Apelação / Remessa Necessária 5026462-25.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA CORREA DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP 434838·CPF·Representa: Autor

FELIPE CECCOTTO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/05/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:57

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/10/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/10/2023, 16:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 446144, Subguia 87623 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

06/10/2023, 09:00

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/05/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:09

14/05/2026, 17:57

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/10/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/10/2023, 16:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 446144, Subguia 87623 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

06/10/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 16:09

Recurso Extraordinário sobrestado

05/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2023, 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 446144, Subguia 87623

04/10/2023, 10:22

Juntada - Guia Gerada - ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. - Guia 446144 - R$ 224,84

04/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:53

Determinada a intimação

29/09/2023, 16:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/09/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/09/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/08/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 10:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/08/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/08/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

11/07/2023, 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/07/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

23/06/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

03/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/10/2022, 14:34

Vista ao MP

26/10/2022, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

26/10/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/10/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:13