Apelação / Remessa Necessária 5056511-49.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 101.237,31

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

MDM MEDICAL LTDA

CNPJ

Reu

GERENTE DA GERAR - GERENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 18:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:52

Todas as movimentações(46)

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 18:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:52

13/10/2023, 01:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:52

Recurso Extraordinário sobrestado

30/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/08/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/08/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/08/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/08/2023, 17:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 411831, Subguia 82163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

04/08/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 411831, Subguia 82163

02/08/2023, 15:47

Juntada - Guia Gerada - APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA - Guia 411831 - R$ 224,84

02/08/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/07/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

11/07/2023, 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/07/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

23/06/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

02/12/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/12/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/12/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2022, 16:24

Vista ao MP

25/11/2022, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

25/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/11/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 15:00

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:38