Embargos à Execução 0301102-75.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.925.255,00

Órgão julgador

11º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Autor

GLOBAL SECURITIZADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KRIEGER

OAB/SC 019722·CPF·Representa: Autor

DAVI CESAR DA SILVA

OAB/SC 026951·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DUARTE SILVA

OAB/SC 026492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/02/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

19/12/2025, 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/12/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/07/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/06/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

04/06/2025, 02:47

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/02/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

19/12/2025, 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/12/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 22:36

17/12/2025, 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/07/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/06/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

04/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

03/06/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 14:18

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão

16/10/2024, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 16:52

Juntada de Petição

06/10/2024, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/10/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 16:21

Despacho

20/09/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/05/2024, 23:08

Juntada de Petição

14/05/2024, 10:19

Juntada de Petição

13/05/2024, 13:34

Juntada de Petição

13/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:04

Despacho

06/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 19:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para julgamento - 01/11/2023 11:56:23)

03/05/2024, 19:13

Juntada de Petição

04/09/2023, 15:58

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03011027520198240033

01/08/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLOBAL SECURITIZADORA S/A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELADO: ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0301102-75.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

02/08/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/03/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/02/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:29:03). Refer. Evento 52

11/12/2021, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:29:03). Refer. Evento 53

11/12/2021, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:29:03). Refer. Evento 54

11/12/2021, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA11) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1891166, Subguia 1122265 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

06/07/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 48. Guia: 1891166 Situação: Em aberto.

05/07/2021, 17:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1891166, Subguia 1122265

02/07/2021, 10:20

Juntada - Guia Gerada - GLOBAL SECURITIZADORA S/A - Guia 1891166 - R$ 528,50

02/07/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/06/2021, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/06/2021, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 17:33

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/06/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 17:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2020, 04:01

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.20.10030441-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/05/2020 15:12

15/05/2020, 15:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3298

11/05/2020, 06:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2020 Teor do ato: Dos embargos de declaração de fls. 339/355, vista à parte contrária. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 17943/SC), Daniel Krieger (OAB 19722/SC), Priscila Duarte Silva (OAB 26492/SC)

07/05/2020, 20:27

Mero expediente - SAJ - Dos embargos de declaração de fls. 339/355, vista à parte contrária. Após, voltem conclusos.

06/02/2020, 14:36

Conclusos para despacho

10/01/2020, 12:55

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que os embargos de declaração opostos são TEMPESTIVOS.

10/01/2020, 12:54

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WIJI.19.10146310-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 03/12/2019 15:51

03/12/2019, 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0685/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197

27/11/2019, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2019 Teor do ato: Isto posto, com suporte no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, e em consequência do julgamento dos embargos supra, com base no disposto nos artigos 803, I, e 485, IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO n. 0306415-56.2015.8.24.0033, em apenso, sem apreciação do mérito. Condeno a parte embargada/exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 17943/SC), Daniel Krieger (OAB 19722/SC), Priscila Duarte Silva (OAB 26492/SC)

25/11/2019, 21:53

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

08/11/2019, 19:13

Certificado a publicação e registro da sentença

08/11/2019, 19:13

Julgado procedente o pedido - Isto posto, com suporte no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, e em consequência do julgamento dos embargos supra, com base no disposto nos artigos 803, I, e 485, IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO n. 0306415-56.2015.8.24.0033, em apenso, sem apreciação do mérito. Condeno a parte embargada/exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

08/11/2019, 19:12

Conclusos para decisão interlocutória

13/09/2019, 16:02

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WIJI.19.10102456-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 26/08/2019 17:21

26/08/2019, 19:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 3116 Página:

05/08/2019, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Daniel Krieger (OAB 19722/SC)

01/08/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/08/2019, 09:11

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.19.10089012-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/07/2019 14:37

24/07/2019, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

09/07/2019, 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2019 Teor do ato: Isso posto: 1. Defiro a Justiça Gratuita à embargante; 2. Recebo os presentes embargos para discussão; 3. Intime-se a embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias; 4. Proceda o Sr. Chefe de Cartório à alteração do valor da causa para R$ 1.925.255,00, conforme emenda de fls. 276/277; 5. Translade-se cópia da procuração de fl. 13 para os autos de execução em apenso; 6. Proceda-se à inclusão do procurador do embargante nos autos de execução em apenso. Intime-se. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 17943/SC), Daniel Krieger (OAB 19722/SC), Priscila Duarte Silva (OAB 26492/SC)

05/07/2019, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Isso posto: 1. Defiro a Justiça Gratuita à embargante; 2. Recebo os presentes embargos para discussão; 3. Intime-se a embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias; 4. Proceda o Sr. Chefe de Cartório à alteração do valor da causa para R$ 1.925.255,00, conforme emenda de fls. 276/277; 5. Translade-se cópia da procuração de fl. 13 para os autos de execução em apenso; 6. Proceda-se à inclusão do procurador do embargante nos autos de execução em apenso. Intime-se.

03/07/2019, 14:45

Conclusos para despacho

21/06/2019, 13:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10071127-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2019 17:55

12/06/2019, 20:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:

22/05/2019, 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2019 Teor do ato: Isso posto, intime-se a parte embargante para no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer as divergências supra apontadas, valorando corretamente a causa, sob pena de fixação de ofício; Cumpra-se. Advogados(s): Daniel Krieger (OAB 19722/SC)

20/05/2019, 18:19

Determinado a emenda da inicial - Isso posto, intime-se a parte embargante para no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer as divergências supra apontadas, valorando corretamente a causa, sob pena de fixação de ofício; Cumpra-se.

20/05/2019, 16:50

Conclusos para despacho

15/05/2019, 18:04

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIJI.19.10045637-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/04/2019 17:53

18/04/2019, 12:41

Juntada

25/03/2019, 16:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014 Página:

08/03/2019, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2019 Teor do ato: Isso posto:a) Considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC , intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp n. 388045/RS, DJU de 22.09.2003, p. 252, rel. Min. Gilson Dipp, grifou-se), sob pena de indeferimento do benefício.b) Intime-se a parte embargante para no mesmo prazo do item anterior, juntar aos autos o demonstrativo de débito, sob pena de não ser analisado o pedido de excesso (art. 917, § 4º, II, do CPC).Cumpra-se. Advogados(s): Daniel Krieger (OAB 19722/SC)

06/03/2019, 18:49

Determinado a emenda da inicial - Isso posto:a) Considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC , intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp n. 388045/RS, DJU de 22.09.2003, p. 252, rel. Min. Gilson Dipp, grifou-se), sob pena de indeferimento do benefício.b) Intime-se a parte embargante para no mesmo prazo do item anterior, juntar aos autos o demonstrativo de débito, sob pena de não ser analisado o pedido de excesso (art. 917, § 4º, II, do CPC).Cumpra-se.

06/03/2019, 13:50

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:45

Certificado a tempestividade - Tempestividade

08/02/2019, 16:44

Certidão emitida - Apensado ao processo 0306415-56.2015.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda

08/02/2019, 16:23

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0306415-56.2015.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda

08/02/2019, 16:22

Distribuido por dependência (SAJ) - Artigo 914, § 1º do Código de Processo Civil.

06/02/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 17:27

Documentação

•05/07/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:33

DESPACHO

•06/02/2020, 14:36

SENTENÇA

•08/11/2019, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 09:11

DECISÃO

•03/07/2019, 14:45

DESPACHO

•20/05/2019, 16:50

DESPACHO

•06/03/2019, 13:50