Apelação Cível 0301434-28.2016.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALICE APARECIDA NAPOLEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0

26/08/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 13:58

Recurso Especial - negado seguimento

03/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

02/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/07/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

24/06/2025, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2025, 18:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/06/2025, 15:09

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0

26/08/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:00

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:39

03/07/2025, 13:58

Recurso Especial - negado seguimento

03/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

02/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/07/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

24/06/2025, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2025, 18:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/06/2025, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>

04/06/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29

03/06/2025, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/06/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/02/2025, 23:59

Conclusos para juízo de adequação

13/02/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

02/02/2025, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

07/01/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/01/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 07:56

Determinada a intimação

16/12/2024, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/12/2024, 19:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/12/2024, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/01/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 19:37

Recurso Especial sobrestado

17/01/2024, 19:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/01/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/01/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

19/12/2023, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/12/2023, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

01/12/2023, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

24/08/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/08/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

16/08/2023, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2023, 17:57

Despacho

04/08/2023, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

04/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

04/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

12/07/2023, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/07/2023, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

23/06/2023, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2023, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/11/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/11/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 13:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 13:31

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

09/10/2019, 12:55

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)

09/10/2019, 12:55

Juntada de "tipo de documento"

09/10/2019, 12:38

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

09/10/2019, 12:32

Publicado - Disponibilizado em 08/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3163

09/10/2019, 00:00

Expedido ofício ao INSS - Ofício n. 0301434-28.2016.8.24.0007-0001 Senhor(a) Procurador(a), Pelo presente informo a Vossa Senhoria a determinação de vista dos autos acima mencionados para sua manifestação. O prazo terá início a partir da confirmação do recebimento deste. Por se tratar de processo que tramita pelo meio digital, segue a senha em anexo, devendo o acesso ser efetuado no endereço https://esaj.tjsc.jus.br/cposgtj/open.Do.

07/10/2019, 18:22

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

07/10/2019, 18:19

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

07/10/2019, 16:02

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

07/10/2019, 16:02

Recurso Especial repetitivo - Pelo exposto, determino o sobrestamento do presente recurso até o pronunciamento em definitivo pelo STJ acerca da revisão do Tema 692. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, para os devidos registros e controle. Intimem-se.

07/10/2019, 15:12

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

07/10/2019, 15:12

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

27/09/2019, 14:48

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01247624-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/09/2019 17:08

27/09/2019, 00:59

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Manifestação sem parecer exarado

26/09/2019, 17:50

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/09/2019 00:59:18 para 26/09/2019 17:08:35 do protocolo WTJU.1901247624-0 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA.

26/09/2019, 17:08

Juntada de Documentos

23/09/2019, 22:30

Vista ao Ministério Público

23/09/2019, 22:30

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

23/09/2019, 22:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

19/09/2019, 18:33

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 19 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

19/09/2019, 17:20

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

19/09/2019, 17:02

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

19/09/2019, 17:02

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10090 - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

19/09/2019, 17:02

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

19/09/2019, 16:16

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

19/09/2019, 16:16

Encaminhar para cadastro

18/09/2019, 17:19

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Biguaçu Vara de origem: 2ª Vara Cível

18/09/2019, 14:35

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 19:37

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:41

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/10/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 17:20