Agravo em Recurso Especial 0300125-33.2017.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FAROL PARADA LANCHES LTDA

CNPJ

Autor

PAULO DE AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA

Reu

MICHELE ANTONIO BITENCOURT

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de FAROL PARADA LANCHES LTDA - MICROEMPRESA e PAULO DE AMORIM

27/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 15:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/06/2024, 12:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

Juízo de Retratação

•04/06/2024, 12:51

Acórdão

•04/06/2024, 12:51

Acórdão

•04/06/2024, 12:51

Decisão

•04/06/2024, 12:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2024, 12:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/06/2024, 12:51

Decisão

•04/06/2024, 12:51

Sentença

•04/06/2024, 12:50

Sentença

•04/06/2024, 12:50

Despacho

•04/06/2024, 12:50

Decisão

•04/06/2024, 12:50

Decisão

•04/06/2024, 12:50

Despacho

•04/06/2024, 12:50

Despacho

•04/06/2024, 12:50

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

Juízo de Retratação

•04/06/2024, 12:51

Acórdão

•04/06/2024, 12:51

Acórdão

•04/06/2024, 12:51

Decisão

•04/06/2024, 12:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2024, 12:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/06/2024, 12:51

Decisão

•04/06/2024, 12:51

Sentença

•04/06/2024, 12:50

Sentença

•04/06/2024, 12:50

Despacho

•04/06/2024, 12:50

Decisão

•04/06/2024, 12:50

Decisão

•04/06/2024, 12:50

Despacho

•04/06/2024, 12:50

Despacho

•04/06/2024, 12:50

Certidão

•04/06/2024, 12:50

Decisão

•04/06/2024, 12:50

Despacho

•04/06/2024, 12:50

Despacho

•04/06/2024, 12:50

Despacho

•04/06/2024, 12:50

Despacho

•04/06/2024, 12:50

Decisão

•04/06/2024, 12:50