:36). Refer. Evento 33

11/12/2021, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/11/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/08/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/06/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/03/2021, 22:16

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 22:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

02/03/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/02/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 16:05

Decisão interlocutória

25/01/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/11/2020, 12:14

Indeferida a petição inicial

19/11/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2020, 19:25

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/09/2020 07:26:35)

29/10/2020, 13:36

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

20/10/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/09/2020, 07:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 20:59

Determinada a intimação

24/05/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 16:05

SENTENÇA

•19/11/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2020, 16:35