Execução Fiscal 0701351-26.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.849,88

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ROSILENE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

14/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/04/2024. Parte ROSILENE DE OLIVEIRA, Guia 7018958, Subguia 3615202

14/12/2023, 15:17

Juntada - Guia Gerada - ROSILENE DE OLIVEIRA - Guia 7018958 - R$ 810,84

14/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

14/12/2023, 15:17

Juntada - Guia Cancelada - ROSILENE DE OLIVEIRA - Guia 1926785 - R$ 173,09

14/12/2023, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

07/11/2023, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

07/11/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/10/2023, 00:05

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

14/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/04/2024. Parte ROSILENE DE OLIVEIRA, Guia 7018958, Subguia 3615202

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 12:49

14/12/2023, 15:17

Juntada - Guia Gerada - ROSILENE DE OLIVEIRA - Guia 7018958 - R$ 810,84

14/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

14/12/2023, 15:17

Juntada - Guia Cancelada - ROSILENE DE OLIVEIRA - Guia 1926785 - R$ 173,09

14/12/2023, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

07/11/2023, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

07/11/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/10/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/09/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 07013512620118240005

12/09/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ROSILENE DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDERSON BELUZZO (OAB SC015543) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0701351-26.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

19/06/2023, 12:03

Devolvidos os autos - BCUCEMAN -> FNSUREF

16/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2022, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta

26/09/2022, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/08/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 14:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/07/2022, 09:29

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/07/2021, 11:51

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1926785, Subguia 1139359

21/07/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:32

Juntada de Petição

19/07/2021, 16:22

Juntada de Petição - ROSILENE DE OLIVEIRA (SC015543 - ANDERSON BELUZZO)

19/07/2021, 16:18

Devolvidos os autos - FNSUREFCON -> FNSUREF

08/07/2021, 18:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1926785, Subguia 1139359

08/07/2021, 18:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> FNSUREFCON

08/07/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/12/2020, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/12/2020, 23:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> BCUCEMAN

03/12/2020, 04:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/12/2020, 04:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 04:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 01:54

Transferência de Processo - Saída

12/05/2020, 14:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2020/004191-2 Situação: Aguardando Cumprimento em 29/09/2020 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

23/04/2020, 18:44

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. 1. Retifique-se os registros dos presentes autos, fazendo constar no polo passivo Espólio de Manoel Santos Pereira. 2. Cite-se na forma requerida, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor à fl 13. 3. Decorrido o prazo de pagamento e o prazo para nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora, observando-se a indicação do Credor, se houver.

13/06/2019, 20:13

Conclusos para despacho

14/09/2017, 15:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2017, 00:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10005756-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/01/2017 12:53

01/02/2017, 07:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2017, 22:20

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

16/01/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

05/05/2015, 16:33

Realizado cálculo de custas

11/09/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.13.55001316-7 Tipo da Petição: Outros Data: 13/08/2013 17:34

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.13.55001268-3 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 06/08/2013 18:10

08/08/2013, 12:00

Remetido os autos à Contadoria

08/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008628105TJ Situação : Falecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Manoel Santos Pereira).

16/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008628105TJ Situação : Falecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Manoel Santos Pereira

15/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

29/11/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

29/08/2011, 12:00

Juntada de documento

29/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/08/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/08/2011, 12:00

SENTENÇA

•02/08/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 13:32

DESPACHO

•13/06/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2017, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2015, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2011, 10:00

DESPACHO

•29/11/2011, 10:00