Procedimento Comum Cível 0300493-23.2015.8.24.0069 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300493-23.2015.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SURF MANIA CONFECCOES EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): Fabiano Ferreira (OAB SC030142) ADVOGADO(A): HELÂNIA JUSSARA GOULART (OAB SC016466) ADVOGADO(A): DEISI ANACLETO DE FREITAS (OAB SC021122) ADVOGADO(A): IVANGELA COLARES MACHADO (OAB SC025879) APELANTE: KARINE DOMINGOS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): Fabiano Ferreira (OAB SC030142) ADVOGADO(A): HELÂNIA JUSSARA GOULART (OAB SC016466) ADVOGADO(A): DEISI ANACLETO DE FREITAS (OAB SC021122) ADVOGADO(A): IVANGELA COLARES MACHADO (OAB SC025879) APELANTE: DORILDA SILVEIRA DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): Fabiano Ferreira (OAB SC030142) ADVOGADO(A): HELÂNIA JUSSARA GOULART (OAB SC016466) ADVOGADO(A): DEISI ANACLETO DE FREITAS (OAB SC021122) ADVOGADO(A): IVANGELA COLARES MACHADO (OAB SC025879) APELANTE: SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (RÉU) ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB PR081205) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SC030028) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300493-23.2015.8.24.0069/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SURF MANIA CONFECCOES EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): Fabiano Ferreira (OAB SC030142) ADVOGADO(A): HELÂNIA JUSSARA GOULART (OAB SC016466) ADVOGADO(A): DEISI ANACLETO DE FREITAS (OAB SC021122) ADVOGADO(A): IVANGELA COLARES MACHADO (OAB SC025879) APELANTE: KARINE DOMINGOS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): Fabiano Ferreira (OAB SC030142) ADVOGADO(A): HELÂNIA JUSSARA GOULART (OAB SC016466) ADVOGADO(A): DEISI ANACLETO DE FREITAS (OAB SC021122) ADVOGADO(A): IVANGELA COLARES MACHADO (OAB SC025879) APELANTE: DORILDA SILVEIRA DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): Fabiano Ferreira (OAB SC030142) ADVOGADO(A): HELÂNIA JUSSARA GOULART (OAB SC016466) ADVOGADO(A): DEISI ANACLETO DE FREITAS (OAB SC021122) ADVOGADO(A): IVANGELA COLARES MACHADO (OAB SC025879) APELANTE: SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (RÉU) ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB PR081205) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SC030028) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300493-23.2015.8.24.0069/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

26/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2019 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos aforados por Surf Mania Confecções Ltda ME, Karine Domingos da Rosa e Dorilda Domingos da Rosa na AÇÃO REVISIONAL nº 0300493-23.2015.8.24.0069, movida em face de Banco Santander Brasil S/A, para: A) Limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média divulgada pelo Bacen nas séries pertinentes, conforme indicado na fundamentação, verificada no período dos débitos contraídos nos contratos de conta corrente nº 0033121000130005298, Desconto de títulos n. 00331210050034008173 e Cartão de Crédito n. 0033121066000021060, e vedar a cobrança de capitalização na periodicidade mensal; B) Na Cédula de Crédito Bancário n. 0033121030000003720, limitar os juros remuneratórios a 1,47% ao mês e 19,11% ao ano; C) No Contrato de Giro Parcelado nº 00331210300000003410, limitar os juros remuneratórios em 1,70% ao mês e 22,40% ao ano; D) No instrumento particular de confissão e reescalonamento de dívidas nº 12157208, vedar a capitalização dos juros na periodicidade mensal; E) limitar os encargos moratórios à cobrança de juros de 1% ao mês (Súmula 379 do STJ), e multa de 2% sobre o valor da prestação inadimplida ou do débito vencido (art. 52, § 1º, do CDC, com a redação dada pela Lei n. 9.298/1996). D) afastar a mora nos contratos que tiveram encargos do período de normalidade revisados (A, B e C); E) Autorizar a compensação ou a repetição do indébito, na forma simples. Com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo extinto com resolução de mérito o processo, e condeno as partes ao pagamento proporcional das custas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa que arbitro, considerando a sucumbência recíproca, em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC). Por outro lado, ACOLHO EM PARTE os pedidos aforados nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 0301615-71.2015.8.24.0069, para limitar os juros remuneratórios da Cédula de Crédito Bancário n

25/04/2019, 10:00

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos aforados por Surf Mania Confecções Ltda ME, Karine Domingos da Rosa e Dorilda Domingos da Rosa na AÇÃO REVISIONAL nº 0300493-23.2015.8.24.0069, movida em face de Banco Santander Brasil S/A, para: A) Limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média divulgada pelo Bacen nas séries pertinentes, conforme indicado na fundamentação, verificada no período dos débitos contraídos nos contratos de conta corrente nº 0033121000130005298, Desconto de títulos n. 00331210050034008173 e Cartão de Crédito n. 0033121066000021060, e vedar a cobrança de capitalização na periodicidade mensal; B) Na Cédula de Crédito Bancário n. 0033121030000003720, limitar os juros remuneratórios a 1,47% ao mês e 19,11% ao ano; C) No Contrato de Giro Parcelado nº 00331210300000003410, limitar os juros remuneratórios em 1,70% ao mês e 22,40% ao ano; D) No instrumento particular de confissão e reescalonamento de dívidas nº 12157208, vedar a capitalização dos juros na periodicidade mensal; E) limitar os encargos moratórios à cobrança de juros de 1% ao mês (Súmula 379 do STJ), e multa de 2% sobre o valor da prestação inadimplida ou do débito vencido (art. 52, § 1º, do CDC, com a redação dada pela Lei n. 9.298/1996). D) afastar a mora nos contratos que tiveram encargos do período de normalidade revisados (A, B e C); E) Autorizar a compensação ou a repetição do indébito, na forma simples. Com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo extinto com resolução de mérito o processo, e condeno as partes ao pagamento proporcional das custas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa que arbitro, considerando a sucumbência recíproca, em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC). Por outro lado, ACOLHO EM PARTE os pedidos aforados nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 0301615-71.2015.8.24.0069, para limitar os juros remuneratórios da Cédula de Crédito Bancário n. 0033121030000003720, conforme estabe

24/04/2019, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0619/2018 Teor do ato: Na exordial a parte autora requereu a intimação da ré para exibição dos contratos entabulados entre as partes, vinculados à conta corrente nº 13000529-8 da Agência nº 1210, o que foi deferido à fl. 60. Contudo, no prazo para defesa a ré quedou-se inerte, atraindo as sanções do art. 400 do CPC (correspondente ao art. 359 do antigo diploma). Apesar disso, vislumbra-se que os efeitos práticos da decisão podem ser obstados diante da falta de parâmetros para revisão dos contratos. Dessa forma, a fim de conferir efeito prático a eventuais comandos da sentença, reputo pertinente delimitar o objeto da lide. Analisando-se a petição inicial é possível verificar que a parte autora almeja a revisão dos seguintes instrumentos: a) contrato com limite para troca de títulos (cheques e duplicatas), no valor aproximado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); b) contrato com limite para cheque especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); c) contratos de empréstimo para capital de giro, no valor aproximado de R$ 100.000,00 (cem mil reais); d) contrato de renegociação de dívida, firmado em 05/04/2012, no valor de R$ 187.502,00 (em relação a este a parte juntou alguns documentos - fls. 34-35 - e o instrumento completo consta na ação de execução de título extrajudicial nº 0300068-96.2015.8.24.0069); e) Instrumento particular de confissão e reescalonamento de dívidas nº 121572080, no valor de R$ 190.243,39, firmado em 18/10/2012, cuja cópia consta nestes autos às fls. 37-45. Assim, verifica-se que os contratos mencionados nos itens 'a' a 'c' não foram exibidos e os parâmetros apresentados pelo autor são ínfimos. Diante disso, reitere-se a intimação da parte ré para exibir os referidos contratos, no prazo de 15 (quinze) dias. Aportando aos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo. Caso não sejam apresentados, intime-se a parte autora para prestar maiores esclarecimentos acerca dos c

02/08/2018, 14:44

Decisão interlocutória - SAJ - Na exordial a parte autora requereu a intimação da ré para exibição dos contratos entabulados entre as partes, vinculados à conta corrente nº 13000529-8 da Agência nº 1210, o que foi deferido à fl. 60. Contudo, no prazo para defesa a ré quedou-se inerte, atraindo as sanções do art. 400 do CPC (correspondente ao art. 359 do antigo diploma). Apesar disso, vislumbra-se que os efeitos práticos da decisão podem ser obstados diante da falta de parâmetros para revisão dos contratos. Dessa forma, a fim de conferir efeito prático a eventuais comandos da sentença, reputo pertinente delimitar o objeto da lide. Analisando-se a petição inicial é possível verificar que a parte autora almeja a revisão dos seguintes instrumentos: a) contrato com limite para troca de títulos (cheques e duplicatas), no valor aproximado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); b) contrato com limite para cheque especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); c) contratos de empréstimo para capital de giro, no valor aproximado de R$ 100.000,00 (cem mil reais); d) contrato de renegociação de dívida, firmado em 05/04/2012, no valor de R$ 187.502,00 (em relação a este a parte juntou alguns documentos - fls. 34-35 - e o instrumento completo consta na ação de execução de título extrajudicial nº 0300068-96.2015.8.24.0069); e) Instrumento particular de confissão e reescalonamento de dívidas nº 121572080, no valor de R$ 190.243,39, firmado em 18/10/2012, cuja cópia consta nestes autos às fls. 37-45. Assim, verifica-se que os contratos mencionados nos itens 'a' a 'c' não foram exibidos e os parâmetros apresentados pelo autor são ínfimos. Diante disso, reitere-se a intimação da parte ré para exibir os referidos contratos, no prazo de 15 (quinze) dias. Aportando aos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo. Caso não sejam apresentados, intime-se a parte autora para prestar maiores esclarecimentos acerca dos contratos, na medida dos documentos e extratos q

31/01/2018, 15:45

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220.699,31

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO01

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: KARINE DOMINGOS DA ROSA

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: SURF MANIA CONFECCOES EIRELI - EPP

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: DORILDA SILVEIRA DOMINGOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO01 -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 96 e 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(71)