Procedimento Comum Cível 0304698-86.2018.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304698-86.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0706/2018 Teor do ato: Isso posto: a) INDEFIRO a inversão do ônus da prova.b) AFASTO a preliminar arguida na contestação.c)DECLARO o processo saneado.d)DEFIRO a produção da prova pericial. Nomeio perito o Instituto de Perícias Médicas - MEDFORENSE, na pessoa dos Drs. Norberto Rauen e Marisa dos Santos Feiten, fixando o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a partir da realização do exame (CPC, art. 465, caput), prorrogável por mais 15 dias, mediante justificativa prévia do perito (CPC, art. 476). Arbitro sua remuneração em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), com base na tabela anexa da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o pagamento dos honorários periciais em processos de natureza cível com deferimento de assistência judiciária (CPC, art. 95, § 3º, II).No prazo comum de 15 dias, contado da intimação da nomeação do perito, as partes poderão arguir impedimento ou suspeição, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (CPC, art. 465, § 1º), sem prejuízo daqueles que forem apresentados durante a diligência, dos quais, ato contínuo, será dada ciência à parte contrária (CPC, art. 469). O perito nomeado, então, deverá, no prazo de 5 dias, caso não ofereça escusa (CPC, art. 467, caput), informar, desde já, a data e o local agendados para o exame, que não poderá exceder de 90 dias. Na mesma ocasião, será comunicado que, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, a metade que lhe cabe dos honorários será paga somente ao final do processo, pelo não beneficiário, se vencido, ou pelo Estado de Santa Catarina. Dos honorários acima arbitrados, as partes, querendo, poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias, sob pena de concordância tácita (CPC, art. 190; e CC, arts. 111 e 432), hipótese em que a ré deverá depositar em juízo, no prazo subsequente de 5 dias, o valor correspondente à sua metade da remuneração do perito (CPC, art. 465, § 3º, c/c art. 95, § 1º). Ato c

29/11/2018, 20:07

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Isso posto: a) INDEFIRO a inversão do ônus da prova.b) AFASTO a preliminar arguida na contestação.c)DECLARO o processo saneado.d)DEFIRO a produção da prova pericial. Nomeio perito o Instituto de Perícias Médicas - MEDFORENSE, na pessoa dos Drs. Norberto Rauen e Marisa dos Santos Feiten, fixando o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a partir da realização do exame (CPC, art. 465, caput), prorrogável por mais 15 dias, mediante justificativa prévia do perito (CPC, art. 476). Arbitro sua remuneração em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), com base na tabela anexa da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o pagamento dos honorários periciais em processos de natureza cível com deferimento de assistência judiciária (CPC, art. 95, § 3º, II).No prazo comum de 15 dias, contado da intimação da nomeação do perito, as partes poderão arguir impedimento ou suspeição, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (CPC, art. 465, § 1º), sem prejuízo daqueles que forem apresentados durante a diligência, dos quais, ato contínuo, será dada ciência à parte contrária (CPC, art. 469). O perito nomeado, então, deverá, no prazo de 5 dias, caso não ofereça escusa (CPC, art. 467, caput), informar, desde já, a data e o local agendados para o exame, que não poderá exceder de 90 dias. Na mesma ocasião, será comunicado que, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, a metade que lhe cabe dos honorários será paga somente ao final do processo, pelo não beneficiário, se vencido, ou pelo Estado de Santa Catarina. Dos honorários acima arbitrados, as partes, querendo, poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias, sob pena de concordância tácita (CPC, art. 190; e CC, arts. 111 e 432), hipótese em que a ré deverá depositar em juízo, no prazo subsequente de 5 dias, o valor correspondente à sua metade da remuneração do perito (CPC, art. 465, § 3º, c/c art. 95, § 1º). Ato contínuo, as partes terão c

28/11/2018, 18:04

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 867,11

Expedição de Alvará

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40004462820198240000/TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Extrato Subconta - 2390038675<br> Tipo de Extrato: TUDO

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40004462820198240000/TJSC

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6735661, Subguia 3477312 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,76

Todas as movimentações(102)