Execução de Título Extrajudicial 0047279-68.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0047279-68.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAIPA SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): NICOLE MARTIGNAGO SALEH (OAB SC048184) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELANTE: TOMPI-TOM CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: ANDRE LUIS WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: FERNANDA PATRICIA WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: SADEFE MALHAS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: OSVALDO WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: SALETE MARIA WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0047279-68.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAIPA SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELANTE: TOMPI-TOM CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: ANDRE LUIS WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: FERNANDA PATRICIA WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: SADEFE MALHAS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: OSVALDO WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: SALETE MARIA WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0047279-68.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAIPA SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELANTE: TOMPI-TOM CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: ANDRE LUIS WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: FERNANDA PATRICIA WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: SADEFE MALHAS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: OSVALDO WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: SALETE MARIA WINTER ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0047279-68.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

26/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2017 Teor do ato: Ex positis, com subsunção no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, esta Ação de Execução de Título Extrajudicial (autos n.º 0047279-68.2013.8.24.0038), aforada por Taipa Securitizadora S/A contra Tompi - Tom Confecções Ltda. EPP, Andre Luis Winter, Fernanda Patricia Winter, Osvaldo Winter, Salete Maria Winter, Sadefe Malhas Ltda.Oficie-se o douto juízo da 2ª Vara de Trabalho de Jaraguá do Sul/ SC, em resposta ao ofício de fls. 176/177, esclarecendo que esta unidade não realizou nenhuma restrição no veículo Fiat/Fiorino, placas MGI5065, consoante se observa pela consulta ao Sistema Renajud às fls. 188. Encaminhe-se em cópia o documento de fls. 188.INDEFIRO o pedido de levantamento de restrição do veículo Volkswagem/Kombi Furgão, placas MGZ8475 (fls. 178/179) eis que este juízo em momento algum determinou a sua restrição perante o órgão referido. A consulta no sistema Renajud (fls. 187), comprova que não há restrições ativas no veículo objeto do pedido, bem como que este juízo não realizou nenhuma restrição.Custas ex lege, ou seja, pela parte exequente.Declaro liberada as penhoras de fls. 133, 136 e 139, servindo cópia autenticada da presente decisão como documento hábil para cancelar somente eventual o registro da penhora determinada por ocasião deste feito (do imóvel matriculado sob nº 12.857 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Suloinville/SC), devendo a parte interessada providenciar não só a extração da respectiva cópia e a sua autenticação, mas também observar o contido no art. 500 do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de SC, cujo teor assim dispõe: "Art. 500. Ressalvados os casos legais de isenção, os atos derivados de determinação judicial deverão ser custeados pelo interessado, mediante prévia comprovação do recolhimento integral dos emolumentos e da taxa do FRJ.Parágrafo único. O ato decorrente de decisão da Justiça Comum do Esta

28/04/2017, 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ex positis, com subsunção no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, esta Ação de Execução de Título Extrajudicial (autos n.º 0047279-68.2013.8.24.0038), aforada por Taipa Securitizadora S/A contra Tompi - Tom Confecções Ltda. EPP, Andre Luis Winter, Fernanda Patricia Winter, Osvaldo Winter, Salete Maria Winter, Sadefe Malhas Ltda.Oficie-se o douto juízo da 2ª Vara de Trabalho de Jaraguá do Sul/ SC, em resposta ao ofício de fls. 176/177, esclarecendo que esta unidade não realizou nenhuma restrição no veículo Fiat/Fiorino, placas MGI5065, consoante se observa pela consulta ao Sistema Renajud às fls. 188. Encaminhe-se em cópia o documento de fls. 188.INDEFIRO o pedido de levantamento de restrição do veículo Volkswagem/Kombi Furgão, placas MGZ8475 (fls. 178/179) eis que este juízo em momento algum determinou a sua restrição perante o órgão referido. A consulta no sistema Renajud (fls. 187), comprova que não há restrições ativas no veículo objeto do pedido, bem como que este juízo não realizou nenhuma restrição.Custas ex lege, ou seja, pela parte exequente.Declaro liberada as penhoras de fls. 133, 136 e 139, servindo cópia autenticada da presente decisão como documento hábil para cancelar somente eventual o registro da penhora determinada por ocasião deste feito (do imóvel matriculado sob nº 12.857 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Suloinville/SC), devendo a parte interessada providenciar não só a extração da respectiva cópia e a sua autenticação, mas também observar o contido no art. 500 do novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de SC, cujo teor assim dispõe: "Art. 500. Ressalvados os casos legais de isenção, os atos derivados de determinação judicial deverão ser custeados pelo interessado, mediante prévia comprovação do recolhimento integral dos emolumentos e da taxa do FRJ.Parágrafo único. O ato decorrente de decisão da Justiça Comum do Estado de Santa Catarina

25/04/2017, 16:31

Aguardando publicação - Relação: 0023/2014 Teor do ato: Extrai-se dos termos do art. 5.º, inciso I, da Resolução n. 35/2010, que as Varas de Direito Bancário da Comarca de Joinville terão competência para processar e julgar as demandas decorrentes de direito bancário, que envolvam instituição subordinada ao Banco Central do Brasil. Assim, colaciona-se o referido dispositivo: Art. 5º Os Juízes de Direito das Varas de Direito Bancário da comarca de Joinville terão competência concorrente para: I - processar e julgar as ações de Direito Bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969) que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e também as empresas de factoring; e Assim, uma vez que a presente lide versa acerca de matéria eminentemente bancária, envolvendo, como litigante passivo, pessoa jurídica subordinada ao Banco Central do Brasil, mister se faz o seu trâmite perante uma das varas bancárias desta comarca. Acerca do tema, envolvendo a parte exequente já decidiu o TJSC, in verbis: Conflito negativo de competência. Vara de Direito Bancário e Cível da comarca de Joinville. Execução de título extrajudicial. Contrato de confissão e novação de dívida, que extinguiu crédito de natureza civil anteriormente firmado com empresa particular, lastreado em nota promissória. Compra de títulos configurada. Polo ativo, no entanto, em que originalmente figurava a ora exequente, companhia securitizadora de crédito, apta a adquirir títulos de terceiros. Atividade que se assemelha àquela realizada pelas instituições financeiras. Matéria de Direito Bancário. Precedentes da Corte Estadual. Conflito improcedente. (...) as entidades que exercem a atividade de compra e venda de títulos, como o que embasa a presente execução, embora não se enquadrem como instituições financeiras propriamente ditas, estão subordinadas às mesma

18/02/2014, 18:53

Decisão declarando incompetência - Extrai-se dos termos do art. 5.º, inciso I, da Resolução n. 35/2010, que as Varas de Direito Bancário da Comarca de Joinville terão competência para processar e julgar as demandas decorrentes de direito bancário, que envolvam instituição subordinada ao Banco Central do Brasil. Assim, colaciona-se o referido dispositivo: Art. 5º Os Juízes de Direito das Varas de Direito Bancário da comarca de Joinville terão competência concorrente para: I - processar e julgar as ações de Direito Bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969) que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e também as empresas de factoring; e Assim, uma vez que a presente lide versa acerca de matéria eminentemente bancária, envolvendo, como litigante passivo, pessoa jurídica subordinada ao Banco Central do Brasil, mister se faz o seu trâmite perante uma das varas bancárias desta comarca. Acerca do tema, envolvendo a parte exequente já decidiu o TJSC, in verbis: Conflito negativo de competência. Vara de Direito Bancário e Cível da comarca de Joinville. Execução de título extrajudicial. Contrato de confissão e novação de dívida, que extinguiu crédito de natureza civil anteriormente firmado com empresa particular, lastreado em nota promissória. Compra de títulos configurada. Polo ativo, no entanto, em que originalmente figurava a ora exequente, companhia securitizadora de crédito, apta a adquirir títulos de terceiros. Atividade que se assemelha àquela realizada pelas instituições financeiras. Matéria de Direito Bancário. Precedentes da Corte Estadual. Conflito improcedente. (...) as entidades que exercem a atividade de compra e venda de títulos, como o que embasa a presente execução, embora não se enquadrem como instituições financeiras propriamente ditas, estão subordinadas às mesmas normas e praticam a

14/01/2014, 18:52

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50533343320268240930

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: SALETE MARIA WINTER

Custas Satisfeitas - Parte: OSVALDO WINTER

Custas Satisfeitas - Parte: SADEFE MALHAS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: TOMPI-TOM CONFECCOES LTDA - EPP

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE LUIS WINTER

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDA PATRICIA WINTER

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/A

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE MARIA WINTER. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOMPI-TOM CONFECCOES LTDA - EPP. Justiça gratuita: Indeferida.

Todas as movimentações(119)