Procedimento Comum Cível 0302088-22.2016.8.24.0037 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302088-22.2016.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2018 Teor do ato: 1. Compulsando os autos, verifica-se que a autora impugnou o laudo pericial, oportunidade em que requereu a realização de nova perícia (fls. 103-106).1.1 Este Juízo observa que o atestado médico juntado na petição inicial (fl. 15), datado de 04.07.2016, concluiu que a autora não estava apta ao trabalho por 180 dias, ou seja, pelo menos até 04.02.2017 a autora estaria incapacitada. Ocorre que no dia 29.11.2016 foi realizada a perícia judicial (fls. 74-77) em que o expert nomeado por esse Juízo não constatou incapacidade laboral da parte autora. 1.2 Assim, este Juízo entende por bem, neste momento, designar nova perícia, tendo em vista a discrepância entre a conclusão dos dois profissionais e a dificuldade de proferir sentença com os documentos constantes nos autos e sem nova prova pericial.1.3 Portanto, baixe-se os presentes autos em diligência a fim de determinar nova perícia.2. Para tanto, este Juízo nomeia o Dr. Alexandre Augusto Zamuner, com endereço profissional na Clínica Médica Fazenda, Av. Sete de Setembro, 2087, Fazenda, Itajaí/SC, CEP 88301-205, Telefone: (47) 3349-8573.2.1 E por conseguinte, este Juízo designa o dia 24.10.2018, às 11h45min, para a perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum de Joaçaba.2.1.1 Este Juízo, fixa os honorários do perito judicial em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme estabelecido pela Resolução n. 232, de 13/06/2016, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 2º da mencionada Resolução. Expõe-se abaixo os critérios para a fixação dos honorários perícias.2.1.1.1 O valor da perícia fixado em observância: a) a inexistência no presente caso de extrema complexidade, pois trata-se mera averiguação e diagnóstico quanto a redução da capacidade laborativa (art. 2º, I da Resolução n° 232 do CNJ); b) ao zelo do profissional, pois trata-se de perito capacitado, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (art. 2º, I da Resolução n°

13/07/2018, 10:20

Determinado perícia - 1. Compulsando os autos, verifica-se que a autora impugnou o laudo pericial, oportunidade em que requereu a realização de nova perícia (fls. 103-106).1.1 Este Juízo observa que o atestado médico juntado na petição inicial (fl. 15), datado de 04.07.2016, concluiu que a autora não estava apta ao trabalho por 180 dias, ou seja, pelo menos até 04.02.2017 a autora estaria incapacitada. Ocorre que no dia 29.11.2016 foi realizada a perícia judicial (fls. 74-77) em que o expert nomeado por esse Juízo não constatou incapacidade laboral da parte autora. 1.2 Assim, este Juízo entende por bem, neste momento, designar nova perícia, tendo em vista a discrepância entre a conclusão dos dois profissionais e a dificuldade de proferir sentença com os documentos constantes nos autos e sem nova prova pericial.1.3 Portanto, baixe-se os presentes autos em diligência a fim de determinar nova perícia.2. Para tanto, este Juízo nomeia o Dr. Alexandre Augusto Zamuner, com endereço profissional na Clínica Médica Fazenda, Av. Sete de Setembro, 2087, Fazenda, Itajaí/SC, CEP 88301-205, Telefone: (47) 3349-8573.2.1 E por conseguinte, este Juízo designa o dia 24.10.2018, às 11h45min, para a perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum de Joaçaba.2.1.1 Este Juízo, fixa os honorários do perito judicial em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme estabelecido pela Resolução n. 232, de 13/06/2016, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 2º da mencionada Resolução. Expõe-se abaixo os critérios para a fixação dos honorários perícias.2.1.1.1 O valor da perícia fixado em observância: a) a inexistência no presente caso de extrema complexidade, pois trata-se mera averiguação e diagnóstico quanto a redução da capacidade laborativa (art. 2º, I da Resolução n° 232 do CNJ); b) ao zelo do profissional, pois trata-se de perito capacitado, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (art. 2º, I da Resolução n° 232 do CNJ); c) quanto ao lugar e o tempo exigidos para

11/07/2018, 17:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2016 Teor do ato: 5. Isto exposto, este Juízo concede liminarmente a tutela de urgência pleiteada, para, em consequência, determinar que seja oficiada a autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), implante em nome da demandante.5.1 Este Juízo determina a citação do réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de confissão de revelia.5.2 Apresentada a defesa, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.5.3. Ainda, este Juízo indefere o pedido de assistência judiciária gratuita, haja que não trata-se de advogado nomeado, mas sim de constituído diretamente pela própria parte. Por outro lado, defere o pedido de isenção de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, com fulcro no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.5.4 Além disso este Juízo defere a produção de prova pericial, e, para tanto, nomeia o Dr. Clomar Francisco Milani, com endereço profissional na Rua Coronel Farrapos, nº. 555, Centro, Campos Novos/SC. Telefone: (49) 3544-0379, como perito judicial.5.4.1 E por conseguinte, este Juízo designa o dia 29 de novembros de 2016, às 11h25min, para a perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum de Joaçaba.5.4.2 Este Juízo fixa os honorários do perito judicial em R$ 323,22 (trezentos e vinte três reais e vinte e dois centavos), conforme estabelecido pela Resolução n. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, que tem sido admitido pelo Tribunal de Justiça, atualizado como previsto no art. 7º da mencionada Resolução, até 31 de dezembro de 2012. 5.4.3 Intime-se a autarquia ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o adiantamento do valor dos honorários periciais, nos termos do artigo 354, §2º, do Decreto 3.048/99, e do artigo 8º, §2º da Lei 8.620/93.5.4.4 Os quesitos a serem respondidos pelo perito judicial são os de pág. 03, os que forem a

03/11/2016, 07:39

Concedida a Antecipação de tutela - 5. Isto exposto, este Juízo concede liminarmente a tutela de urgência pleiteada, para, em consequência, determinar que seja oficiada a autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), implante em nome da demandante.5.1 Este Juízo determina a citação do réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de confissão de revelia.5.2 Apresentada a defesa, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.5.3. Ainda, este Juízo indefere o pedido de assistência judiciária gratuita, haja que não trata-se de advogado nomeado, mas sim de constituído diretamente pela própria parte. Por outro lado, defere o pedido de isenção de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, com fulcro no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.5.4 Além disso este Juízo defere a produção de prova pericial, e, para tanto, nomeia o Dr. Clomar Francisco Milani, com endereço profissional na Rua Coronel Farrapos, nº. 555, Centro, Campos Novos/SC. Telefone: (49) 3544-0379, como perito judicial.5.4.1 E por conseguinte, este Juízo designa o dia 29 de novembros de 2016, às 11h25min, para a perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum de Joaçaba.5.4.2 Este Juízo fixa os honorários do perito judicial em R$ 323,22 (trezentos e vinte três reais e vinte e dois centavos), conforme estabelecido pela Resolução n. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, que tem sido admitido pelo Tribunal de Justiça, atualizado como previsto no art. 7º da mencionada Resolução, até 31 de dezembro de 2012. 5.4.3 Intime-se a autarquia ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o adiantamento do valor dos honorários periciais, nos termos do artigo 354, §2º, do Decreto 3.048/99, e do artigo 8º, §2º da Lei 8.620/93.5.4.4 Os quesitos a serem respondidos pelo perito judicial são os de pág. 03, os que forem apresentados pela autarquia ré, e os aprese

13/10/2016, 17:34

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Remetidos os Autos - JCADIST -> JCA01CV

Juntada de certidão

Remetidos os Autos - JCA01CV -> JCADIST

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(19)