Apelação / Remessa Necessária 5030862-82.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.754,96

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CMI HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

GERENTE DA FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:54

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

06/02/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/12/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/11/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/11/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

14/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(70)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:54

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 10:56

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

06/02/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/12/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/11/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/11/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

14/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 14:46

Indeferido o pedido

12/11/2025, 10:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/11/2025, 10:56

Juntada de Petição

10/11/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/10/2023, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/10/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:47

Recurso Extraordinário sobrestado

29/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/09/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/09/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/09/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/09/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/09/2023, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/08/2023, 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 403145, Subguia 82175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

04/08/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 403145, Subguia 82175

02/08/2023, 17:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 403145, Subguia 80783

31/07/2023, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/07/2023, 18:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 403145, Subguia 80783

17/07/2023, 18:23

Juntada - Guia Gerada - CMI HOSPITALAR LTDA - Guia 403145 - R$ 224,84

17/07/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

11/07/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/07/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

23/06/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

18/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2022, 16:37

Vista ao MP

21/10/2022, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

21/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/10/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:57