Procedimento Comum Cível 0311932-47.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

WILLIAM ROCHA DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI

OAB/SC 013844·CPF·Representa: Autor

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC 024841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3701425, Subguia 1985493 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 355,74

05/08/2022, 13:51

Baixa Definitiva

03/08/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/07/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/07/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 66

25/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

15/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 3701425, Subguia 1985493

15/06/2022, 18:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3701425 - R$ 355,74

15/06/2022, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2022, 18:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WILLIAM ROCHA DE FREITAS

15/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 14:55

Todas as movimentações(77)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3701425, Subguia 1985493 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 355,74

05/08/2022, 13:51

Baixa Definitiva

03/08/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 11:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/03/2019, 15:48

19/07/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/07/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/07/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 66

25/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

15/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 3701425, Subguia 1985493

15/06/2022, 18:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3701425 - R$ 355,74

15/06/2022, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2022, 18:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WILLIAM ROCHA DE FREITAS

15/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM ROCHA DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

15/06/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2022, 11:17

Juntada de certidão

15/06/2022, 11:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

15/06/2022, 11:13

Transitado em Julgado

15/06/2022, 11:13

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CV Número: 03119324720168240020

21/05/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELADO: WILLIAM ROCHA DE FREITAS ADVOGADO: GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI (OAB SC013844) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311932-47.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 103) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

29/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 06:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 23:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 23:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 23:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 23:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 23:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/07/2020, 15:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/06/2020, 00:16

Juntada

08/04/2019, 08:58

Juntada

15/03/2019, 13:32

Juntada

13/03/2019, 15:48

Juntada

06/03/2019, 16:46

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/02/2019, 13:45

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/02/2019, 13:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10005300-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/01/2019 11:18

25/01/2019, 11:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0543/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2961 Página:

06/12/2018, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0543/2018 Teor do ato: Certifico que o recurso de apelação de fls. 106/119 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões. Advogados(s): Giovanni Dagostin Marchi (OAB 13844/SC)

03/12/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação de fls. 106/119 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões.

27/11/2018, 12:56

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.18.10134364-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/11/2018 13:10

22/11/2018, 13:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0486/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:

30/10/2018, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2018 Teor do ato: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido demandado por Willian Rocha de Freitas em face de Banco Bradesco S/A, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido desde o arbitramento (publicação da sentença) e acrescido de juros de mora desde o ato ilícito (23/06/2016), nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em razão da falta de instrução processual, nos termos do art. 85, §2º do CPC.P.R.I.Transitada e recolhidas as custas, arquivem-se.Não recolhidas, cumpra-se o disposto no art. 320 do CNCGJ. Advogados(s): Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC), Giovanni Dagostin Marchi (OAB 13844/SC)

26/10/2018, 18:51

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/10/2018, 15:42

Certificado a publicação e registro da sentença

26/10/2018, 15:42

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido demandado por Willian Rocha de Freitas em face de Banco Bradesco S/A, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido desde o arbitramento (publicação da sentença) e acrescido de juros de mora desde o ato ilícito (23/06/2016), nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em razão da falta de instrução processual, nos termos do art. 85, §2º do CPC.P.R.I.Transitada e recolhidas as custas, arquivem-se.Não recolhidas, cumpra-se o disposto no art. 320 do CNCGJ.

26/10/2018, 15:42

Conclusos para despacho

12/07/2018, 14:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 20:19

Declarações - Nº Protocolo: WCMA.18.10066649-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 28/06/2018 19:22

28/06/2018, 19:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2834 Página:

08/06/2018, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de fls. 79/93. Advogados(s): Giovanni Dagostin Marchi (OAB 13844/SC)

06/06/2018, 19:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de fls. 79/93.

06/06/2018, 13:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 20:14

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCMA.18.10053304-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/05/2018 10:57

28/05/2018, 11:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2825 Página:

25/05/2018, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2018 Teor do ato: Defiro a dilação de prazo de 05 dias, conforme solicitado às fl. 75, para que réu cumpra com o determinado à fl. 72.Apresentado o documento, bem como indicado especificamente a cláusula contratual que prevê o tempo de vigência do contrato na forma do despacho de fl. 72, intime-se o autor para apresentar manifestação. Sem manifestação, voltem. Advogados(s): Giovanni Dagostin Marchi (OAB 13844/SC)

23/05/2018, 18:41

Mero expediente - SAJ - Defiro a dilação de prazo de 05 dias, conforme solicitado às fl. 75, para que réu cumpra com o determinado à fl. 72.Apresentado o documento, bem como indicado especificamente a cláusula contratual que prevê o tempo de vigência do contrato na forma do despacho de fl. 72, intime-se o autor para apresentar manifestação. Sem manifestação, voltem.

21/05/2018, 18:40

Conclusos para despacho

18/05/2018, 17:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10032849-8 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 10/04/2018 15:21

10/04/2018, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779 Página:

16/03/2018, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2018 Teor do ato: Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia legível dos documentos juntados às fls. 55/63, eis que completamente ilegíveis.No mesmo prazo, deverá o réu indicar expecificadamente qual a cláusula contratual que prevê o tempo de vigência do contrato de crédito, conforme alegado na contestação.Após, intime-se o autor para, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.Por fim, retornem conclusos. Advogados(s): Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC)

14/03/2018, 19:05

Mero expediente - SAJ - Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia legível dos documentos juntados às fls. 55/63, eis que completamente ilegíveis.No mesmo prazo, deverá o réu indicar expecificadamente qual a cláusula contratual que prevê o tempo de vigência do contrato de crédito, conforme alegado na contestação.Após, intime-se o autor para, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.Por fim, retornem conclusos.

23/01/2018, 12:43

Conclusos para sentença

03/08/2017, 19:16

Conclusos para despacho

01/08/2017, 14:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10057490-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/06/2017 11:18

30/06/2017, 11:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0359/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2602 Página:

12/06/2017, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2017 Teor do ato: Certifico que a Contestação de fls. 35/47 é tempestiva.Fica intimado o autor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Giovanni Dagostin Marchi (OAB 13844/SC)

08/06/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação de fls. 35/47 é tempestiva.Fica intimado o autor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2017, 13:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10009616-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2017 16:37

01/06/2017, 15:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/12/2016, 21:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594914520TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 16/12/2016

22/12/2016, 21:18

Juntada

22/12/2016, 21:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

09/12/2016, 17:54

Determinado a citação/notificação - Defiro a gratuidade.Deixo de designar, por ora, a audiência de que trata o art. 334 do CPC, ante a ausência de centro judiciário de solução consensual de conflitos na Comarca (CPC, art. 165).Desnecessária a inversão do ônus da prova, pois a prova da regularidade da devolução dos cheques é, naturalmente, da parte ré.Cite-se na forma da lei.

30/11/2016, 09:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/11/2016, 07:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 12:56

SENTENÇA

•26/10/2018, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 13:07

DESPACHO

•21/05/2018, 18:40

DESPACHO

•23/01/2018, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 13:58

DESPACHO

•30/11/2016, 09:57