Apelação / Remessa Necessária 5022395-17.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA

CNPJ

Reu

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA

CNPJ

Reu

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE TORTATO

OAB/PR 052658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

24/08/2023, 08:58

Transitado em Julgado

24/08/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/07/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/07/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

11/07/2023, 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/07/2023, 14:46

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

24/08/2023, 08:58

Transitado em Julgado

24/08/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:46

17/07/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/07/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

11/07/2023, 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/07/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

23/06/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

20/10/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/10/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2022, 17:42

Vista ao MP

17/10/2022, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

17/10/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

16/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

16/10/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:41